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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?

ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?

Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?

Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?

Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?

Leia Mais

Resoluções

Resolução CONDEPRODEMAT nº 249, de 11.07.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CODEM nº 362, de 23.05.2025 - Estabelece a linha FUNDES - Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas e similares com o objetivo de realizar financiamentos de reformas e investimentos para seus beneficiários no Estado de Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 246, de 23.05.2025 - Aprova o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 244, de 30.04.2025 - Prorroga o prazo da Resolução CONDEPRODEMAT nº 187 de 2023, que dispõe sobre a fruição do benefício em 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado nas operações de saída interestadual.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 243, de 30.04.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis

Resolução CONDEPRODEMAT nº 242, de 30.04.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 241, de 30.04.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 240, de 30.04.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal

Resolução CONDEPRODEMAT nº 239, de 30.04.2025 -Retificação 06.05.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 28 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 238, de 28.02.2025 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 237, de 23.12.2024 - Prorroga até 31.04.2025 o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 187/2023/CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 236, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 44 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 235, de 23.12.2024 - Altera da Resolução CONDEPRODEMAT nº 43 de 2019, que a prova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Produtos Diversos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 234, de 23.12.2024 - Altera o percentual de crédito outorgado para as operações internas dos produtos que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 233, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 232, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 39 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 231, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 38 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componente

Resolução CONDEPRODEMAT nº 230, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 37 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 229, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 228, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 227, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 34 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material

Resolução CONDEPRODEMAT nº 226, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 de 2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto

Resolução CONDEPRODEMAT nº 225, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 224, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 31 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 223, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 30 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 222, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 29 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 221, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 28 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 220, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 27 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 219, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 26 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 218, de 23.12.2024 - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 217, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 216, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 23 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 215, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 214, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 21 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 213, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 212, de 23.12.2024 - Dispõe sobre a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 211, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 208, de 23.12.2024 - Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 207, de 23.12.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 23 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 204, de 04.10.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 203, de 04.10.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 202, de 04.10.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC .

Resolução CONDEPRODEMAT nº 201, de 04.10.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 199, de 30.08.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 195, de 05.07.2024 - Prorroga até 31.12.2024 o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 187/2023/CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 194, de 05.07.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 193, de 05.07.2024 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC

Resolução CONDEPRODEMAT nº 192, de 05.07.2024 - Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo estabelecido no artigo 2º da Resolução nº 116/2023/CONDEPRODEMAT.

Resolução SEF nº 5.780, de 27.03.2024 - Altera a Resolução SEF nº 5.714, de 21.09.2023, que dispõe sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por substituição tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS para financiamento das ações do

Resolução CONDEPRODEMAT nº 187, de 22.12.2023 - Dispõe sobre a fruição do benefício em 50% de crédito outorgado nas operações de saída interestadual de suínos para abate, engorda, reprodução, cria e recria.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 186, de 22.12.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 185, de 22.12.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 180, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 44 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 179, de 29.11.2023 - Altera da Resolução CONDEPRODEMAT nº 43 de 2019, que a prova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Produtos Diversos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 178, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 41 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 177, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 176, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 39 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 175, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 38 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 174, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 37 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 173, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 36 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 172, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 171, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 34 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 170, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 169, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 168, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 31 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 167, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 30 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 166, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 29 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Vidro e de produtos do Vidro.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 165, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 28 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 164, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 27 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 163, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 26 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 162, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 25 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 161, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 160, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 23 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 159, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 158, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 21 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 157, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 39 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 156, de 29.11.2023 - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus Componentes.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 155, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 154, de 29.11.2023 - Altera a definição do percentual de incentivo para Tubos e Objetos de Plástico constante no Artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 34 de 2019.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 153, de 29.11.2023 - Prorroga o prazo da Resolução CONDEPRODEMAT nº 116 de 2023, que dispõe sobre percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 152, de 29.11.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 150, de 30.10.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 149, de 30.10.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 146, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 41,67% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do PRODER

Resolução CONDEPRODEMAT nº 145, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Sorgo NCM - 1007.90.00, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 144, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Quinoa NCM - 1008.50.90, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 143, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Painço NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 142, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Linhaça NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 141, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Níger NCM - 1211.90.90, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 140, de 22.09.2023 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Milheto NCM - 1008.29.10, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 139, de 22.09.2023 - Aprova o percentual que especifica, de crédito outorgado, para as operações próprias de saída interestadual de Chia NCM - 1204.00.90, realizadas no âmbito do PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 138, de 22.09.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 137, de 22.09.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 136, de 22.09.2023 – Retificação: 11.10.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 133, de 28.06.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 22 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 132, de 28.06.2023 - Prorroga o prazo do artigo 2º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 119 de 2023.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 131, de 28.06.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 129, de 31.05.2023 - Prorroga o prazo de 06 (seis) meses estabelecido no artigo 2º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 116 de 2023.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 128, de 31.05.2023 - Inclui o NCM 23.03.20.00 no produto Indústria de Alimentos, nos artigos 1º e 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 127, de 31.05.2023 - Altera o percentual de crédito outorgado para as operações internas dos produtos que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 125, de 06.04.2023 - Aprova a Resolução CONDEPRODEMAT nº 125 de 2023, que o definiu o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Arroz com Casca - NCM 1006.10.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 124, de 06.04.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 de 2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 123, de 06.04.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 122, de 06.04.2023 – Retificação: 11.10.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 116, de 03.01.2023 – Retificação: 01.02.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 26 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 120, de 03.01.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 81 de 2021, que aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos para abate.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 119, de 03.01.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 118, de 03.01.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 117, de 03.01.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 116, de 03.01.2023 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 26 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 114, de 12.12.2022 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 30 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 113, de 12.12.2022 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 112, de 12.12.2022 - Aprova para os submódulos abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do PRODEIC concedidos em 2022 para 2023.

Resolução CSRP/SEFAZ nº 3, de 26.06.2022 - Dispõe sobre o entendimento quanto à aplicação da dispensa do recolhimento do imposto devido em decorrência da interrupção do diferimento em relação às operações internas com farelo de soja e com farelo de milho.

Resolução CSRP/SEFAZ nº 2, de 14.06.2022 – Republicação: 07.11.2022 - Dispõe sobre o entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo diferimento do remetente nas operações com algodão em pluma quando destinado a estabelecimento.

Resolução CSRP/SEFAZ nº 3, de 10.08.2022 - Dispõe sobre o entendimento quanto à não interrupção do diferimento do imposto nas operações internas com farelo de soja e com farelo de milho, nas hipóteses em que especifica, e dá outras providências.

Resolução CSRP/SEFAZ nº 2, de 14.06.2022 - Dispõe sobre o entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo diferimento do remetente nas operações com algodão em pluma quando destinado a estabelecimento beneficiário do PRODEIC.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 108, de 29.06.2022 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 97 de 2021, que altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2021.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 107, de 29.06.2022 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 92 de 2021, que define o percentual de benefícios fixados no Artigo 1º da Resolução nº 032/2019, passando a adotar os percentuais que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 9, de 29.06.2022 - Dispõe sobre a possibilidade do diferimento de ICMS no excedente de insumos destinados a contribuinte industrial e/ou produtor rural, com solicitação por publicação em até 7 dias.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 105, de 20.06.2022 - Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 41 de 2019, que define percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 104, de 20.06.2022 - Reconhece que a produção do setor sucroalcooleira no Estado de Mato Grosso, no exercício de 2021, atingiu o volume mínimo de 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões) de litros.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 103, de 20.06.2022 -Retificação: 24.09.2024 - Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 32 de 2019, e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 102, de 17.12.2021 – Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 24 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 100, de 17.12.2021 – Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 035 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 98, de 17.12.2021 – Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 89 de 2021 e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 97, de 17.12.2021 – Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 95, de 17.12.2021 – Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 092 de 2021, referente ao Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 94, de 17.12.2021 – Acrescenta no NCM "0202 (Exceto 0202.30.00)" o termo "Quando carne compactada - hambúrguer sem condimento" no Artigo 1º da Resolução CONDEPRODEMAT nº 092/2021.

Resolução CPPGE nº 100, de 29.10.2021 – Disciplina os procedimentos para encaminhamento de débitos à inscrição em dívida ativa do estado, estabelece critérios para requerimentos de revisão de dívida inscrita (REVISA) e oferta antecipada de bens e direitos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 92, de 14.09.2021 – Define o percentual de benefícios fixados no Artigo 1º da Resolução nº 032/2019 e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 91, de 30.08.2021 – Autoriza a disponibilização aos interessados da pauta e aos órgãos de controle as gravações das reuniões do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 90, de 30.08.2021 – Acrescenta os Artigo 4º-B na Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT, com a redação que segue.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 89, de 30.08.2021 – Aprova para os submódulos abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC concedidos em 2021 para 2022.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 88, de 30.08.2021 – Acrescenta, com a redação adiante assinalada, o Artigo 2º-A à Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019, de 11 de dezembro de 2019.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 87, de 30.08.2021 – Acrescenta, com a redação adiante assinalada, o artigo 6º-A à Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019, de 11 de dezembro de 2019.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 86, de 30.08.2021 – Revoga a Resolução nº 084/2021 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 84, de 09.08.2021 – Inclui produtos e altera percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de setembro de 2021.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 83, de 09.08.2021 – Aprova a exclusão do Submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo da Resolução nº 018/2019/CONDEPRODEMAT.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 81, de 30.03.2021 - Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 80, de 30.03.2021 - Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 79, de 30.03.2021 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado nas operações que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 78, de 30.03.2021 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 77, de 30.03.2021 - Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações que especifica.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 74, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Amendoim - NCM 12.02.41.00.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 73, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Trigo - NCM 1001.19.00 e 1001.99.00.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 72, de 09.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Fava - NCM 0713.50.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 71, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Grão-de-bico - NCM 0713.20.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 70, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Ervilha - NCM 0708.10.00 e 0713.10.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 69, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 62,50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Lentilha NCM - 0713.40.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 68, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Girassol - NCM 1206.00.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 67, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gergelim - NCM 1207.40.90.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 65, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos em Pé - NCM 0103.92.00.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 64, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 50% de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 63, de 11.02.2021 – Aprova o percentual de 41,67% crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses - NCM 0102.90.00.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 62, de 18.12.2020 – Aprovação para as resoluções abaixo a Manutenção de percentuais de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC concedidos em 2020 para 2021.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 61, de 18.12.2020 – Aprova definição de percentuais de incentivos para o produto Cassiterita.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 60, de 18.12.2020 – Aprova a definição do percentual de incentivo para Preparação Alimentícia à Base de Proteína de Soja Texturizada.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 59, de 18.12.2020 – Aprovar o Diferimento do ICMS para o produto Trigo - NCMs 1001.19.00 e 1001.99.00, na entrada das matérias primas adquiridas no Exterior ou em outros Estados da Federação pelas indústrias beneficiárias do Pro

Resolução CONDEPRODEMAT nº 58, de 18.12.2020 – Aprova o Diferimento do ICMS para o produto Amendoim na entrada das matérias primas adquiridas no Exterior ou em outros Estados da Federação pelas indústrias beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Indus

Resolução CONDEPRODEMAT nº 57, de 27.08.2020 – Aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 56, de 27.08.2020 – Altera o Artigo 2º da Resolução nº 032/2019, referente a percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, para o ano de 2021.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 55, de 27.08.2020 – Dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais.

Resolução CDAE nº 27, de 20.12.2018 - Estabelece o benefício de crédito presumido de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido nas operações de comercialização interestadual de suíno vivo de produção mato-grossense.

Resolução CPPGE nº 86, de 24.10.2018 - Proíbe a extinção de créditos tributários decorrentes do não recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, com os benefícios estabelecidos na Lei nº 9.672/200

Resolução SARP/SEFAZ nº 1, de 15.06.2018 – Revoga a Resolução nº 10, de 23 de setembro de 2009 e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 2.921, de 12.03.2018 - Divulga os atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Comple

Resolução CEDEM nº 362, de 26.10.2017 – Aprova a Implantação do Demonstrativo de ICMS Incentivado - DII.

Resolução CGE nº 3, de 13.09.2017 – Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017.

Resolução SEFAZ nº 2.774, de 31.10.2016 - Dá nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto na hipótese a que s

Resolução SARP/SEFAZ nº 2, de 07.03.2016 – Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública.

Resolução CEDEM nº 55, de 17.09.2015 – Aprova a publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à construção civil com a respectiva classificação junto à Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480 de 17 de d

Resolução SARP nº 2, de 10.10.2014 – Altera a Resolução nº 006/2012-SARP, de 24.04.2012 e dá outras providências.

Resolução CONDEPRODEMAT nº 1, de 27.01.2014 – Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo d