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Dúvidas Frequentes

IRPF - Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, percebidos no Brasil por não residente?
ICMS/SP - A redução de base de cálculo para "produtos de couro e sapatos", continua vigente a partir de 31.12.2024? Houve alguma alteração nesse benefício?
Previdenciário - Qual penalidade poderá ser aplicada à cooperativa de trabalho que intermediar mão de obra?
Contábil - O servidor público que é contador ou técnico em contabilidade de uma entidade ou órgão público, precisa cumprir as disposições da Resolução CFC nº 1.721/2024?
Simples Nacional - No regime do Simples Nacional, a atividade de terraplenagem é permitida? Em caso afirmativo, a qual anexo está sujeita?
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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025
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