COAF Informações Empresariais | Estadual 2026

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Dúvidas Frequentes

REFORMA TRIBUTÁRIA - Há previsão legal sobre crédito nas entradas no período de teste da reforma tributária?<br/>

ICMS/BA - As operações interestaduais com cimento estão sujeitas à substituição tributária?

Previdenciário - No caso de acidente de trabalho com morte do segurado, quais são os documentos exigidos?

Legislação Societária - No caso de incorporação, fusão ou cisão, cada pessoa jurídica envolvida na operação, pode ser adotado critério diferente para avaliação de bens ou direitos, valor contábil ou de mercado?

Simples Nacional - Em quais hipóteses haverá dispensa de comunicação obrigatória de exclusão do regime do Simples Nacional, nos casos de informação de alteração nos dados do CNPJ à Receita Federal do Brasil (RFB)?

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