Novembro

 Agenda de Obrigações Mensais Novembro /2025

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05

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, I, e 3º, I

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 19217, 19225, 19322, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 46818, 46826, 53105 e 53202.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1031

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05

Quarta-feira

ICMS Monofásico

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, art. 115, XIV, "b"

Historico

Refinador de petróleo ou estabelecimento formulador de combustíveis - Monofásico

Recolhimento do imposto correspondente as saídas de combustíveis sujeitos ao regime de tributação monofásica, realizadas no período de 11 a 27 do mês anterior.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Setembro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, IX, e 3º, VII, "d"

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independentemente do código na CNAE em que estejam enquadrados.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Setembro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, IX, e 3º, VII, "a" a "c"

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922 e 32990.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 2100

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, III, e 3º, II

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 63119, 63194, 73122.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100

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10

Segunda-feira

ICMS Monofásico

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, art. 3º, § 3º, item 1

Historico

Refinador de petróleo e suas bases - Monofásico

Recolhimento do restante do imposto devido, assim considerado o valor total do ICMS apurado a recolher, deduzido os recolhimentos efetuados conforme RICMS-SP/2000, art. 115, XIV.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1100

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10

Segunda-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais na Sefaz pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 0.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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10

Segunda-feira

ICMS - Remessa interestadual em consignação industrial - Arquivo eletrônico

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria SRE nº 41/2023, Anexo VIII, art. 5º, II

Historico

Remessa interestadual em consignação industrial - Entrega de arquivo eletrônico

Entrega pelo consignante à repartição fiscal a que estiver vinculado, em meio magnético, de demonstrativo de todas as remessas interestaduais efetuadas em consignação e das correspondentes devoluções, relativas ao mês anterior, com a identificação das mercadorias.

Documento / Formulário

Arquivo magnético

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11

Terça-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 1.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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12

Quarta-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 2.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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13

Quinta-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 3.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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14

Sexta-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 4.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sábado

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 5.

Notas

(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 15.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sábado

ICMS - Documentos fiscais emitidos em via única - Arquivo digital

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 79/2003, art. 6º, I

Historico

ICMS - Processamento de dados - Transmissão eletrônica de informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única

Os arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) deverão ser transmitidos ao Fisco mediante acesso ao endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, até o dia 15 do mês subsequente ao do período de apuração.

Documento / Formulário

Internet

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16

Domingo

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 6.

Notas

(1) Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal. (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 16.

Documento / Formulário

Internet

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17

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, IV, e 3º, III

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434 e 61906.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150

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17

Segunda-feira

ICMS - Operações ou prestações destinadas a não contribuinte

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, IV, e 3º, § 6º; Comunicado CAT nº 1/2016; Portaria SRE nº 21/2022

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação inscrito ou não no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo que realizar operações ou prestações destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) - Código10201

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1150

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17

Segunda-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 7.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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18

Terça-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 8.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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19

Quarta-feira

ICMS - REDF

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 85/2007, art. 8º, Anexo I

Historico

Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)

Registro eletrônico dos documentos fiscais pelos contribuintes cujo 8º dígito do CNPJ corresponda a 9.

Nota

Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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20

Quinta-feira

ICMS- GIA

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 92/1998, Anexo IV, art. 20, caput.

Historico

GIA Eletrônica

Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes que estão sujeitos a essa obrigação acessória, com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão.

Documento / Formulário

Internet

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20

Quinta-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 147/2009, art. 10

Historico

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão.

Documento / Formulário

Internet

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20

Quinta-feira

ICMS - Administradoras de cartões de crédito ou de débito - Arquivo eletrônico

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 87/2006, art. 1º

Historico

Administradoras de cartões de crédito ou de débito - Arquivo eletrônico

Entrega de arquivo eletrônico pelas empresas administradoras de cartões de crédito ou de débito, com as informações relativas a operações de crédito ou de débito realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de São Paulo no mês anterior.

Documento / Formulário

Internet

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21

Sexta-feira

ICMS - ST

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, VI, e 3º, §§ 1º e 2º

Historico

Substituição tributária

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária por estabelecimento enquadrado em código da CNAE que identifique ou não a mercadoria a que se refere à sujeição passiva por substituição.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Art. 2º, VI, e art. 3º, V do Anexo IV do RICMS-SP/2000

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116, 03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991, 09106, 09904; 10333, 10538, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 12107, 12204, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163, 33171, 33198, 33210, 35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902; 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1200

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25

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, Anexo IV, arts. 2º, VIII, e 3º, VI

Historico

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1250

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25

Terça-feira

ICMS Monofásico

Fato Gerador: Novembro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, art. 115, XIV, "a"

Historico

Refinador de petróleo ou estabelecimento formulador de combustíveis - Monofásico

Recolhimento do imposto correspondente as saídas de combustíveis sujeitos ao regime de tributação monofásica, realizadas no período de 1º a 10 do mesmo mês da operação.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare)

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28

Sexta-feira

ICMS - DeSTDA

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 23/2016, art. 1º, § 2º; Ajuste Sinief nº 12/2015, cláusula décima primeira

Historico

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)

Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de SP e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês de referência.

Documento / Formulário

Internet

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28

Sexta-feira

ICMS - Crédito acumulado - Arquivo digital

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-SP/2000, art. 72-A, § 1º, item 2; Portaria CAT nº 83/2009; Portaria SRE nº 65/2023, art. 7º, caput, § 2º.

Historico

Crédito acumulado - Arquivo digital

Envio à Sefaz do arquivo digital por estabelecimento gerador de crédito acumulado nos termos do art. 71 do RICMS-SP/2000 e disposições contidas nos anexos da Portaria CAT nº 83/2009.

Nota

A transmissão deve ocorrer até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se referir.

Documento / Formulário

Internet

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30

Domingo

ICMS - Arquivo digital relativo às informações fiscais a serem prestadas por produtores rurais

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 153/2011, art. 12, § 1º, item 4

Historico

Produtor rural - Arquivo digital relativo às informações fiscais

Envio à Sefaz do arquivo digital com informações fiscais a serem prestadas por produtores rurais. Nota Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 30.

Documento / Formulário

Internet

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30

Domingo

ICMS - Documentos fiscais emitidos em via única - Arquivo digital

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

Portaria CAT nº 79/2003, art. 6º

Historico

Processamento de dados - Transmissão eletrônica de informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única

Envio à Sefaz dos arquivos mantidos em meio eletrônico com informações constantes em documentos fiscais emitidos em via única (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, e qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação e ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado). Nota Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 30.

Documento / Formulário

Internet