Novembro

 Agenda de Obrigações Mensais Novembro/2025

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 360, §§ 3° e 5°

Historico

Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM)

Entrega pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação, com as informações relativas ao mês anterior, ainda que sem movimento, entregue exclusivamente pela internet, através do portal de serviços online, com a utilização de senha de acesso, nos termos do art. 360, §§ 3º, I e 5°, do RICMS-AC/1998.

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, II, "a"

Historico

Recolhimento do Imposto - Regime de Estimativa

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, II, "b"

Historico

Recolhimento do Imposto - Regime de Apuração Normal

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime normal de apuração do imposto.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art.93, II, "c"

Historico

Recolhimento do Imposto - Prestadores de Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, II, "d"

Historico

Recolhimento do Imposto - Contribuintes Distribuidores de Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados do Petróleo

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes distribuidores de gás, combustíveis e demais produtos derivados do petróleo.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, II, "e" e "f"

Historico

Recolhimento do Imposto - Contribuintes Prestadores de Serviço de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica estabelecidos em outra Unidade da Federação, nas operações ou prestações para adquirente ou tomador do Estado do Acre

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, II, "g"

Historico

Recolhimento do Imposto - Estabelecimento Responsáveis por Substituição Tributária

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos responsáveis por substituição tributária no caso de inscritos no Cadastro de Contribuintes

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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15

Sábado

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 121-L

Historico

Escrituração Fiscal Digital (EFD) O arquivo digital da Escrituração Fiscal (EFD) deverá ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao mês apurado Nota: A transmissão de informações deve ser efetuada eletronicamente, portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 15 do mês subsequente às operações

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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17

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, arts. 93, VII, e 184-N

Historico

Recolhimento do imposto - Diferencial de alíquotas - Consumidor final não contribuinte

Recolhimento do imposto relativo às operações destinadas a consumidor final não contribuinte, até o 15º dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação do serviço, quando se tratar de contribuinte inscrito nos termos do art. 184-N do RICMS-AC/1998

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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20

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 360, II § 3° e § 5°

Historico

Demonstrativo de Apuração Mensal (DAM) Entrega pelos demais contribuintes (exceto os prestadores de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação), com as informações relativas ao mês anterior, ainda que sem movimento, entregue exclusivamente pela internet, através do portal de serviços online, com a utilização de senha de acesso, nos termos do art. 360, § 3º, II e § 5° do RICMS-AC/1998. Nota: Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até o dia 20.

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "a"

Historico

Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Industriais

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior pelos estabelecimentos industriais.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "b"

Historico

Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores no mês anterior pelos estabelecimentos concessionários de regime especial.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "c"

Historico

Recolhimento do Imposto - Estabelecimento de Produtor rural, constituído como pessoa jurídica

Recolhimento do imposto relativo aos fatos geradores ocorridos no mês anterior de produtor rural constituído como pessoa jurídica.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "d"

Historico

Recolhimento do Imposto - Distribuidoras de Energia Elétrica

Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelas distribuidoras de energia elétrica estabelecidas no Estado do Acre, ressalvada a existência de prazo diverso fixado em regime especial

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, art. 93, IV, "e"

Historico

Recolhimento do Imposto - Estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas

Recolhimento do imposto relativo às operações ocorridas no mês anterior, pelos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas enquadrados no regime normal de apuração do imposto

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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28

Sexta-feira

ICMS-DESTDA

Fato Gerador: Outubro

Fundamento Legal

RICMS-AC/1998, arts. 363-C e 363-K

Historico

DeSTDA

Entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) relativa ao mês anterior ao da entrega

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico