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Dúvidas Frequentes

PIS-Pasep e Cofins - Podem ser compensados créditos do PIS-Pasep e da Cofins não cumulativos com débitos do PIS-Pasep e da Cofins cumulativos para uma empresa que possui receitas em ambos os regimes?

ICMS/PI - Há benefício fiscal para leite fresco in natura?

Trabalho - Quais são os feriados nacionais?

Contábil - É possível efetuar lançamentos contábeis de quarta fórmula na Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser sócias (ostensivas ou participativas) de uma sociedade em conta de participação?

Leia Mais

Instruções Normativas

IN RFB nº 1.919, de 26.12.2019 – Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).

IN RFB Nº 1917, de 20.12.2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.916, de 18.12.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

IN RFB nº 1.915, de 27.11.2019 – Retificação: 20.12.2019 - Dispõe sobre a Dirf relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).

IN RFB nº 1.915, de 27.11.2019 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).

IN RFB nº 1.914, de 26.11.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IN SED nº 210, de 20.11.2019 – Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

IN DREI nº 69, de 18.11.2019 – Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.913, de 30.10.2019 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003 , que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.

IN RFB nº 1.911, de 11.10.2019 – Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

IN RFB nº 1.901, de 17.07.2019 – Republicação Parcial: 04.09.2019 - Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos

IN RFB nº 1.909, de 26.08.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

IN RFB nº 1.907, de 14.08.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

IN RFB nº 1.906, de 14.08.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

IN RFB nº 1.905, de 05.08.2019 – Altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.902, de 17.07.2019 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

IN RFB nº 1.901, de 17.07.2019 – Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização)

IN RFB nº 1.900, de 17.07.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

IN RFB nº 1.899, de 10.07.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.898, de 04.07.2019 – Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.897, de 27.06.2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IN RFB nº 1.896, de 27.06.2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

IN RFB nº 1.895, de 27.05.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IN RFB nº 1.894, de 16.05.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

IN RFB nº 1.891, de 14.05.2019 – Retificação: 17.05.2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

IN RFB nº 1.892, de 14.05.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.891, de 14.05.2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

IN RFB nº 1.888, de 03.05.2019 – Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

IN RFB nº 1.884, de 17.04.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

IN RFB nº 1.882, de 08.04.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.881, de 03.04.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

IN RFB nº 1.879, de 03.04.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.867, de 25.01.2019 – Retificação: 02.04.2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.877, de 14.03.2019 – Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 1.876, de 14.03.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

IN RFB nº 1.875, de 14.03.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

IN RFB nº 1.874, de 12.03.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

IN RFB nº 1.873, de 12.03.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.871, de 20.02.2019 – Dispõe sobre a apresentação da declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil.

Retificação - IN RFB nº 1.867, de 25.01.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.870, de 29.01.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.869, de 25.01.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 , que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

IN RFB nº 1.868, de 25.01.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013 , que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).

IN RFB nº 1.867, de 25.01.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e dá outras providências.