COAF Informações Empresariais | Instruções Normativas

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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Quais remunerações produzidas por títulos de renda variável são beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda?

ICMS/DF - Os cigarros, charutos, cigarrilhas e fumos estão sujeitos ao regime da substituição tributária?

Previdenciário - O seguro de vida em grupo tem incidência de contribuição previdenciária?

Contábil - Quais são as fórmulas ou modalidades de lançamentos contábeis?

Simples Nacional - Quando a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos para uma empresa que já esteja em atividade?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa SEF nº 13, de 28.05.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS.

Instrução Normativa TARF nº 1, de 15.05.2025 - Dispõe sobre os procedimentos para anexação de documentos, após interposição de recurso, a processos em tramitação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF/SEEC.

Instrução Normativa SEFIN nº 6, de 10.04.2025 - Estabelece rotina para cadastramento de usuários no módulo EFD-Reinf do SPED-DF.

Instrução Normativa SEF nº 9, de 24.02.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 15.04.2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF

Instrução Normativa SUREC nº 11, de 14.03.2025 - Disciplina os procedimentos necessários ao efetivo controle dos créditos objetos da cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 17.02.2025 - Dispõe sobre o procedimento para autorização das subsidiárias integrais de instituições financeiras para envio da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras DES-IF.

Instrução Normativa SEEC nº 1, de 13.03.2025 - Dispõe sobre os procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 06.03.2025 - Estabelece os procedimentos para emissão, cancelamento e consulta de guia de pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais.

Instrução Normativa SEF nº 7, de 04.02.2025 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente naciona

Instrução Normativa SEF nº 7, de 04.02.2025 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2025.

Instrução Normativa SEF nº 6, de 04.02.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA.

Instrução Normativa SEF nº 5, de 31.01.2025 - Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 05 de maio de 2016.

Instrução Normativa SUREC nº 3, de 21.01.2025 - Estabelece procedimentos para envio das informações contidas no "SISCOMEX REMESSA" e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 21.01.2025 - Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 15.01.2025 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26.04.2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 16, de 31.12.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 17, de 22.09.2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fisca

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 15, de 27.11.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 15.03.2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 14, de 10.10.2024 - Estabelece os procedimentos para análise da concessão do benefício de que trata o art. 2º do Decreto nº 45.287 , de 15.12.2023, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 13, de 27.09.2024 - Estabelece procedimentos para análise do valor venal de imóvel declarado pelo contribuinte, para definição da base de cálculo do ITBI e do ITCD, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 12, de 31.07.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 11, de 29.07.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15.03.2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 10, de 22.07.2024 - Estabelece os procedimentos para análise da concessão do benefício de que trata o art. 2º do Decreto nº 45.287 , de 15.12.2023.

Instrução Normativa SEF nº 9, de 12.07.2024 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2024.

Instrução Normativa SEF nº 8, de 28.05.2024 - Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelo contribuinte para solicitação de liberação da opção "exportação" no campo "natureza da operação

Instrução Normativa SUREC nº 7, de 16.05.2024 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2024, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 2, de 15.04.2024 - Dispõe sobre os procedimentos de apuração relativos aos benefícios fiscais do Programa EMPREGA-DF instituído pelo Decreto nº 39.803, de 02.05.2019.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 04.04.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 17, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre os produtos de indústria de informática e automação para fins de aplicação

Instrução Normativa SUREC nº 3, de 15.02.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 5, de 19.02.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal

Instrução Normativa SUREC/SEEF/SEEC nº 1, de 18.01.2024 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de ST.

Instrução Normativa SUREC nº 15, de 20.12.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 17, de 22.09.2016, que dispõe sobre critério de verificação de das condições para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Instrução Normativa SUREC nº 14, de 20.12.2023 - Altera a Instrução Normativa SUREC nº 05, de 16.04.2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753, de 02.04.2019.

Instrução Normativa SRE/SEF nº 13, de 05.12.2023 - Define a unidade da Subsecretaria da Receita que realizará a vistoria prévia de que trata § 2º do art. 3º do Decreto nº 34.063 , de 19.12.2012.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEFAZ nº 12, de 17.11.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS-ST, quando operação for diversa da presumida.

Instrução Normativa SUREC/SEF nº 11, de 14.11.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS-ST, quando operação for diversa da presumida.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEFAZ nº 10, de 09.10.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 9, de 02.10.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26.04.2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal.

Instrução Normativa SUREC/SEEF/SEEC nº 8, de 27.09.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14.10.2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária.

Instrução Normativa SUREC/SEF nº 7, de 01.09.2023 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2023.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 19.05.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 5, de 11.05.2023, que dispõe sobre a obrigação de a distribuidora de combustíveis observar, equivalente ao percentual de 80% do valor da alíquota "ad rem" do ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 11.05.2023 – Republicação: 18.05.2023 - Dispõe sobre a obrigação de a distribuidora de combustíveis observar, a cada operação que realizar, equivalente ao percentual de 80% do valor da alíquota "ad rem" do ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 28.04.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 16.06.2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 3, de 10.04.2023 – Republicação: 14.04.2023 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 15.03.2021, que dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no CF/DF de contribuintes interessados em exercer as atividades.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 30.03.2023 - Dispõe sobre o requerimento de reativação de inscrição suspensa no CF/DF, nos termos do art. 29-A do Decreto nº 18.955 , de 22.12.1997; e do art. 23-A do Decreto nº 25.508 , de 19.01.2005.

Instrução Normativa SUREC/SEF nº 1, de 15.02.2023 - Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2023.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 14, de 04.10.2022 - Dispõe sobre a certificação digital, a transmissão e o armazenamento da DES-IF a que se refere o art. 10 da Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 13, de 03.10.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 16.09.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 21.07.2022 - Define o leiaute do demonstrativo do valor total a ser restituído, relativo à parcela de 80% do valor do ICMS, pago indevidamente no período de 28.04.2021 a 30.03.2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 9, de 21.07.2022 - Altera a Instrução Normativa nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 21.07.2022 - Dispõe sobre os critérios de verificação dos requisitos para a concessão de benefícios fiscais relativos aos tributos diretos do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 05.04.2022 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de débito do ICMS, do ISS ou dos fundos sujeitos ao Rito Especial, previsto no art. 37 da Lei nº 4.567.

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 24.03.2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2021, instituído pela Lei Complementar nº 996, de 29 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 23.03.2022 - Dispõe sobre procedimentos e conceitos a serem observados na apresentação de declarações retificadoras do ICMS e do ISS.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 07.01.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 21, de 30.12.2021 – Dispõe sobre a declaração de suficiência do montante dos títulos ofertados para compensação do débito remanescente a que se refere o § 12-A do art. 7º do Decreto nº 41.463 , de 12 de novembro de 2020.

Instrução Normativa SUREC nº 20, de 23.12.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 19, de 07.12.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 18, de 18.11.2021 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2021, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decre

Instrução Normativa SUREC nº 16, de 23.09.2021 – Republicação: 25.10.2021 - Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

Instrução Normativa SUREC nº 16, de 23.09.2021 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

Instrução Normativa SUREC nº 17, de 20.08.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 15, de 05.08.2021 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 14, de 01.07.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 13, de 08.06.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 15, de 26 de agosto de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 25.05.2021 – Dispõe sobre procedimentos para o recadastramento de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016, até 31 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 10.05.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 10.05.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 9, de 13.04.2021 – Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 01.04.2021 – Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação - DAR e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 7, de 01.04.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 29.03.2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao REFISDF 2020.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 24.03.2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 2, de 15.03.2021 - Dispõe sobre procedimentos referentes à inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF e dá outras providências.

Instrução Normativa TARF nº 1, de 03.03.2021 – Dispõe sobre os critérios de retirada de recursos de pauta no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 08.02.2021 – Altera a Instrução Normativa nº 17, de 04 de dezembro de 2020.

Instrução Normativa SUREC nº 19, de 30.12.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 1, de 12 de março de 2012 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 18, de 15.12.2020 – Dispõe sobre o prazo para emissão de documentos de arrecadação relativos ao sinal de adesão ao REFIS 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 18, de 15.12.2020 – Dispõe sobre o prazo para emissão de documentos de arrecadação relativos ao sinal de adesão ao REFIS 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 17, de 04.12.2020 – Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5.005/2012.

Instrução Normativa SUREC nº 15, de 26.08.2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD (LFE e SPED) dos valores depositados em juízo, em decorrência de processo judicial de discussão de crédito tributário.

Instrução Normativa SUREC nº 14, de 10.08.2020 – Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Instrução Normativa TARF nº 6, de 28.07.2020 – Dispõe sobre a fluência de prazos processuais no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 13.07.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 02, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais.

Instrução Normativa SUREC nº 11, de 18.06.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 07, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 18.06.2020 – Dispõe sobre o reconhecimento de imunidade recíproca, prevista no artigo 150 VI, a, da Constituição Federal, para empresas públicas prestadoras de serviço público.

Instrução Normativa TARF nº 5, de 15.05.2020 – Republicação: 29.05.2020 - Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03 , de 22 de março de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 9, de 25.05.2020 – Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de combustíveis e lubrificantes, pneumáticos e autopeças e dá outras providências.

Instrução Normativa TARF nº 5, de 15.05.2020 – Dá nova redação ao § 6º do artigo 2º da Instrução Normativa TARF nº 03 , de 22 de março de 2020 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 28.04.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 7, de 01.04.2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 31.03.2020 – Institui a Declaração Eletrônica de ITCD - DEITCD e estabelece as hipóteses e condições para a sua utilização para fins de cálculo e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quais

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 30.03.2020 – Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 13.03.2020 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico – LFE, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 28.02.2020 – Republicação: 04.03.2020 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 28.02.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 21.02.2020 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 21, de 24.12.2019 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD (LFE e SPED) e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 20, de 19.12.2019 – Republicação: 23.12.2019 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 30 de julho de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 20, de 19.12.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 12, de 30 de julho de 2019, que institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753, de 02 de abril de 2019

Instrução Normativa SUREC nº 19, de 19.12.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 14, de 27 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 18, de 19.12.2019 – Altera a Instrução Normativa Surec nº 5, de 16 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 17, de 07.11.2019 – Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5.005, de 26 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14.10.2019 – Republicação: 16.10.2019 - Disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14.10.2019 – Disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida

Instrução Normativa SUREC nº 15, de 11.09.2019 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 14, de 27.08.2019 – Republicação: 02.09.2019 - Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 14, de 27.08.2019 – Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036, de 22 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13, de 05.08.2019 – Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 30.07.2019 – Institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753, de 02 de abril de 2019.

Instrução Normativa SUREC nº 11, de 02.07.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 5, de 19 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 10, de 13.06.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 5, de 19 de abril de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 20.05.2019 – Dispõe sobre instruções a serem adotadas pelos contribuintes do Distrito Federal na elaboração da EFD ICMS/IPI, nos termos do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019.

Instrução Normativa SUREC nº 7, de 03.05.2019 – Institui a Declaração Eletrônica de ITCD - DEITCD e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 30.04.2019 – Institui normas complementares para a operacionalização do envio das informações previstas no art. 312-N do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 16.04.2019 – Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753, de 02 de abril de 2019.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 19.03.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 4, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 3, de 18.03.2019 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do primeiro semestre de 2019 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEF nº 2, de 07.03.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 22 de outubro de 2014, que orienta a prática de atos processuais por procuração.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 25.02.2019 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais.

Instrução Normativa SUREC nº 16, de 17.12.2018 - Altera a Instrução Normativa nº 13, de 22 de agosto de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 31.08.2018 - Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 13.08.2018 - Especifica os documentos necessários para reconhecimento da não incidência de ITBI no caso da Cessão de Direito de Promessa de Compra e Venda.

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 09.08.2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condiçã

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 15.06.2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 01/2018-SUREC/SEF, de 3 de abril de 2018, que instituiu normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente naciona

Instrução Normativa SUREC nº 3, de 17.04.2018 - Altera a ementa e dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 16, de 25 de agosto de 2017.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 13.04.2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 13.04.2018 - Altera dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição

Instrução Normativa SUREC nº 21, de 10.11.2017 – Institui procedimentos simplificados para a protocolização de requerimentos e comunicados junto às repartições fiscais, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 20, de 18.10.2017 – Dispõe sobre a adoção de procedimentos em substituição aos previstos no Decreto nº 38.384/2017, pelos contribuintes que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 19, de 10.10.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 18, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 29.09.2017 – Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decre

Instrução Normativa SUREC nº 17, de 05.09.2017 – Dispõe sobre os produtos de indústria de informática e automação para fins de aplicação da alíquota a que se refere o item 8 da alínea "d" do inciso II do art. 18 da Lei distrital nº 1.254, de 8 de novembro

Instrução Normativa SEF nº 16, de 25.08.2017 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa (CDA) referente a débito de ICMS e/ou ISS sujeito ao Rito Especial, previsto no art. 37 da Lei n

Instrução Normativa SEF nº 15, de 24.08.2017 – Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005/2012 e da condição de substituto tributário concedida com fulcro no Decreto nº 34.063/201

Instrução Normativa SEF nº 14, de 18.08.2017 – Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Instrução Normativa SEF nº 13, de 17.08.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 08, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 27.07.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal.

Instrução Normativa SUREC nº 9, de 26.06.2017 – Dispõe sobre procedimentos a serem observados na emissão e escrituração de documentos fiscais, relativos ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos si

Instrução Normativa SUREC nº 8, de 07.06.2017 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05, de 05 de maio de 2017 e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 7, de 06.06.2017 – Altera a Instrução Normativa nº 07 de 25 de setembro de 2009 que dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.

Instrução Normativa SUREC nº 6, de 11.05.2017 - Estabelece critérios para aplicação, nas condições que especifica, da NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL/SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - NCM/SH, promulgada pelo Decreto federal n

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 05.05.2017 - Dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição - compensação com créditos tributários vincendos.

Instrução Normativa SUREC nº 4, de 26.04.2017 - Especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 3, de 12.04.2017 - Dispensa apresentação de declaração de imposto de renda dos sócios de qualquer contribuinte substituto tributário quando for constituído como sociedade anônima de capital aberto.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 28.03.2017 - Dispõe sobre procedimentos para a inscrição no CF/DF a interessados em exercer as atividades econômicas que especifica e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 27, de 21.12.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

Instrução Normativa SUREC nº 26, de 29.11.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Instrução Normativa SUREC nº 25, de 16.11.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23, de 01.11.2016 - Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Imunidade para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

Instrução Normativa SEF nº 22, de 19.10.2016 - Estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta

Instrução Normativa SUREC nº 21, de 17.10.2016 - Dispõe sobre o cálculo complementar do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI, nas hipóteses em que o imposto tenha sido antecipadamente pago com aplicaç

Instrução Normativa SEF nº 20, de 04.10.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 08, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária.

Instrução Normativa SEF nº 19, de 23.09.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para lavrar, inscrever ou transcrever atos relativos a imóveis.

Instrução Normativa SUREC nº 18, de 23.09.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 13, de 22 de Agosto de 2016, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do Malha Fiscal do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22.09.2016 - Dispõe sobre critério de verificação de das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Instrução Normativa SEF nº 16, de 15.09.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 08, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária.

Instrução Normativa SUREC nº 15, de 13.09.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 14 de março de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14, de 29.08.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016.

Instrução Normativa SUREC nº 13, de 22.08.2016 - Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 12, de 11.07.2016 - Dispõe sobre o alcance da expressão "serviço de telecomunicação" para os fins da concessão do benefício de que trata o inciso I do item 55, do Anexo I, do Caderno I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro

Instrução Normativa SUREC nº 11, de 23.06.2016 - Especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis, conforme o previsto no § 3º, artigo 27-K, do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997, e dá outras pr

Instrução Normativa SUREC nº 11, de 23.06.2016 - Especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis, conforme o previsto no § 3º, artigo 27-K, do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997, que regulament

Instrução Normativa SUREC/SEF nº 10, de 13.06.2016 - Altera a IN nº 4, de 22 de outubro de 2014, que disciplina a intervenção do sujeito passivo no âmbito da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda por meio de mandatário.

Instrução Normativa SEF nº 9, de 07.06.2016 - Altera a Instrução Normativa nº 06, de 27 de abril de 2016.

Instrução Normativa SEF nº 7, de 05.05.2016 – Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e na hipótese que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 27.04.2016 – Dispõe sobre critério de verificação de regularidade fiscal para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Instrução Normativa SUREC nº 5, de 25.04.2016 – Altera a Instrução Normativa SUREC nº 01, de 27 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 08.04.2016 – Altera a Instrução Normativa nº 05, de 28 de agosto de 2015, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos no tratamento tributário de mercadorias ou bens importados do exterior.

Instrução SEF nº 3, de 18.03.2016 – Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para lavrar, inscrever ou transcrever atos relativos a imóveis.

Instrução Normativa SUREC nº 2, de 14.03.2016 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise das retificações do Livro Fiscal Eletrônico de que trata o § 5º do art. 12 da Portaria 210, de 14 de julho de 2006.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 27.01.2016 – Relaciona as mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária, de que tratam os artigos 321 a 336 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 28.08.2015 – Dispõe sobre procedimentos a serem seguidos no tratamento tributário de mercadorias ou bens importados do exterior.

Instrução Normativa SEFAZ/SUREC nº 4, de 16.07.2015 – Dispõe sobre modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário.

Instrução Normativa SEF nº 3, de 24.06.2015 – Dispõe sobre parcelamento, no âmbito do REFIS/DF, de ICMS e ISS devidos por substituto tributário.

Instrução Normativa SUREC nº 1, de 03.03.2015 - Altera a IN nº 5, de 18 de dezembro de 2014.