Agosto

Agenda de Obrigações Mensais Agosto / 2025

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05

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, - Anexo I, item 6; RICMS-SE/2002, art. 99

Historico

Fornecimento de energia elétrica

Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 05, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se quando esses dias não forem úteis

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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05

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 2; RICMS-SE/2002, arts. 99 e 100

Historico

Substituição tributária

Recolhimento referente a substituição tributária Externa do ICMS para farinha de Trigo, Cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix.

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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05

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 1; RICMS-SE/2002, arts. 99 e 100

Historico

Substituição tributária

Recolhimento referente substituição tributária interna do ICMS

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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07

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Fevereiro/2025

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 10; RICMS-SE/2002, arts. 99 e 100

Historico

PSDI - Importação

Recolhimento - Importação PSDI - 5º dia útil do sexto mês subsequente àquele em que tenha sido realizado o despacho aduaneiro referente a bens de capital, a matérias-primas, a material secundário ou de embalagem.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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10

Domingo

ICMS - Arquivos eletrônicos

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-SE/2002, art. 294-H

Historico

Serviço de comunicação

Entrega pelas empresas de comunicação que emitem documentos fiscais em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. Nota

Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado.

Documento / Formulário

Arquivo Eletrônico

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023; Anexo I, item 2; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Substituição tributária

Recolhimento - Substituição tributária interestadual

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 7; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Diferença de alíquota

Recolhimento - Diferencial de alíquota (Regra geral)

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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11

Segunda-feira

Taxa

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Decreto nº 30.479/2017; Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 12

Historico

Fundo de Equilíbrio Fiscal - FEEF

Recolhimento - Fundo de Equilíbrio Fiscal

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 5; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

ICMS

Recolhimento - ICMS Normal - Operações e prestações.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 11; RICMS-SE/2002, arts. 99 e 100

Historico

PSDI Normal

ICMS - Recolhimento - Normal PSDI

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 16

Historico

ICMS Recolhimento por autorregularização

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 4; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Substituição tributária

Recolhimento - Substituição Tributária Externa do ICMS para combustíveis, lubrificantes derivados ou não de petróleo e prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra unidade federada.

Documento / Formulário

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 9; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Serviço de comunicação

O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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15

Sexta-feira

ICMS - DSICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-SE/2002, art. 632, IX, "c"

Historico

Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS)

Empresa ferroviária com regime especial - Entrega referente às prestações de serviços cujo recolhimento do imposto devido foi efetuado por outra ferrovia, que não a de origem dos serviços, devendo ser emitido pela ferrovia arrecadadora do valor dos serviços.

Documento / Formulário

DSICMS

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15

Sexta-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 73/2012, art. 9º, IV; Portaria SEFAZ nº 137/2024

Historico

Arquivo Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Entrega pelos estabelecimentos sujeitos a essa obrigação.

Documento / Formulário

Arquivo EFD

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15

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Lei nº 3.796/1996, art. 80-A, IV; RICMS-SE/2002, art. 480-P, § 3º; Portaria Sefaz nº 600/2023, anexo I, item 8

Historico

Diferencial de alíquotas

ICMS Diferencial de Alíquotas - Aquisições Interestaduais Consumidor Final

Documento / Formulário

GNRE

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 6; RICMS-SE/2002, art. 99

Historico

Fornecimento de energia elétrica

Recolhimento será efetuado parcialmente, em percentual não inferior a 50% do valor devido de apuração até o dia 5, e a sua complementação até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores, antecipando-se caso esses dias não sejam úteis

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 9; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Serviços de comunicação

O recolhimento será efetuado parcialmente em percentual não inferior a 80% do valor devido do mês anterior ao da ocorrência dos fatos geradores até o dia 20, e a sua complementação até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 14; RICMS-SE/2002, arts. 99 e 100

Historico

Complementação de alíquota

Recolhimento - Complementação de alíquota

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 600/2023, Anexo I, item 13; RICMS, arts. 99 e 100

Historico

Antecipação tributária

Recolhimento - Antecipação tributária com ou sem encerramento da fase de tributação.

Documento / Formulário

Documento de Arrecadação Estadual (DAE)

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31

Domingo

ICMS - Arquivo eletrônico - Cartões de crédito ou de débito

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria Sefaz nº 794/2007

Historico

Administradora de cartões de crédito ou de débito

Administradora de cartões de crédito ou de débito referente as operações realizadas com contribuinte do ICMS. Nota

Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado.

Documento / Formulário

Arquivo eletrônico