Agosto

 Agenda de Obrigações Mensais Agosto /2025

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04

Segunda-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Fornecedores de água natural canalizada.

Documento / Formulário

Internet

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05

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: 3º decêndio de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

Historico

Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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05

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: 3º decêndio de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V

Historico

Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas (1) A distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º) (2) O disposto aplica-se, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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10

Domingo

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, subitem 2.3.2

Historico

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) Transmissão, pela Internet, à Unidade da Federação favorecida até o dia 10 do mês subsequente ao das operações. Notas: (1) O contribuinte optante pelo Simples Nacional, obrigado ao envio da DeSTDA, não está sujeito à apresentação da GIA-ST (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, subitem 2.1.1.2). (2) Essa obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até a data indicada.

Documento / Formulário

Internet

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item I

Historico

Substituição tributária Regra geral: mercadorias sujeitas à substituição tributária, não especificada nos demais itens da seção em fundamento.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Livro III, art. 181-B, parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I

Historico

Substituição tributária Débito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, sem substituição tributária.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XV

Historico

Operações e prestações Realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado, relativamente ao imposto devido nos termos do Livro l, art. 16, I, "h", nota 02, e art. 17, VI, nota 2 (Emenda Constitucional nº 87/2015).

Documento / Formulário

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: 3º decêndio de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

Historico

Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: 3º decêndio de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

Historico

Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a".

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XI

Historico

Operações e prestações Saídas, promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de aves, inclusive as temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal e, ainda, que as entradas sejam provenientes deste Estado). O prazo aplica-se também aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "b"

Historico

Operações e prestações Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "a"

Historico

Operações e prestações Total do diferencial de alíquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia elétrica e pelos prestadores de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, nas operações com mercadorias e prestações de serviços oriundas de outra Unidade da Federação e que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item II, "a"

Historico

Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações: a) promovidas por contribuinte de outra Unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, art. 141, III, "a"; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "a"; c) com biodiesel-B100.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "c"

Historico

Operações e prestações Saídas de biodiesel-B100 - recolhimento do imposto relativo ao débito próprio.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, "d"

Historico

Operações e prestações Saídas internas de energia elétrica a consumidor final, promovidas por estabelecimento gerador ou comercializador.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador:

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XIII

Historico

Operações e prestações Operações de liquidação financeira no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). - Recolhimento até o dia 10 do mês subsequente ao da ciência da liquidação financeira no âmbito da CCEE.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: 3º decêndio de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII

Historico

Operações e prestações Energia elétrica: - quantificação do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3º decêndio do mês anterior. Nota - O distribuidor de energia elétrica que optar pela apuração mensal prevista no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, recolhe até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês), Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, "a" e "b".

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX

Historico

Operações e prestações Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, 50% do valor do imposto devido. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, por opção do contribuinte, os valores a serem pagos nos dias 10 e 27, conforme mencionado no item em fundamento, poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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11

Segunda-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas.

Documento / Formulário

Internet

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11

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XVI

Historico

Operações e prestações Saídas decorrentes de vendas de calçados ou de artefatos de couro e seus acessórios beneficiadas com o crédito presumido previsto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 32, CLXXXII.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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12

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item X

Historico

Substituição tributária Recolhimento do débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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12

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: 2ª quinzena de julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV

Historico

Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e hipermercados cuja atividade econômica no CGC/TE esteja enquadrada na classe 4711-3 da CNAE. Nota Opcionalmente, a apuração pode ser feita mensalmente, conforme disposto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente (RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2).

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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12

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item I, "a" e "c"

Historico

Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimentos comerciais - Demais operações e prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em outros itens do Apêndice III, Seção I e no Livro I, arts. 46 a 48 do RICMS-RS/1997.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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12

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VIII

Historico

Substituição tributária Débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com: 1) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX; 2) produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII; 3) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI; 4) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII; 5) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos, relacionados no Apêndice II, Seção II, item III.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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12

Terça-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item I, "b"

Historico

Operações e prestações Saídas sujeitas ao IPI, ainda que favorecidas com alíquota zero, e que não estejam enquadradas nos demais itens da Seção I em fundamento e no RICMS-RS/1997, Livro I, arts. 46 a 48.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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Sexta-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Regra geral, exceto os referidos nos demais itens.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

Historico

Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nota O contribuinte que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º).

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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15

Sexta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V

Historico

Substituição tributária Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas: (1) O contribuinte que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º) (2) O disposto nesse item se aplica, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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15

Sexta-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LI, item 3.4

Historico

Escrituração Fiscal Digital (EFD) Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sexta-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de telecomunicações.

Documento / Formulário

Internet

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

Historico

Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, "a", desta seção.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

Historico

Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração); aplica-se também à substituição tributária; - contribuintes que realizam saídas de cimento - recolhem até o dia 25 do mês o equivalente a, no mínimo, 60% do valor do imposto devido no mês anterior e até o dia 10 do mês seguinte o complemento do montante devido no período de apuração.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II

Historico

Operações e prestações Saídas promovidas pela Conab/PAA, pela Conab/PGPM, pela Conab/EE e pela Conab/MO.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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20

Quarta-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ.

Documento / Formulário

Internet

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item IV, "a", "b" e "d"

Historico

Substituição tributária a) Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PAA, a Conab/PGPM, a Conab/EE ou a Conab/MO; b) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis e derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteriormente por outro sujeito passivo por substituição, nos termos do Livro III, art. 141, III, "b"; c) Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, "b".

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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20

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item XII

Historico

Substituição tributária - Complemento do imposto Recolhimento de diferença relativa a ajuste do imposto retido decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, prevista no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 25-C, I.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "d"

Historico

Operações e prestações Prestações de serviços de transporte.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "c"

Historico

Operações e prestações Saídas promovidas por estabelecimento abatedor, de carne verde de caprinos e suínos, inclusive temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor registrado no órgão federal, estadual ou municipal competente pela inspeção de produtos de origem animal, desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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21

Quinta-feira

ICMS

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, "b"

Historico

Operações e prestações Saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item IX

Historico

Substituição tributária Débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II em fundamento.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XII

Historico

Diferencial de alíquotas Devido nas hipóteses de ocorrência dos fatos geradores referidos no RICMS-RS/1997, Livro I, arts. 4º, IX, e 5º, V, em operações ou prestações destinadas a contribuinte optante pelo Simples Nacional inscrito no CGC/TE (entrada de mercadoria ou utilização de serviço, proveniente de outro Estado, que não estejam vinculados a operações ou prestação subsequente).

Documento / Formulário

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25

Segunda-feira

ICMS - GIA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0, item 4.2

Historico

Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela Conab/PGPM.

Documento / Formulário

Internet

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: 2º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

Historico

Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Nota A distribuidora que optar pela apuração mensal prevista no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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25

Segunda-feira

ICMS

Fato Gerador: 2º decêndio de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item V

Historico

Substituição tributária Débito por responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Notas: (1) Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, a distribuidora que optar pela apuração mensal pode recolher: a) até o dia 25 do mesmo mês, no mínimo 70% do valor do imposto devido no mês anterior; b) até o dia 10 do mês subsequente, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração. (2) O disposto se aplica, também, às operações com os combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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27

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Mês da quantificação do serviço - agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IX

Historico

Operações e prestações - Prestação de serviços de comunicação por empresas de telecomunicações. - O restante do valor do imposto devido. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar a apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - por opção do contribuinte (empresa de telecomunicação), os valores a serem pagos nos dias 10 e 27 de cada mês poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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27

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: 1ª quinzena de agosto

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV

Historico

Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e hipermercados cuja atividade econômica no CGC/TE esteja enquadrada na classe 4711- 3 da CNAE. Nota Opcionalmente, a apuração pode ser feita mensalmente, conforme disposto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente (RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, "b", 2).

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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27

Quarta-feira

ICMS

Fato Gerador: Quantificações de 1º a 20 do mês de agosto (1º e 2º decêndios de agosto)

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII

Historico

Operações e prestações - Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores. - Quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês. Nota: Os distribuidores de energia elétrica que optarem pela apuração mensal, nos termos previstos no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, recolhem até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês) (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, "a" e "b").

Documento / Formulário

Guia de Arrecadação

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28

Quinta-feira

DeSTDA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LXXIII, subitem 1.2.2

Historico

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) Envio de arquivo digital pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto o microempreendedor individual (MEI), até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Documento / Formulário

Internet