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Dúvidas Frequentes
Leia MaisSábado, 02 de Agosto de 2025
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Agosto
Agenda de Obrigações Mensais Agosto/2025
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05
Terça-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "a"
Historico
Substituição tributária - Saídas internas
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais e industriais relativamente as saídas internas.
Documento / Formulário
DAR
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07
Quinta-feira
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, I; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Historico
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Entrega da declaração pelos estabelecimentos industriais.
Documento / Formulário
DAM
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11
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "e"
Historico
Substituição tributária - Remetente inscrito no cadastro de contribuintes da Unidade da Federação do destinatário
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária nas saídas interestaduais em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuinte da Unidade da Federação de destino.
Documento / Formulário
DAR
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11
Segunda-feira
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, II; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Historico
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Apresentação da declaração pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.
Documento / Formulário
DAM
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11
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Junho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999 arts. 107, IV, "a" c/c 342, III
Historico
Contribuinte normal - Regatão - Produtos in natura ou agropecuários
Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente, em relação ao imposto incidente na saída de produto in natura ou agropecuário, devido por diferimento pelo adquirente, exceto em relação a entrada no estabelecimento de revendedor em relação a areia, barro e seixo, hipótese em que o pagamento deverá ocorrer na data da emissão da Nota Fiscal que acobertar o seu trânsito.
Documento / Formulário
DAR
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11
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "g"
Historico
Substituição tributária - Petróleo Brasileiro S/A
Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, incidente sobre as operações da empresa Petróleo Brasileiro S/A com combustíveis, derivados ou não de petróleo.
Documento / Formulário
DAR
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12
Terça-feira
ICMS - EFD
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
Decreto nº 28.841/2009, art. 19, "I"
Historico
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega do arquivo pelo estabelecimento industrial, comercial, agropecuário e prestador de serviço.
Documento / Formulário
Arquivo digital
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15
Sexta-feira
ICMS - ARQUIVO MAGNÉTICO
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
Decreto nº 23.330/2003, art. 2º, I c/c Decreto nº 28.841/2009, art. 17, parágrafo único
Historico
PED - Indústria
Entrega do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 pelas empresas industriais usuárias que não estão obrigadas a entrega da EFD-ICMS/IPI.
Documento / Formulário
Arquivo magnético (Sintegra)
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999 art. 107, II, "b", item 1
Historico
Estimativa
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos inscritos na categoria Estimativa em relação à parcela mensal fixa.
Documento / Formulário
DAR
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, I
Historico
Contribuintes industriais importadores de insumos
Recolhimento do imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco que promovam importação de insumos industriais.
Documento / Formulário
DAR
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Junho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, II, "a"
Historico
Diferencial de alíquotas, ICMS antecipado ou imposto cobrado por substituição tributária na entrada do Estado
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido por contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente às operações ou prestações sujeitas à cobrança do diferencial de alíquotas ou do ICMS antecipado.
Documento / Formulário
DAR
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, V
Historico
Estorno de créditos indevidos
Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes em relação a estorno de créditos indevidos, ainda que ocorra saldo devedor.
Documento / Formulário
DAR
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "b", item 2
Historico
Indústrias de petróleo e distribuidores de combustíveis e álcool carburante
Recolhimento do imposto devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante.
Documento / Formulário
DAR
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15
Sexta-feira
ICMS
Fato Gerador: Junho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, § 1º, II, "b"
Historico
Importação de mercadorias ou bens, exceto insumos industriais
Recolhimento até o 2º mês subsequente ao da apresentação para desembaraço da documentação fiscal, quando se tratar de imposto devido pelos contribuintes em situação regular perante o Fisco, relativamente a operações de importação de mercadorias ou bens que não sejam os insumos industriais.
Documento / Formulário
DAR
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20
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Junho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "i"
Historico
Vendas a prazo
Recolhimento do imposto até o 2º mês subsequente devido pelos estabelecimentos comerciais em relação à parcela referente a venda a prazo.
Documento / Formulário
DAR
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20
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "c", item 1
Historico
Estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
Documento / Formulário
DAR
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20
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "c", item 2
Historico
Industriais incentivados em relação a saída de sucata
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais incentivados em relação a saída de sucatas para outra Unidade da Federação.
Documento / Formulário
DAR
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20
Quarta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "d"
Historico
Corredor de Importação - Importação do exterior com mercadorias adquiridas sem os benefícios previstos no Decreto-Lei n° 288/1967
Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos de que trata o art. 1º da Lei nº 3.830/2012.
Documento / Formulário
DAR
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25
Segunda-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 107, II, "f"
Historico
Prestação de serviço de transporte - Substituição tributária - Petrobras
Recolhimento do imposto pela empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e pelas distribuidoras de combustíveis líquidos e gasosos, relativo à parcela devida por substituição tributária do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal.
Documento / Formulário
DAR
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28
Quinta-feira
ICMS
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
Ajuste Sinief nº 12/2015, cláusula décima primeira e décima nona.
Historico
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Apresentação, por cada estabelecimento de contribuinte, ainda que estabelecido em outra Unidade da Federação, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Amazonas e sujeito às normas do Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), por meio da Internet, com as informações relativas às operações e prestações praticadas no mês subsequente ao de referência.
Documento / Formulário
Internet
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29
Sexta-feira
ICMS - DAM Simplificada
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
RICMS-AM/1999, art. 288, § 2º, III; Resolução GSEFAZ nº 12/2016
Historico
Declaração de Apuração Mensal do ICMS Simplificada (DAM Simplificada)
Entrega da declaração pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento / Formulário
DAM - Simplificada
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29
Sexta-feira
ICMS - EFD
Fato Gerador: Julho
Fundamento Legal
Decreto nº 28.841/2009, art. 19, II
Historico
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Entrega do arquivo pelo estabelecimento prestador de serviço de transporte aéreo, de serviço de telecomunicação ou distribuidor de energia elétrica ou água por rede de distribuição tubular.
Documento / Formulário
Arquivo digital
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