Agosto

 Agenda de Obrigações Mensais Agosto /2025

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10

Domingo

ICMS - GIA-ST

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, Anexo 37, art. 34, I, "a"

Historico

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição tributária (GIA-ST)

Entrega pelo contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação.

Nota:

A transmissão de informações deve ser efetuada eletronicamente. Portanto, recomendamos que a obrigação seja cumprida até a data indicada.

Documento / Formulário

Internet

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11

Segunda-feira

ICMS - Substituição tributária

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, Anexo 37, art. 12, I, "d" e II, "a", item 2

Historico

Recolhimento do imposto referente à operação de saída interna de mercadoria de estabelecimento do contribuinte substituto, bem como, na operação interestadual por contribuinte substituto inscrito no Cacepe.

Documento / Formulário

DAE

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11

Segunda-feira

ICMS - Substituição tributária - Simples Nacional

Fato Gerador: Junho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, Anexo 37, art. 12, I, "a", §§ 3º e 4º

Historico

Recolhimento do imposto referente a saída da mercadoria do contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional, se este for industrial ou comerciante desde que seja o real remetente da mercadoria.

Nota:

O prazo será até o dia 2 do segundo mês subsequente, para os demais contribuintes substitutos optantes pelo Simples Nacional não mencionados aqui.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - SEF

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria SF nº 190/2011, arts. 3°, I e IV e 5º, I; Decreto nº 34.562/2010

Historico

Arquivo que contenha as informações sobre:

a) lançamentos dos livros e mapas que registram a apuração do ICMS;

b) os dados das guias de informações econômico-fiscais, que registram, resumem ou totalizam dados gerais e específicos e detalham as obrigações a recolher.

Nota:

Conforme a Portaria SF nº 126/2018, art. 10, I, estão dispensadas da entrega do SEF, os contribuintes obrigados ao envio da EFD-Fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sexta-feira

ICMS - eDoc

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria SF nº 190/2011, arts. 10 e 12

Historico

Entrega do arquivo digital pelo contribuinte inscrito no Cacepe, contendo as informações relativas a operações de circulação de mercadorias e prestações de serviço, por meio do eDoc, exceto quando dispensado nos termos do Anexo 3 da Portaria SF nº 190/2011.

Nota:

Conforme a Portaria SF nº 126/2018, art. 10, I, estão dispensadas da entrega do SEF, os contribuintes obrigados ao envio da EFD-Fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sexta-feira

ICMS - EFD

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria SF n° 126/2018, art. 5º, caput

Historico

Entrega do arquivo digital por todos os contribuintes, inscrito no Cacepe sob o regime normal de apuração, exceto aqueles elencados no Anexo 3 da Portaria SF n° 126/2018.

Documento / Formulário

Internet

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15

Sexta-feira

ICMS - Contribuintes em geral

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23, caput

Historico

Prazo de recolhimento do imposto pelos contribuintes em geral

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Atacadista

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23; Decreto n° 38.455/2012, art. 5º, III

Historico

Prazo de recolhimento do imposto, referente ao mês anterior, dos contribuintes atacadistas inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Energia elétrica

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 398

Historico

Recolhimento do imposto nas operações com energia elétrica, referente ao mês anterior.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Industrial

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 24, I, "a"

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento industrial inscrito no Cacepe em uma das seguintes atividades da CNAE-Fiscal: 1220-4/03, 1220-4/99, 1531-9/02, 1822-9/99, 1830-0/01, 1830-0/02, 1830-0/03, 2399-1/01, 2539-0/01, 2710-4/03, 2722-8/02, 2811-9/00, 2831-3/00, 2920-4/01, 2950-6/00 e 3092-0/00.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Diferencial de alíquotas

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23

Historico

Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, resultante da diferença de alíquotas por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, para o ativo fixo ou uso e consumo, desde que não sujeito a antecipação do art. 329 do RICMS-PE/2017.

Documento / Formulário

DAE Código 057-4

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15

Sexta-feira

ICMS - Serviços de transporte e de comunicação

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, arts. 23 e 81

Historico

Recolhimento do imposto, referente ao mês anterior, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação.

Nota:

Ressalta-se que a empresa prestadora de serviço de comunicação estabelecida em outra UF e inscrita no Cacepe, com destinatário do referido serviço localizado neste Estado, deverá recolher o imposto devido, por meio de GNRE, até o dia 10 do mês subsequente ao da respectiva prestação do serviço.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Bares, hotéis, restaurantes e similares

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23

Historico

Recolhimento do imposto, referente ao mês anterior, pelos restaurantes, café, hotéis e similares.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Produtor rural inscrito no Cacepe

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23

Historico

Recolhimento do imposto, referente ao mês anterior, por todos os produtores inscritos no Cacepe.

Documento / Formulário

DAE

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15

Sexta-feira

ICMS - Varejistas

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 23

Historico

Recolhimento do imposto, referente ao mês imediatamente anterior pelos estabelecimentos varejistas.

Documento / Formulário

DAE

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20

Quarta-feira

ICMS - Industrial (CNAE não específico)

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 24, I, "b"

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento industrial inscrito no Cacepe com código da CNAE não discriminado na letra "a" do inciso I do art. 24 do RICMS-PE/2017

Documento / Formulário

DAE

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20

Quarta-feira

ICMS Sistemática Especial de Tributação - Atacadista

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Decreto nº 38.455/2012, art. 5º, I, "b"

Historico

Recolhimento do imposto relativamente a sistemática de tributação referente ao ICMS, nas aquisições internas de mercadoria, sob o código de receita 100-6, pelo estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas.

Documento / Formulário

DAE

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27

Quarta-feira

ICMS - Regime de estimativa (CNAE-Fiscal constante no Anexo 21 do RICMS-PE/2017)

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 25-A, I, Anexo 21

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento inscrito no Cacepe com atividade econômica principal classificada em um dos códigos da CNAE constantes no RICMS-PE/2017, Anexo 21 com recolhimento por estimativa no valor equivalente a 85% do montante total do imposto apurado no mês imediatamente anterior.

Documento / Formulário

DAE

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27

Quarta-feira

ICMS - Regime de estimativa (CNAE-Fiscal 3514-0/00)

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 25-A, III

Historico

Recolhimento do imposto pelo estabelecimento inscrito no Cacepe com atividade econômica principal classificada no código 3514-0/00 da CNAE, com recolhimento por estimativa no valor equivalente a 90% do montante total do imposto apurado no mês imediatamente anterior.

Documento / Formulário

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28

Quinta-feira

ICMS - Antecipação tributária

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 351, II c/c Anexo 24

Historico

Prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada no Estado de Pernambuco, de mercadoria procedente de outra UF, pelos contribuintes credenciados.

Notas:

(1) O período Fiscal será a data de saída da mercadoria do estabelecimento ou, na falta desta, a data de emissão do documento fiscal.

(2) Para os contribuintes com domicílio fiscal nos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano, o prazo será até o dia 28 do segundo mês subsequente, exceto quando o prazo de recolhimento recair no mês de fevereiro, hipótese em que o pagamento do imposto deve ser efetuado até o dia 26.

Documento / Formulário

DAE

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28

Quinta-feira

ICMS - Sistemática especial de tributação - Estabelecimento comercial atacadista

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, art. 351 e Anexo 24; Decreto nº 38.455/2012, art. 5º, I, "c"

Historico

Recolhimento do imposto relativo às aquisições interestaduais.

Documento / Formulário

DAE

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28

Quinta-feira

ICMS - SEF (Registro de observações - RO)

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria SF nº 190/2011, art. 5º, III c/c art. 3º, III, "f"

Historico

Entrega do arquivo pelo contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe), contendo as informações sobre os lançamentos de controle complementar no Registro de observações (RO), mediante a utilização do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF).

Notas:

(1) Relativo as informações do Registro de Inventário (RI), deverão ser observados os prazos previstos na Portaria SF nº 190/2011, art. 5º, VI.

(2) Conforme a Portaria SF nº 126/2018, art. 10, I, estão dispensadas da entrega do SEF, os contribuintes obrigados ao envio da EFD-Fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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28

Quinta-feira

ICMS - SEF (Registro de Inventário -RI - Balanço patrimonial)

Fato Gerador: Abril

Fundamento Legal

Portaria SF nº 190/2011, art. 5º, VI, "b"

Historico

Entrega ou substituição do arquivo SEF pelos contribuintes inscritos no Cacepe, relativamente as informações ao Registro de Inventário (RI) - Balanço patrimonial

Envio do arquivo até o dia 28 do quarto mês subsequente à data do balanço patrimonial, se a mesma diferir do último dia do ano civil, nos termos do item 2 da alínea "b" do inciso II do art. 13 do Decreto nº 25.372/2003.

Nota:

Conforme a Portaria SF nº 126/2018, art. 10, I, ficam dispensados do arquivo SEF, os contribuintes obrigados ao envio da EFD-Fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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28

Quinta-feira

ICMS - SEF (Registro de Inventário - Levantamento de estoque nos demais casos)

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Portaria SF nº 190/2011, art. 5º, VI, "c"

Historico

Entrega ou substituição do arquivo SEF pelos contribuintes inscritos no Cacepe, relativamente as informações ao Registro de Inventário (RI) - Demais casos

Envio do arquivo até o dia 28 do mês subsequente àquele em que o levantamento de estoque deva ser realizado, nos demais casos.

Nota:

Conforme a Portaria SF nº 126/2018, art. 10, I, ficam dispensados do arquivo SEF, os contribuintes obrigados ao envio da EFD-Fiscal.

Documento / Formulário

Internet

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28

Quinta-feira

ICMS - Sistemática especial de tributação - Operações com tecidos, artigos de armarinhos e confecções

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, Anexo 40, art. 8º, I, art. 351, II c/c Anexo 24

Historico

Prazo de recolhimento antecipado do imposto, relativo à entrada da mercadoria no Estado (código de receita 058-2).

Nota:

Para os contribuintes com domicílio fiscal nos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano, o prazo será até o dia 28 do segundo mês subsequente, exceto quando o prazo de recolhimento recair no mês de fevereiro, hipótese em que o pagamento do imposto deve ser efetuado até o dia 26.

Documento / Formulário

DAE

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28

Quinta-feira

ICMS - DeSTDA

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

RICMS-PE/2017, arts. 365 e 366; Anexo 37, art. 34, II, "c"; Ajuste Sinief nº 12/2015

Historico

Transmissão do arquivo digital pelos contribuintes do Simples Nacional, exceto:

a) Microempreendedores Individuais - MEI;

b) impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual;

c) relacionados no Anexo 1 da Portaria SF nº 190/2011, que trata do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF, ou em portaria da Sefaz relativo a dispensa da EFD - ICMS/IPI e do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;

d) localizados em outra Unidade da Federação e que não possuam inscrição estadual no Cacepe como contribuinte-substituto ou Regime EC 87/2015.

Documento / Formulário

Internet

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29

Sexta-feira

ICMS - Sistemática especial de tributação - Estabelecimento comercial atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas

Fato Gerador: Julho

Fundamento Legal

Decreto nº 38.432/2012, art. 4º, I, "a"

Historico

Recolhimento do imposto referente a entrada da mercadoria no Estado, procedente de outra UF (código de receita 058-2).

Documento / Formulário

DAE