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Dúvidas Frequentes

REFORMA TRIBUTÁRIA - Há incidência de CBS e IBS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte?
ICMS/TO - De que forma será apurado o imposto devido pelas operações subsequentes em relação às mercadorias sujeitas à substituição tributária?
Previdenciário - A empresa deve fornecer a relação de salários de contribuição ao empregado para fins de requerimento de aposentadoria?
Contábil - Qual é a classificação contábil das cestas básicas distribuídas a empregados?
Simples Nacional - Em que hipótese um estabelecimento comercial é equiparado a indústria e em qual anexo este deve ser tributado no Simples Nacional?
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Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026
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Notícias

19/01/2026 - Reforma Tributária - Publicadas novas versões de Notas Técnicas relativamente ao BP-e / BP-e TM e BP-e TA

Foram disponibilizadas no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) as seguintes versões de Notas Técnicas, cujas alterações se referem a "correção em regras de redução alíquota": a) Para o BP-e e o...
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19/01/2026 - Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)

A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimo...
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19/01/2026 - eSocial - Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada

A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados. O eSocial passará por uma parada temporária para manutençã...
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14/01/2026 - MTE reajusta valores do benefício Seguro-Desemprego

Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de...
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14/01/2026 - eSocial - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 , de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pa...
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Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 24, de 16.01.2026 - Altera a Tabela constante do Anexo II da Portaria SEFAZ nº 356, de 14.12.2020, que cria as Tabelas nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital - EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização. Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 1, de 19.01.2026 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS. Leia Mais
Portaria Normativa SEFAZ nº 1, de 16.01.2026 - Altera a Portaria nº 14, de 17.11.2025, que fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei nº 8.861, de 06.11.2025. Leia Mais
Portaria SAT nº 3.764, de 14.01.2026 – Retificação 20.01.2026 - Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 6, de 16.01.2026 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
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