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29/05/2026 - IRPF - Receita Federal retifica norma que que define o cronograma de restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025
Conforme retificação do Ato declaratório Executivo RFB nº 2/2026 , divulgada no DOU 1 de 29.05.2026, a data do pagamento do 4º lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calen...28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário. "Atenção! Prazo de manifestação do des...28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário. "Atenção! Prazo de manifestação do des...28/05/2026 - Supremo Tribunal Federal: Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF
Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Plenário do Supremo Tribunal F...27/05/2026 - eSocial - Publicado novo Manual de Orientação
Foram publicados em 26.05.2026, no Portal do eSocial: a) o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) - Versão S-1.3, consolidado até a Nota Orientativa S-1.3 nº 11/2026; e b) a citada Nota Orientat...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Fev | Mar | Abr | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,84 | 1,14 | 2,41 | 2,9128 | 0,7732 |
| IGP-M | -0,73 | 0,52 | 2,73 | 2,9307 | 0,6196 |
| INPC | 0,56 | 0,91 | 0,81 | 2,6960 | 4,1096 |
| IPCA | 0,70 | 0,88 | - | - | - |
| IPC-SP | -0,14 | 0,67 | 0,88 | 3,8386 | 3,8386 |
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