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15/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção do imposto incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial possuído em condomínio
A Solução de Consulta COSIT nº 174/2026 esclareceu que a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País, na venda de imóvel residencial, ainda que possuído em condomínio...15/09/2026 - Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto
Por meio do Despacho Confaz nº 43/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 90 a 123/2026, que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto, conforme segue: Protocolo ICMS nº 90/2026 - Altera, ...10/09/2026 - Alterados dispositivos sobre enquadramento de benefícios onerosos de ICMS para compensação financeira
O ato noticiado promoveu alterações no art. 3º da Portaria RFB nº 635/2025 , que disciplina o exame de programas e instrumentos relacionados a benefícios onerosos de ICMS para fins de enquadramento na compensação financeira previs...10/09/2026 - Reduzidas as alíquotas das contribuições incidentes sobre gasolina e suas correntes e etanol hidratado combustível
O Decreto nº 13.116/2026 reduziu, no período de 10.09 a 09.10.2026,as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, excet...10/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre Bônus Capacitação e Intervalo Intrajornada Indenizado
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o "bônus capacitação", instituído por Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e pago uma única vez aos empregados que participarem de curso de capacitação, não se enquadra em qu...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,58 | 0,16 | 0,07 | 3,3645 | 4,6413 |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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