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06/01/2026 - Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar. AReceita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples encaminhando 22.077 comunicações a contribuintes PJ de todo o país, cuj
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A Portaria MTE nº 434/2025 (que dispõe sobre as operações de crédito com consignação em folha de pagamento), foi alterada para dispor sobre a habilitação simplificada das entidades fechadas de previdência complementar e das cooper...06/01/2026 - Divulgado novo Manual de Movimentação (saque) do FGTS
Foi publicada a versão 26 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, que disciplina a movimentação (saque) das contas vinculadas do FGTS para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes. A n...06/01/2026 - Autorizado o Saque-Aniversário do FGTS
A Medida Provisória nº 1.331/2025 estabeleceu que fica disponível ao trabalhador que tenha optado pela sistemática de saque-aniversário, e que tenha tido contrato de trabalho extinto ou suspenso (*) entre 1º.01.2020 e 23.12.2025 (...06/01/2026 - Divulgados critérios e procedimentos para pagamento do abono PIS/Pasep
Por meio da Resolução CODEFAT nº 1.032/2025 , o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estabeleceu critérios e os procedimentos relativos ao recebimento de informações transmitidas pelos empregadores, identificaçã...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Set | Out | Nov | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,36 | -0,03 | 0,01 | --1,28 | -0,430 |
| IGP-M | 0,42 | -0,36 | 0,27 | -1,032 | -0,102 |
| INPC | 0,52 | 0,03 | - | 3,6490 | 4,4902 |
| IPCA | 0,48 | 0,09 | - | 3,7347 | 4,6808 |
| IPC-SP | 0,62 | 0,27 | 0,20 | 3,5020 | 3,8539 |
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