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24/10/2025 - Ratificado convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e remissão de créditos tributários, combustíveis, entre outros
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 26/2025 , foram ratificados os Convênios ICMS nºs 127, 129 a 134, 136 a 146, 148 a 151/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia e remissão de créditos tributários, combustíveis, en...24/10/2025 - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do imposto e das contribuições sobre a indenização e rescisão de contrato com representante comercial
A Solução de Consulta COSIT nº 226/2025 esclareceu que os valores comprovadamente pagos a título de indenização devida (art. 27 , alínea "j" , da Lei nº 4.886/1965 ) e de descumprimento do aviso prévio (trecho final do ...23/10/2025 - Receita Federal esclarece sobre o regime de apuração das contribuições aplicável às prestadoras de serviços de monitoramento de sistema eletrônico de segurança privada
A Solução de Divergência COSIT nº 1/2025 trouxe os seguintes esclarecimentos sobre o regime de apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, pelas pessoas jurídicas que exercem a atividade de prestação de serviços de moni...23/10/2025 - Receita Federal esclarece sobre impossibilidade da exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do imposto e das contribuições
As Soluções de Consulta COSIT nºs 223 e 224/2025 esclareceram que: a) para fins dos tributos federais, desde 1º.01.2024, as subvenções governamentais para investimento estão regidas pela Lei nº 14.789/2023 ; b)...23/10/2025 - Reforma Tributária - Publicada atualização das perguntas e respostas da EFD ICMS/IPI relativamente as considerações sobre os novos tributos (IBS, CBS e IS)
Foi publicado no Portal do Sped a versão 7.7 das Perguntas Frequentes - EFD ICMS/IPI, com o objetivo de aperfeiçoar a pergunta 19.1, que orienta a forma de considerar os novos tributos implementados pela Reforma Tributária, especi...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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