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15/04/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - abril /2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de abril/2026, de: I - 1,001735 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005041 - para o pecúlio simples; e ...15/04/2026 - Receita Federal esclarece sobre informações de planos de saúde na Dmed e para o eSocial
A Receita Federal do Brasil esclareceu que: a)não está obrigada a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) - a entidade que administra planos de saúde contratados na modalidade coletivo empresa...14/04/2026 - Abril/2026 - Alteradas as alíquotas de contribuição previdenciária do produtor rural (PJ e PF), pequenos municípios e Sociedade Anônima do Futebol
Em decorrência das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 224/2025 , que entre outras providências reduziu incentivos/benefícios federais de natureza tributária mediante aumento de determinadas contribuições, foram alteradas...13/04/2026 - Receita Federal esclarece sobre a opção ou permanência no regime de ME ou EPP participante de consórcio e que seja unidade consumidora de energia elétrica com microgeração ou minigeração distribuída
A Solução de Consulta Cotir nº 99.002/2026 esclareceu que a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que seja unidade consumidora de energia elétrica com microgeração ou minigeração distribuída e que participe de cons...10/04/2026 - eSocial - Divulgada Nota Orientativa com ajustes nos eventos para contribuintes do SESI e do SENAI
Foi publicada, no Portal do eSocial, a Nota Orientativa v. S-1.3 nº 9/2026, apresentando os ajustes necessários nos eventos do eSocial para os contribuintes que mantinham convênio para a arrecadação direta das contribuições para: ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,10 | 0,20 | -0,84 | -0,641 | -2,903 |
| IGP-M | -0,01 | 0,41 | -0,73 | -0,323 | -2,659 |
| INPC | 0,21 | 0,39 | - | - | - |
| IPCA | 0,33 | 0,33 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,28 | 0,59 | -0,14 | 0,4492 | 3,2316 |
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