Notícias
24/09/2026 - CNPJ - Receita Federal atualiza modelo do comprovante de inscrição e situação cadastral
A Instrução Normativa RFB nº 2.345/2026 alterou o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , com o objetivo de adequar o modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ às mudanças realizadas no Cadast...
24/09/2026 - RFB e CGIBS aprovam conjuntamente as documentações técnicas para implementação do Split Payment
Por meio de Ato Conjunto da Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS) foram aprovadas as documentações técnicas, cujas especificações se aplicam à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Be...
22/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a Contribuição Previdenciária Patronal para empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes
A Receita Federal do Brasil esclareceu que a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional que não tem funcionários, mas possui um único sócio que recebe pró-labore pelos serviços prestados e atua efetivam...
22/09/2026 - Prorrogado o prazo de ampliação do auxílio por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed)
Foi prorrogado, por 365 dias, em caráter excepcional e transitório, o prazo de vigência da ampliação do limite máximo de duração (*) do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido por meio de análise docu...
22/09/2026 - Receita Federal disciplina a compensação de débitos de produtoras de etanol com saldos credores das contribuições
A Instrução Normativa RFB nº 2.344/2026 disciplinou a utilização, pelas pessoas jurídicas produtoras de etanol, de saldos credores da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, vencidos ou vin...
Novidades na Legislação
Resolução Administrativa GABIN nº 24, de 18.09.2026 - Dispõe sobre os procedimentos dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, como responsáveis tributários solidários, nas transmissões ou doações que se efetuarem sem pagamento prévio do I
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Portaria GABIN nº 353, de 16.09.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
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Portaria GABIN nº 352, de 16.09.2026 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
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Portaria GABIN nº 351, de 16.09.2026 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
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Decreto nº 10.986, de 16.09.2026 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29.12.1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE,
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