Notícias
08/09/2026 - DeRE - Divulgadas novas versões das documentações técnicas da DeRE
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram Ato Técnico que atualiza a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
As novas versões serão disponibilizadas no...
08/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre o termo inicial do prazo de acumulação, no caso de migração plano de previdência complementar e opção pelo regime regressivo de tributação
A Solução de Consulta COSIT nº 172/2026 esclareceu que a data da portabilidade ou migração constitui o termo inicial do prazo de acumulação, na hipótese dos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário que tenha...
04/09/2026 - Publicada nova versão do Informe Técnico nº 2023.002 para atualizar a tabela indicativa de CFOP
O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 2.10 do Informe Técnico nº 2023.002.
O referido informe dispõe sobre a divulgação de uma tabela com a relação de CFOPs e indicadores de utilizaç...
04/09/2026- Receita Federal esclarece sobre data de vencimento de contribuição retida por órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil que os valores retidos a título de contribuição previdenciária, relativos aos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada:
a) no caso de órgão ou a entidade integrant...
04/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a base de cálculo da retenção de contribuições previdenciárias na construção civil
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) previsto no art. 118 , inciso II, alínea "b", item 5, da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 , não autoriza a atrib...
Novidades na Legislação
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
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