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09/04/2026 - Alteradas regras para Danfe Simplificado e prazo de manifestação do destinatário
O Ajuste Sinief nº 14/2026 promove alterações relevantes no Ajuste Sinief nº 7/2005 , que disciplina a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (Danfe), com foco na padronização dos modelos simplificados de imp...09/04/2026 - Prorrogadas alterações na NF-e em relação a autorização de uso e cancelamento
O ato em fundamento prorroga de 04.05.2026 para 03.08.2026, os critérios para autorização de uso da NF-e e regras para o seu cancelamento. Destacamos que, a partir de 03.08.2026, nas operações de venda a varejo pre...09/04/2026 - Disciplinada a profissão de doula (cuidados com gestante, parturiente e puérpera)
A Lei nº 15.381/2026 disciplinou a profissão de "doula", cujo exercício é livre em todo o território nacional, observadas as disposições da presente Lei. CONCEITO Doula é o profissional qu...08/04/2026 - Governo Federal zera alíquotas das contribuições incidentes sobre o biodiesel
A Decreto nº 12.923/2026 incluiu os §§ 2º a 4º ao art. 5º do Decreto nº 10.547/2020, que dispõem sobre o coeficiente de redução da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins previsto no art. 5º da Lei nº 11.116/2005 , anteriormente...08/04/2026 - Regulamenta a utilização de videoconferência para a realização de exames médico-periciais
Foi regulamentada, com início de vigência em 13.04.2026, a utilização da funcionalidade de "atendimento remoto" (*) para a realização de exames médico-periciais por meio de tecnologia de telemedicina, no âmbito da Períci...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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