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Leia MaisQuarta-feira, 10 de Dezembro de 2025
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09/12/2025 - Publicados diversos ajustes relativamente a procedimentos e documentos fiscais eletrônicos
Por meio do Despacho Confaz nº 42/2025 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 33 a 50/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos, conforme segue: Ajuste SINIEF nº 33/2025 - Altera o Aj...09/12/2025 - Revogados dispositivos que dispõem sobre a impressão do Dacte
Promovidas alterações no Ajuste Sinief nº 09/2007 que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mod. 57, e o Documento Auxiliar do CT-e (Dacte). Desta forma, a partir de 1º.02.2026, ficam revogados ...09/12/2025 - Publicados convênios sobre benefícios fiscais, remissão e anistia, tributação monofásica e outras disposições
Por meio do Despacho Confaz nº 43/2025 , foram publicados os Convênios ICMS nº 161 a 182/2025, que tratam de benefícios fiscais, remissão e anistia, regime monofásico e demais ajustes normativos, conforme segue: Co...09/12/2025 - Alterados procedimentos acerca da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e
Ficou estabelecido que, quando a emissão ocorrer por meio de sistemas eletrônicos disponibilizados por marketplaces, o prazo para cancelamento será de até 15 dias, contados a partir da autorização concedida pela administração trib...09/12/2025 - Instituída a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) e o Documento Auxiliar da NFGas (DANFGas)
Com efeitos a partir de 1º.02.2026, fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, a ser utilizada pelos contribuintes do ICMS, nas operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas. Os...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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