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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2025
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Trabalhista/Previdenciária - MTE/MPS: Seguro Defeso - Seguro-Defeso passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
IRPF/IRRF - Receita Federal defini modelos de Atestado de Residência Fiscal no Brasil e Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes
Publicada em 07.11.2025 O Ato Declaratório Executivo Conjunto COSIT/Cocad nº 47/2025 estabeleceu, nos seus Anexos I e II, os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasi...IRRF- Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 07.11.2025 Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser util...Trabalhista - Publicada Lei dispondo sobre o direito a portabilidade salarial automática.
IRPF - Ganho de capital auferido na alienação de terreno, para aquisição de imóvel residendial, não é isento do imposto.
Publicada em 06.11.2025 A Solução de Consulta COSIT nº 227/2025 esclareceu que, embora o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais seja isento do Imposto de Renda caso o alienante aplique...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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