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04/02/2026 - Disponibilizado manual para emissão da NFF pelos produtores rurais
Em 30.01.2026, foi disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Fácil (NFF) o Manual de Orientação ao Produtor Rural - 2026. A Nota Fiscal Fácil (NFF) foi instituída pelo Ajuste SINIEF nº 37/2019 e consiste em um regim...04/02/2026 - Ratificados Convênios que alteram autorizações para transação de litígios tributários e hipótese de isenção
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 3/2026 , foram ratificados os Convênios ICMS nº 2 e 3/2026, que alteram autorizações para transação de litígios tributários e hipótese de isenção, conforme segue: Convênio ICM...04/02/2026 - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de inclusão de débitos de contribuinte individual no programa de autorregularização incentivada de débitos
A Solução de Consulta COSIT nº 12/2026 esclareceu que compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à...04/02/2026 - PIS-Folha de Salários - Receita Federal esclarece sobre base de cálculo da contribuição devida pelas fundações públicas de direito público
A Solução de Consulta COSIT nº 11/2026 esclareceu que a base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep incidente sobre a folha de salários das fundações públicas de direito público corresponde ao total das remunerações, nos term...03/02/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade concedida pelo empr...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | -1,190 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
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