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Notícias

10/09/2026 - Alterados dispositivos sobre enquadramento de benefícios onerosos de ICMS para compensação financeira

O ato noticiado promoveu alterações no art. 3º da Portaria RFB nº 635/2025 , que disciplina o exame de programas e instrumentos relacionados a benefícios onerosos de ICMS para fins de enquadramento na compensação financeira previs...

10/09/2026 - Reduzidas as alíquotas das contribuições incidentes sobre gasolina e suas correntes e etanol hidratado combustível

 O Decreto nº 13.116/2026 reduziu, no período de 10.09 a 09.10.2026,as alíquotas da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, excet...

10/09/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre Bônus Capacitação e Intervalo Intrajornada Indenizado

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o "bônus capacitação", instituído por Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e pago uma única vez aos empregados que participarem de curso de capacitação, não se enquadra em qu...

10/09/2026 - Alterado o prazo para recadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Foi alterado para 60 dias (antes fixado em 30 dias), o prazo para que todos(as) os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhad...

09/09/2026 - Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentaçã

Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de...

Novidades na Legislação

Decreto nº 35.865, de 02.09.2026 - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18.08.2022, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 81. Leia Mais
Decreto nº 35.864, de 02.09.2026 - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário - RPAT, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16.02.1998. Leia Mais
Portaria MTE nº 1.599, de 09.09.2026 - Altera a Portaria MTE nº 1.582 de 04.09.2026 , que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Leia Mais
Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09.09.2026 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Ato COTEPE/ICMS nº 88, de 09.09.2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3.01.2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MaiJunJul No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,87-0,79-0,86 2,1024 2,7570
IGP-M 0,84-0,50-1,16 2,0783 2,7722
INPC 0,650,14-0,01 3,4979 4,0980
IPCA 0,580,160,07 3,3645 4,6413
IPC-SP 0,600,36-0,08 2,9112 3,8478
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 1,121,221,09
TJLP % 0,7600,7610,761