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17/09/2025 - Receita Federal esclarece sobre a suspensão das contribuições nas vendas no atacado e no varejo de preparações importadas para alimentação de suínos e aves
A Solução de Consulta Cosit nº 173/2025 esclareceu que a suspensão da exigibilidade da Cofins e do PIS-Pasep incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de preparações importadas, classificadas no código 2309...17/09/2025 - Receita Federal altera norma que disciplina os procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero
A Portaria RFB nº 579/2025 alterou a Portaria RFB nº 568/2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). ...17/09/2025 - Limite no valor do PIX SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix.
Nota Orientativa nº 09/2025 traz instruções provisórias a empregadores durante o período de transição definido pelo BCB, enquanto fintechs e demais instituições financeiras concluem adequação às novas regras de segurança. <br/...16/09/2025 - Receita Federal esclarece sobre os valores reembolsados ao titular do contrato de fornecimento de energia elétrica, pagos por terceiro que compartilha a mesma instalação segundo critérios claros de rateio
A Solução de Consulta COSIT Nº 172/2025 esclareceu que os valores reembolsados ao titular do contrato de fornecimento de energia elétrica, pagos por terceiro que compartilha a mesma instalação segundo critérios claros de rateio, n...16/09/2025 - IR - Promulgado o protocolo alterando o acordo entre Brasil e China destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
O Decreto nº 12.620/2025 promulgou o protocolo alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em maté...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,85 | -1,80 | -0,07 | -1,820 | 2,9172 |
| IGP-M | -0,49 | -1,16 | -0,77 | -1,710 | 2,9614 |
| INPC | 0,35 | 0,23 | 0,21 | 3,2989 | 5,1280 |
| IPCA | 0,26 | 0,24 | 0,26 | 3,2599 | 5,2252 |
| IPC-SP | 0,27 | -0,08 | 0,28 | 2,3110 | 5,0681 |
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