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18/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre o tratamento aplicável às variações cambiais das receitas de prestação de serviços ao exterior das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido
A Solução de Consulta nº 150/2026 esclareceu que as receitas decorrentes de variações cambiais relativas a receitas de prestação direta de serviços ao exterior não devem ser consideradas rendimentos oriundos do exterior para fins ...18/08/2026 - Divulgadas novas orientações sobre o uso do FGTS para saque-aniversário
A Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulgou a versão 08 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédit...14/08/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - Agosto/2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de agosto/2026, de: I - 1,001729 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005035 - para o pecúlio simples; e ...13/08/2026 - Alteradas disposições sobre auxílio-acidente, pensão por morte e prazo em processo administrativo
Foram alteradas algumas disposições da Instrução Normativa INSS nº 128/2022 , que trata de benefícios previdenciários, dentre os quais destacamos a seguir. AUXÍLIO-ACIDENTE Passa a ser determinado q...13/08/2026 - Governo Federal regulamente o Rehidro e o PHBC
O Decreto nº 13.096/2024 regulamenta: a) a Lei nº 14.948/2024 , que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, ins...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | - | - | - |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | - | - | - |
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