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Dúvidas Frequentes

Reforma Tributária - Refrigerante industrializado vendido pelo restaurante ou bares está no regime específico?
ICMS/ES - Qual é a alíquota interna vigente para as motocicletas?
Trabalho - O empregador poderá proibir o uso de sandálias e chinelos no local de trabalho?
Contábil - Como deve ser feita a retificação de um lançamento no livro diário?
Simples Nacional - Como as empresas optantes pelo Simples Nacional devem informar sua classificação tributária para o eSocial?
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Quinta-feira, 15 de Outubro de 2026
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Notícias

15/10/2026 - Regulamentada a Lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Foi publicado o Decreto nº 13.138/2026 que regulamenta a Lei nº 14.852/2024 , que criou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, com os seguintes objetivos em sua implementação: a) estimular o desenvolv...
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15/10/2026 - Regulamentada a Lei que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Foi publicado o Decreto nº 13.138/2026 que regulamenta a Lei nº 14.852/2024 , que criou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, com os seguintes objetivos em sua implementação: a) estimular o desenvolv...
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15/10/2026 - Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

PEC foi aprovada por 75 votos a um, em dois turnos, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a PEC 221...
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14/10/2027 - Simples Nacional 2027 - Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade

Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a par...
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14/10/2026 - Publicada disposições referentes ao salário-maternidade nos casos de pagamento diretamente pela Previdência Social

Foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 49/2026 , a qual trouxe disposições sobre a concessão automática e provisória do salário-maternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73...
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Novidades na Legislação

Portaria SAT nº 3.931, de 14.10.2026 - Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 222, de 08.10.2026 - Altera a Portaria nº 128/2026-SEFAZ, de 21/08/2026 (DOE de 03/09/2026), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 69, de 14.10.2026 - Suspende a contagem de prazo processual no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico (ePAT), no período que especifica. Leia Mais
Portaria SEFAZ/SUPTRIB nº 102, de 14.10.2026 - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 211, de 14.10.2026 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Leia Mais
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