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Dúvidas Frequentes

REFORMA TRIBUTÁRIA - Há incidência de CBS e IBS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte?
ICMS/TO - De que forma será apurado o imposto devido pelas operações subsequentes em relação às mercadorias sujeitas à substituição tributária?
Previdenciário - A empresa deve fornecer a relação de salários de contribuição ao empregado para fins de requerimento de aposentadoria?
Contábil - Qual é a classificação contábil das cestas básicas distribuídas a empregados?
Simples Nacional - Em que hipótese um estabelecimento comercial é equiparado a indústria e em qual anexo este deve ser tributado no Simples Nacional?
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Sábado, 17 de Janeiro de 2026
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14/01/2026 - MTE reajusta valores do benefício Seguro-Desemprego

Trabalhadores com direito ao benefício poderão receber parcela que varia de R$ 1.621,00 até o teto máximo de R$ 2.518,65   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de...
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14/01/2026 - eSocial - Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13 , de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pa...
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12/01/2026 - EFD-Reinf - Receita Federal divulga Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026 com orientações sobre as deduções e isenções do RRA

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Foi publicou no portal do Sped, no endereço: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7988, a Nota Orientativa 01/2026, com as seguintes orientações acerca das deduções e isençõe...
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12/01/2025 - Divulgada tabela de desconto do empregado, salário-família e outros (2026)

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 , foram divulgados, entre outros, os seguintes valores aplicáveis a partir de janeiro de 2026: I - tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado dom...
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08/01/2026 - Receita Federal libera a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial

A Deap permite adesão ao Rearp Atualização, que autoriza pessoas físicas e jurídicas a atualizarem o valor de bens móveis e imóveis A Receita Federal do Brasil colocou à disposição do contribuinte, desde 2 de janei...
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Novidades na Legislação

CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Leia Mais
Lei Complementar nº 227, de 13.01.2026 - Republicação Parcial 15.01.2026 - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); Leia Mais
Resolução CGGS nº 2, de 02.01.2026 - Estabelece as regras de implementação para a safra de 2025/2026, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o § 1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10.04.2002. Leia Mais
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