Notícias
09/09/2026 - Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentaçã
Através da Portaria MTE nº 1.582/2026 ficou estabelecida a obrigatoriedade de recadastramento para todos os nutricionistas, as empresas beneficiárias, as empresas fornecedoras e as empresas facilitadoras registradas no Programa de...
09/09/2026 - Publicados Convênios que dispõem sobre substituição tributária, isenções e outros temas
Por meio do Despacho Confaz nº 40/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nº 93 a 108/2026, que dispõem sobre substituição tributária e redução de base de cálculo do ICMS, conforme segue:
Convênio ICMS nº 93/2026...
09/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a incidência do imposto sobre os recursos extraordinários pagos aos profissionais do magistério
A Solução de Consulta COSIT nº 169/2026 esclareceu que os valores do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-A, § 1º, da Lei nº 14.113/2020, pagos aos profissionais do magistério em razão do efetivo exercício de su...
09/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre a escrituração das despesas no livro caixa na atividade rural
A Solução de Consulta COSIT nº 167/2026 esclareceu que para fins de registro no livro caixa do produtor rural, a data do lançamento das despesas deve ser a data de seu pagamento.
(Solução de Consulta COSIT nº 167/2...
08/09/2026 - DeRE - Divulgadas novas versões das documentações técnicas da DeRE
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) divulgaram Ato Técnico que atualiza a documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
As novas versões serão disponibilizadas no...
Novidades na Legislação
Portaria MTE nº 1.599, de 09.09.2026 - Altera a Portaria MTE nº 1.582 de 04.09.2026 , que dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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Ato COTEPE/PMPF nº 25, de 09.09.2026 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Ato COTEPE/ICMS nº 88, de 09.09.2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3.01.2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte.
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Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 09.09.2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7.08.2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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Decreto nº 13.116, de 09.09.2026 - Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep.
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