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Leia MaisTerça-feira, 02 de Dezembro de 2025
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02/12/2025 - Reforma Tributária - NT 2025.002 v.1.33 da NF-e adia a rejeição do IBS/CBS, mas mantém a obrigatoriedade legal em 1º.01.2026
A versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002-RTC, publicada em 1º.12.2025 no site do DF-e, trouxe ajustes relevantes para os contribuintes que estão atualizando seus sistemas para a entrada em vigor do IBS e da CBS. A pr...02/12/2025 - Reforma Tributária - Divulgada nova versão de Notas Técnicas do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom
No avanço do processo de evolução dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos para a reforma tributária, foi publicada a versão 1.11, das Notas Técnicas 2025.001, do CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom. Assim, f...02/12/2025 - Publicada nova listagem de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS
A listagem de bens sem similar nacional, para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais, com mercadorias importadas, passa a ter nova listagem de NCM, sendo substituído o anexo único da Resolução Gec...01/12/2025 - Esclarecida a inaplicabilidade da suspensão nas saídas de partes e peças do setor automotivo para atacadistas
Por meio de solução de consulta, foi esclarecido que a suspensão do IPI prevista para partes e peças classificadas nas NCM 87.03 e 87.05, conforme o art. 5º , § 2º, II, da Lei nº 9.826/1999 , e o art. 2º da Instrução Normativa RFB...01/12/2025 - Empréstimos Consignados - MTE inicia a cobrança das empresas que não estão declarando ou recolhendo as prestações de Empréstimo Consignado
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003 . Na competênc...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,07 | 0,20 | 0,36 | -1,269 | 2,3164 |
| IGP-M | -0,77 | 0,36 | 0,42 | 2,3164 | 2,8284 |
| INPC | 0,21 | -0,21 | 0,52 | 3,6180 | 5,0961 |
| IPCA | 0,26 | -0,11 | 0,48 | 3,6414 | 5,1724 |
| IPC-SP | 0,28 | 0,04 | 0,62 | 3,0172 | 5,4135 |
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