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Segunda-feira, 26 de Outubro de 2026
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Notícias
26/10/2026 - Disponibilização do serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR no Portal de Serviços da Receita Federal
A Portaria Copes nº 99/2026 disponibilizará, a partir do dia 03.11.2026, o serviço "Obter Cópia do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR" no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil. Solici...26/10/2026 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos das contribuições
A Solução de Consulta Cosit nº 205/2026 esclareceu que a pessoa jurídica submetida ao regime não cumulativo da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, que tenha realizado aquisições geradoras de créditos com incidência de Impos...26/10/2026 - Receita Federal esclarece sobre a incidênia do imposto na prestação de serviço de transporte transnacional de gás natural via gasoduto
A Solução de Consulta COSIT nº 209/2026 esclareceu que o transporte transnacional de gás natural via gasoduto configura prestação de um serviço em geral. Consequentemente, a remuneração pela prestação desses serviços paga por soci...26/10/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção dos rendimentos recebidos acumuladamente por portador de moléstia grave
A Solução de Consulta COSIT nº 206/2026 esclareceu que desde que satisfeitas as demais condições fixadas pela lei isentiva, são isentos do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por portador de moléstia grave, por meio de decis...23/10/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre o limite da remuneração do Diretor Estatutário nas Entidades Beneficentes de Educação
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o limite para a remuneração do dirigente estatutário ou diretor, previsto no art. 3º , § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 187 , de 16 de dezembro de 2021, aplica-se à remuneraç...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jul | Ago | Set | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,86 | 0,06 | 1,50 | 3,6961 | 3,7790 |
| IGP-M | -1,16 | -0,22 | 1,57 | 3,4528 | 3,3484 |
| INPC | -0,01 | -0,32 | 0,82 | 4,0127 | 4,2936 |
| IPCA | 0,07 | -0,32 | 0,82 | 3,9513 | 4,5761 |
| IPC-SP | -0,08 | -0,37 | 0,67 | 3,2174 | 3,9415 |
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