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Notícias

08/07/2026 - Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas

Foram alteradas disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos...

06/07/2026 - ICMS Nacional - Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto.

Por meio do Despacho Confaz nº 27/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 53 a 87/2026, que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto, conforme segue: Protocolo ICMS nº 53/2026 - Altera o ...

06/07/2026 - IRRF - Alterada a denominação do código de receita para recolhimento imposto incidente sobre os rendimentos auferidos nas aplicações em fundos de investimento

O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23/2026 alterou para "5035 - IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º )/Lei nº 15.265/2025 (Art. 24 ) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º )", o código de receita a ser u...

26/06/2026 - MTE estabelece procedimentos para correção da indicação de Grupo e/ou Classe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) disciplina os procedimentos para que as entidades sindicais com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) solicitem a correção de inadequação na indicação de Grupo...

26/06/2026 - STF suspende sanções da NR 1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho

Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclus...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa SEF nº 52, de 07.07.2026 - Dispõe sobre a exclusão de setores, atividades econômicas e produtos da sistemática de liquidação do ICMS. Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 51, de 07.07.2026 - A Secretária de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 5, de 07.07.2026 - O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com os artigos 289, § 11 e 490-B do Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 60.999, de 07.07.2026 - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, e revoga o Decreto nº 58.730, de 3.06.2025, que dispõe sobre o Sistema Gestão da Malha Fiscal. Leia Mais
Decreto nº 61.003, de 07.07.2026 - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17.03.2016, que dispõe sobre o ICMS. Leia Mais
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