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Leia MaisQuinta-feira, 23 de Julho de 2026
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23/07/2026 - Receita Federal esclarece acerca da incidência do imposto sobre remunerações percebidas por policiais militares estaduais pela prestação de serviços em jornada extraordinária
A Solução de Consulta COSIT nº 114/2026 esclareceu que são tributáveis as remunerações percebidas por policiais militares estaduais pela prestação de serviços em jornada extraordinária, nas seguintes hipóteses: a) ...23/07/2026 - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do imposto e das contribuições sobre os rendimentos de aplicações financeiras em conta bancária vinculada a processo de desestatização
A Solução de Consulta COSIT nº 112/2026 esclareceu que os rendimentos produzidos por aplicação ou operação financeira de recursos aportados em conta bancária específica, com vistas ao cumprimento de obrigação legal condicionante a...Ministério do Trabalho e Emprego - 21/07/2026 - Comunicado - Orientações adicionais sobre a funcionalidade de garantias no Crédito do Trabalhador
Publicada em 23.07.2026 A partir de 23 de julho de 2026, relativamente às verbas rescisórias oferecidas em garantia pelo trabalhador nas operações de crédito consignado, os empregadores deverão observar as disposições constantes ...22/07/2026 - Reforma Tributária - Regulamentos são alterados para novas definições sobre prazo para CNPJ e documentos fiscais para produtor rural e pessoa física contribuinte
Uma importante alteração promovida no Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e no Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) tem por objetivo postergar a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídic...22/07/2026 - CFC divulga orientações sobre o tratamento contábil aplicável ao IBS e à CBS
Na segunda-feira, dia 20.01.2026, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou em site na Internet (www.cfc.org.br) a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, a qual traz diretrizes para o reconhecimento, mensuração e evidenciação ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,41 | 0,87 | -0,79 | 2,9881 | 3,5758 |
| IGP-M | 2,73 | 0,84 | -0,50 | 3,2763 | 3,1777 |
| INPC | 0,81 | 0,65 | 0,14 | 3,5082 | 4,3271 |
| IPCA | 0,67 | 0,16 | - | 3,3645 | 4,6416 |
| IPC-SP | 0,88 | 0,60 | 0,36 | 2,9936 | 4,3155 |
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