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Dúvidas Frequentes
Compensação/Restituição/Ressarcimento - Em quais hipóteses o contribuinte poderá solicitar restituição de quantias recolhidas indevidamente à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?
ICMS/BA - Veículos automotores estão no regime de substituição tributária?
Trabalho - O dia 9 de julho é considerado feriado?
Contábil - Como o contabilista pode comprovar preventivamente os limites de sua responsabilidade técnica?
Simples Nacional - No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional ocorre a separação das bases de cálculo de cada trabalhador por indicador de contribuição substituída?
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Quinta-feira, 25 de Junho de 2026
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