COAF Informações Empresariais

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Dúvidas Frequentes

Ganho de capital na alienação de imobilizado - O ganho de capital auferido por microempreendedor individual (MEI) na alienação de bens do Ativo Imobilizado?

ICMS/PA - Quais são os combustíveis sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Pará?

Previdenciário - A Receita Federal poderá cobrar débitos da obra de construção civil após a expedição da Certidão Negativa de Débitos? E quais são os requisitos para a expedição dessa Certidão?

Contábil - Como devem ser efetuados os lançamentos contábeis de transferência de bens, direitos e obrigações no processo de fusão de sociedades?

Simples Nacional - Para o MEI que emitir nota fiscal eletrônica em 2026, será obrigatório o preenchimento dos campos de IBS e da CBS?

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