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Notícias

24/07/2014 - A contabilidade dos candidatos à eleição

Temos ouvido críticas por parte de alguns candidatos que irão concorrer nas próximas eleições, em função da exigência estabelecida pelo TSE (Resolução 23.406/14) de que os candidatos deste ano têm que submeter a sua prestação de c...

24/07/2014 - Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias

Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão ...

24/07/2014 - Sergipe altera a legislação sobre material elétrico, construção, acabamento, bricolagem ou adorno e colchoaria

Por meio do decreto em fundamento, o Governador do Estado de Sergipe alterou os Anexos I, II e III do Decreto nº 28.199/2011 sobre substituição tributária referente a material elétrico, material de construção, acabamento, bricolag...

24/07/2014 - Sergipe altera o RICMS-SE/2002 relativamente a serviços de comunicação, isenção e crédito do imposto

O Governador do Estado de Sergipe, por meio do decreto em fundamento, acrescentou ao RCMS-SE/2002 dispositivos sobre isenção do imposto referente a prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet por conectividade em ban...

24/07/2014 - Bahia altera a pauta fiscal de produtos cerâmicos

O Superintendente de Administração Tributária alterou os valores dos produtos cerâmicos, constantes no item “2.4 - Cerâmicos” da Instrução Normativa nº 4/2009. Esta norma surtirá efeitos a parti...

Novidades na Legislação

Decreto nº 44.887, de 23.07.2014 – Altera o Decreto nº 44.780/14, que dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/13 e disciplina a utilizaç Leia Mais
Decreto nº 46.562, de 23.07.2014 – Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Portaria SUTRI nº 385, de 23.07.2014 – Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Leia Mais
Portaria SUTRI nº 384, de 23.07.2014 – Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebi Leia Mais
Portaria SEF nº 152, de 22.07.2014 –Institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos de que trata a Cláusula quarta do Convênio ICMS 115/2003 e aqueles de que trata o Ato COTEPE nº 9, de 30 de abril de 2010. Leia Mais

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