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Notícias

30/01/2015 - Divulgados novos procedimentos para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros

A Secretária de Políticas Públicas de Emprego divulgou portaria com os novos procedimentos a serem observados na emissão da CTPS para os brasileiros, estabelecendo, entre outros, que o documento somente poderá ser solicitada pelo ...

30/01/2015 - Cide-Combustíveis - Governo federal majora alíquotas da contribuição incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e óleo diesel

A norma em referência alterou o Decreto nº 5.060/2004 , que dispõe sobre as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e...

30/01/2015 - Alteração nas orientações para preenchimento do Registro 1400 da EFD em MG

O Fisco mineiro divulgou alteração nas instruções de preenchimento do Registro 1400 - Informações sobre valores agregados - da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cuja obrigatoriedade iniciou-se em 1º.01.2015.   O ato em fundame...

30/01/2015 - Promovidas alterações no Regulamento sobre suspensão, documentos fiscais, substituição tributária, base de cálculo etc. em Sergipe

O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu alterações no RICMS-SE/2002 , entre as quais destacamos:   a) suspensão do imposto nas saídas de gado até 31.12.2016, em face de recurso de pasto, para os Estados...

30/01/2015 - Adesão ao Simples Nacional encerra nesta sexta-feira

As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até hoje (30) para fazer a opção. No ano passado, uma mudança nas regras estendeu o benefício para 142 cat...

Novidades na Legislação

Decreto nº 61.097, de 29.01.2015 – Dispõe sobre o Convênio ICMS 133/2008. Leia Mais
Decreto nº 61.096, de 29.01.2015 – Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Leia Mais
Decreto nº 61.095, de 29.01.2015 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
Decreto nº 61.094, de 29.01.2015 – Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
Decreto nº 61.093, de 29.01.2015 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providê Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,591,140,38 3,7800 3,7800
IGP-M 0,280,980,62 3,6749 3,6749
INPC 0,380,530,62 6,2283 6,2283
IPCA 0,420,510,78 6,4076 6,4076
IPC-SP 0,370,690,30 5,2064 5,2064
Taxas de Juros
Índices OutNovDez
Selic % 0,950,840,96
TJLP % 0,4160,4160,416