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Notícias

21/02/2017 - Alterado o Anexo II da norma regulamentadora (NR 28 ) que dispõe sobre fiscalização e penalidades

O Ministério do Trabalho (MTb) alterou o Anexo II da Norma Regulamentadora (NR 28 - Fiscalização e Penalidades) para adotar as seguintes medidas: a) inserir códigos de ementas do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao B...

21/02/2017 - Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 26/2016 , o qual divulga a lista de contribuintes em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco, destinada a contrib...

21/02/2017 - Divulgada solução de consulta em hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de estorno de crédito pelo executor de industrialização por encomenda.   Desse modo, na industrialização sob encomenda de terceiros, qua...

21/02/2017 - Esclarecida dúvida sobre a retenção previdenciária na cessão de mão de obra ou empreitada de serviços laboratoriais de análises clínicas

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, diferentemente da empreitada, a cessão de mão de obra necessariamente envolve uma transferência, ainda que em parte, do comando, orientação e coordenaç...

20/02/2017 - Divulgada solução de consulta em hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação que enfoca a hipótese de industrialização por encomenda do setor automotivo.  Assim, na industrialização por encomenda não se aplica ao estabelec...

Novidades na Legislação

Portaria MTb nº 167, de 20.02.2017 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 611, de 26.12.2016 - Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Leia Mais
Portaria GSER nº 45, de 17.02.2017 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 46,41 (quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). Leia Mais
Decreto nº 37.247, de 17.02.2017 - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 37.246, de 17.02.2017 - Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Leia Mais
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IPCA 0,180,300,38 0,3800 5,3540
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