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Notícias

23/02/2018 - Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributár...

23/02/2018 - Site calcula tempo que falta para aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a oferecer no site meu.inss.gov.br uma calculadora que lista os registros de contribuição do trabalhador e simula quanto tempo falta para que seja possível pedir aposentadoria po...

23/02/2018 - Microempreendedores individuais com débitos tributários serão incluídos na dívida ativa

Microempreendedores Individuais (MEI) que não regularizaram sua situação tributária com a Receita Federal, além de terem o CNPJ cancelado, não poderão tirar passaporte, fazer inventário, emitir certidão negativa, nem realizar tran...

23/02/2018 - Divulgados protocolos sobre suspensão do imposto e substituição tributária

O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 e 11/2018, que dispõem sobre suspensão do recolhimento nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual e adesão do Estado de Alagoas ao Protocolo ICMS ...

23/02/2018 - Confaz divulga convênios sobre benefícios fiscais, remissão de débitos e faturamento de veículos a consumidor

O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 9 a 12/2018, que dispõem sobre redução da base de cálculo, isenção, remissão de débitos e faturamento direto de veículos a consumidor, conforme segue: a) Convênio ICM...

Novidades na Legislação

Portaria SUCIEF nº 39, de 05.01.2018 - Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona. Leia Mais
Decreto nº 14.946, de 22.02.2018 - Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros, e dá outras providências. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 2.916, de 22.02.2018 - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2018. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.616, de 22.02.2018 - Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 2.915, de 20.02.2018 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
NovDezJan No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,800,740,58 0,5800 -0,274
IGP-M 0,520,890,76 0,7600 -0,414
INPC 0,180,260,23 0,2300 1,8738
IPCA 0,280,440,29 0,2900 2,8550
IPC-SP 0,290,550,46 0,4600 2,4233
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 0,570,540,58
TJLP % 0,5830,5830,562