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Notícias

19/02/2020 - Receita esclarece sobre serviços de engenharia clínica

A Recita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) não se sujeitam à retenção previdenciária de 11%, de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8.212/1991 , os serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, ...

19/02/2020 - Pessoa física que retorna ao Brasil em caráter definitivo readquire a condição de residente na data da chegada

A Receita Federal esclareceu que a pessoa física brasileira não residente no País que retorna ao Brasil, com ânimo definitivo, readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita, desde então, às normas vigen...

19/02/2020 - Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Embora o eSocial receba eventos ...

19/02/2020 - MG - Foram acrescidos novos produtos na pauta fiscal de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

Foram acrescidos novos produtos (xampus, condicionadores e fixadores) no Anexo Unico da Portaria Sutri nº 832/2019 , que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tribu...

19/02/2020 - GO - Prorrogado até 30.04.2020 o prazo para solicitação de termo de credenciamento para substituição tributária pelas operações anteriores

O Governo de Goiás prorrogou, até 30.04.2020, o prazo para o contribuinte signatário de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), celebrado com a finalidade de regulamentar a aplicação do regime de substituição tributária pela op...

Novidades na Legislação

Portaria ME nº 58, de 18.02.2020 – Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019 , que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. Leia Mais
IN DREI nº 75, de 18.02.2020 – Altera as Instruções Normativas nºs 3 e 11, ambas de 5 de dezembro de 2013; 34, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; e 52, de 9 de novembro de 2018. Leia Mais
IN DREI nº 74, de 18.02.2020 – Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019 . Leia Mais
Circular CAIXA nº 893, de 17.02.2020 – Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 45, de 13.02.2020 – Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,550,851,74 7,6776 7,6776
IGP-M 0,680,302,09 7,3179 7,3179
INPC 0,040,541,22 4,4816 4,4816
IPCA 0,100,511,15 4,3060 4,3060
IPC-SP 0,160,680,94 4,3808 4,3808
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 0,380,370,38
TJLP % 0,4640,4640,424