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Notícias

28/09/2016 - STJ suspende correção do FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todos os processos que discutam a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo ...

28/09/2016 - ES - Alterado PCF de bebidas quentes

O Estado do Espírito Santo alterou, na forma do Anexo Único que integra o ato em fundamento, com efeitos a partir de 1º.10.2016, o Anexo V-B do RICMS-ES/2002 , que relaciona os preços médios das bebidas quentes.   (Decreto nº 4...

28/09/2016 - AL - Alterada norma sobre o início da obrigatoriedade de utilização do CT-e

O Estado de Alagoas acrescentou o inciso VII ao caput e o inciso VIII ao § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 5/2012 para dispor que os contribuintes do ICMS ficam obrigados à utilização do Conhecimento de Transporte Elet...

28/09/2016 - MG - Estabelecidos procedimentos de estorno de crédito em face de concessão de crédito presumido ou regime especial

O Estado de Minas Gerais publicou a norma em fundamento visando estabelecer procedimentos de estorno de crédito de ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido de que trata o art. 75 do RICMS-MG/2002 ou tiver concessão ...

27/09/2016 - MA - Instituído tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar e suas organizações

O Estado do Maranhão instituiu tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações, no âmbito do ICMS, com o objetivo de desenvolver e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o cresciment...

Novidades na Legislação

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 23.09.2016 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 23.09.2016 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 23.09.2016 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 23.09.2016 Leia Mais
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 23.09.2016 Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JunJulAgo No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,63-0,390,43 6,0484 11,237
IGP-M 1,690,180,15 6,2641 11,506
INPC 0,470,640,31 6,0911 9,6238
IPCA 0,350,520,44 5,4211 8,9750
IPC-SP 0,650,350,11 5,4922 9,1461
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 1,161,111,22
TJLP % 0,6250,6250,625