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26/04/2024 - Acrescentado ao registro de empregado informações sobre a aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado
Foi alterada a Portaria MTP Nº 671/2021 , no sentido de acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado. Dessa forma, no regist...26/04/2024 - FGTS Digital: VALOR BASE PARA FINS RESCISÓRIOS: Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital
Veja como usar a ferramenta de edição do histórico de remunerações no FGTS Digital para informar corretamente o valor base para fins rescisórios. No Sistema FGTS Digital foi disponibilizada uma ferramenta para que ...26/04/2024 - Receita Federal esclarece sobre a incidência do imposto e da contribuição sobre as indenizações por lucros cessantes
A Solução de Consulta COSIT nº 92/2024 esclareceu que a indenização decorrente de rescisão de contrato entre pessoas jurídicas, inclusive de contratos de concessão de vendas e serviços de veículos automotores, quando destinada a c...26/04/2024 - Divulgado ajuste que altera o prazo para emissão da NF-e e NFC-e em substituição a nota fiscal modelo 4
Por meio do Despacho Confaz nº 18/2024 , foi publicado o Ajuste Sinief nº 1/2024 , a qual altera o prazo da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em subst...26/04/2024 - Receita Federal traz esclarecimentos acerca da aplicação das regras de preço de transferência nas operações de importações por encomenda
A Solução de Consulta COSIT nº 106/2024 esclareceu que nos casos de importação por encomenda, à luz do art. 14 da Lei nº 11.281/2006 , aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência, quando verifica...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,64 | -0,27 | -0,41 | -0,678 | -4,028 |
| IGP-M | 0,74 | 0,07 | -0,52 | -0,450 | -3,758 |
| INPC | 0,55 | 0,57 | - | - | - |
| IPCA | 0,56 | 0,42 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,38 | 0,46 | 0,46 | 0,9221 | 3,0075 |
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