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Notícias

13/09/2019 - Receita Federal esclarece sobre o desconto de créditos das contribuições para empresas de fabricação, montagem e manutenção de estruturas metálicas; máquinas e equipamentos para agroindústria; e elevadores de passageiros

A norma em referência esclareceu que, em se tratando de empresa de fabricação, montagem e manutenção de estruturas metálicas; máquinas e equipamentos para agroindústrias; e elevadores de passageiros: a) é admitido ...

13/09/2019 - Valores depositados em contas vinculadas do FGTS a beneficiário residente no exterior é isento do imposto

O recebimento de valores depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é isento do imposto sobre a renda, ainda que o beneficiário seja residente no exterior, não incidindo o IRRF sobre tais valo...

13/09/2019 - A empresa pode determinar que funcionário seja revistado?

Advogado Marcelo Mascaro explica quais são os limites legais para determinação de revista em funcionários. Em algumas atividades empresariais, por vezes, observa-se a prática de o empregador determinar a revista em...

13/09/2019 - Publicado novo Manual FGTS para movimentação da conta vinculada

A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependen...

12/09/2019 - MG - Divulgada alteração no PMPF utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária com rações secas tipo pet

Promovida alteração na Portaria Sutri nº 822/2019 , que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gato...

Novidades na Legislação

Portaria SUFIS nº 52, de 12.09.2019 – Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 47.713, de 12.09.2019 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 47.712, de 12.09.2019 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 47.710, de 12.09.2019 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 47.709, de 12.09.2019 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
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Índices Meses Acumulado
MaiJunJul No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,400,63-0,01 4,3831 5,5524
IGP-M 0,450,800,40 4,8112 6,4113
INPC 0,150,010,10 2,5551 3,1602
IPCA 0,130,010,19 2,4228 3,2222
IPC-SP -0,020,150,14 2,2090 3,7714
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 0,470,570,50
TJLP % 0,5210,4950,495