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Notícias

24/06/2016 - Prazo para saque do benefício termina no dia 30 de junho

Pelo menos 1,6 milhão de trabalhadores ainda não foram às agências da Caixa e do Banco do Brasil para sacar o Abono Salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2014. O prazo para resgatar o benefício termina no dia 30 de junho, qu...

24/06/2016 - PE - Divulgado o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo, ou às suas misturas utilizadas como insumo, para junho/2016

O valor do crédito fiscal a ser adotado pelo contribuinte no mês de junho/2016 é de R$ 17,48, por saco de 50 kg, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alime...

24/06/2016 - CE - Estado isenta operações com equipamentos para tratamento de água de reúso

O Estado do Ceará aprovou lei que isenta o ICMS incidente nas operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças, destinados à instalação de estações de tratamento de água de reúso e esta...

24/06/2016 - Faltam 10 dias: Empresas do simples com mais de 5 funcionários devem ter certificado digital

Faltam menos de 10 dias para que as empresas com mais de 5 funcionários passem a utilizar o Certificado Digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias por meio da GFIP e do e-Social. Isso porque o Com...

24/06/2016 - ECF - Receita Federal disponibiliza a nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet (http://sped.rfb.gov.br), o novo Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46/2016...

Novidades na Legislação

Portaria SUTRI nº 565, de 23.06.2015 -Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Leia Mais
Instrução Normativa SUREC nº 11, de 23.06.2016 - Especifica as atividades correlatas às praticadas pelos postos de revenda varejista de combustíveis, conforme o previsto no § 3º, artigo 27-K, do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997, que regulament Leia Mais
Lei nº 16.034, de 20.06.2016 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunici Leia Mais
Decreto nº 31.973, de 21.06.2016 - Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente sobre a operação de importação do exterior, por empresa operadora portuária, de equipamento destinado à operacionalização, modernização e ampliação do Terminal Portuário do Pecém Leia Mais
Portaria ST nº 1.173, de 22.06.2016 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de junho a 03 de julho de 2016. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,430,361,13 4,3076 11,237
IGP-M 0,510,330,82 4,1541 11,093
INPC 0,440,640,98 4,5991 9,8199
IPCA 0,430,610,78 4,0521 9,3217
IPC-SP 0,970,460,57 4,3306 9,9859
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 1,161,061,11
TJLP % 0,6250,6250,625