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Notícias

23/10/2017 - Governo deve estender prazo final para adesão ao Refis

A extensão deve ser de 15 dias a um mês   O governo deve estender, mais uma vez, o prazo final de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, que vence em 31 de outubro. A nova data será discutida na pr...

23/10/2017 - CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica

Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Min...

23/10/2017 - Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para ...

23/10/2017 - Gorjeta será isenta de ICMS

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme definição da Comissão...

23/10/2017 - ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substit...

Novidades na Legislação

Decreto nº 1.338, de 19.10.2017 – Introduz a Alteração 3.873 no RICMS/SC-01. Leia Mais
Decreto nº 8.069, de 20.10.2017 – Dispõe sobre a não ratificação dos Convênios ICMS que especifica, aprovados na 166ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 148, de 20.10.2017 – Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SUFIS nº 62, de 19.10.2017 – Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona. Leia Mais
Instrução Normativa SRE nº 121, de 20.10.2017 – Altera a Instrução Normativa SRE nº 067/2016, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,300,240,62 -2,037 -1,046
IGP-M -0,720,100,47 -2,115 -1,459
INPC 0,17-0,03-0,02 1,2447 1,6299
IPCA 0,240,190,16 1,7827 2,5377
IPC-SP -0,010,100,02 1,1035 2,2595
Taxas de Juros
Índices JulAgoSet
Selic % 0,800,800,64
TJLP % 0,5830,5830,583