Horário de
Funcionamento



Segundas às Quintas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

18/10/2018 - SP - Alterada a legislação sobre o sistema eletrônico de serviços dos postos fiscais administrativos do Estado

Foi alterado o item 2 do § 1º do art. 1º e acrescentado o parágrafo único ao art. 2º da Portaria CAT nº 92/1998 , que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativ...

18/10/2018 - MG - Estabelecida nova disciplina na saída de mercadoria para exportação em que a operação exigir a mudança de modal de transporte

O Estado de Minas Gerais fixou nova disciplina a ser observada nas remessas de mercadoria destinadas à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal em que a operação exigir mudança de modal d...

18/10/2018 - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos valores refere...

17/10/2018 - Alterada a NR 20 , sobre segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis

A Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20 ) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis foi alterada para, entre outras providências:   a) incluir atividades na tabela de classificação das instalações; b) alterar ...

17/10/2018 - Receita Federal esclarece sobre a incidência dos tributos na exportação de serviços

  O Parecer Normativo RFB nº 1/2018 trata do conceito de exportação de serviços, para fins de interpretação da legislação tributária, levando em conta a intenção do legisl...

Novidades na Legislação

Decreto nº 38.737, de 17.10.2018 - Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 263, de 15.10.2018 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2018. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 262, de 10.10.2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 420, de 02 de outubro de 2017 que institui e disciplina o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Leia Mais
Decreto nº 39.383, de 16.10.2018 - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Com Leia Mais
Decreto nº 32.828, de 15.10.2018 - Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Int Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JunJulAgo No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,480,440,68 6,6358 9,0647
IGP-M 1,870,510,70 6,6764 8,9114
INPC 1,430,250,00 2,8272 3,6415
IPCA 1,260,33-0,09 2,8494 4,1927
IPC-SP 1,010,230,41 1,8588 3,0653
Taxas de Juros
Índices JulAgoSet
Selic % 0,540,570,47
TJLP % 0,5460,5460,546