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19/02/2020 - Receita esclarece sobre serviços de engenharia clínica
A Recita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) não se sujeitam à retenção previdenciária de 11%, de que trata o caput do art. 31 da Lei nº 8.212/1991 , os serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, ...19/02/2020 - Pessoa física que retorna ao Brasil em caráter definitivo readquire a condição de residente na data da chegada
A Receita Federal esclareceu que a pessoa física brasileira não residente no País que retorna ao Brasil, com ânimo definitivo, readquire a condição de residente na data de sua chegada, estando sujeita, desde então, às normas vigen...19/02/2020 - Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Embora o eSocial receba eventos ...19/02/2020 - MG - Foram acrescidos novos produtos na pauta fiscal de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Foram acrescidos novos produtos (xampus, condicionadores e fixadores) no Anexo Unico da Portaria Sutri nº 832/2019 , que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tribu...19/02/2020 - GO - Prorrogado até 30.04.2020 o prazo para solicitação de termo de credenciamento para substituição tributária pelas operações anteriores
O Governo de Goiás prorrogou, até 30.04.2020, o prazo para o contribuinte signatário de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare), celebrado com a finalidade de regulamentar a aplicação do regime de substituição tributária pela op...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,55 | 0,85 | 1,74 | 7,6776 | 7,6776 |
| IGP-M | 0,68 | 0,30 | 2,09 | 7,3179 | 7,3179 |
| INPC | 0,04 | 0,54 | 1,22 | 4,4816 | 4,4816 |
| IPCA | 0,10 | 0,51 | 1,15 | 4,3060 | 4,3060 |
| IPC-SP | 0,16 | 0,68 | 0,94 | 4,3808 | 4,3808 |
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