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Notícias

22/10/2014 - Dia 25 é o prazo final para a entrega mensal da EFD

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes que o dia 25 de cada mês é o prazo limite para o cumprimento de algumas obrigações relativas ao Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Nesta d...

22/10/2014 - e-Social: várias tentativas de início fracassaram

O mais novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é o e-Social. Na verdade, já era para estar implementado desde 2012 e, ao que tudo indica, sua obrigatoriedade terá início apenas no final de 2015, co...

22/10/2014 - OAB alerta advogados: prazo de adesão ao Supersimples é 30 de dezembro

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reunido com o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem, Jean Cleuter Simões Mendonça, fez um alerta à advocacia brasileira: para que os advogados ...

22/10/2014 - Contribuintes têm até esta quarta-feira para aderirem ao RECUPERA/DF

Interessados em pagar ou parcelar débitos podem regularizá-los na Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, que participa da 3ª fase do Programa RECUPERA/DF, até esta quarta-feira, 22/10/2014, prazo final para adesão ao progr...

22/10/2014 - Pedidos de CNPJ à Receita só serão aceitos online a partir de novembro

A Receita Federal anunciou ontem (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Docum...

Novidades na Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 92, de 15.10.2014 – Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Leia Mais
Decreto nº 60.845, de 21.10.2014 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.439, de 21.10.2014 – Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia Mais
Instrução Normativa SRE nº 19, de 20.10.2014 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Portaria SRE nº 36, de 21.10.2014 – Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2014 e dá outras providências. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,550,060,02 1,6019 4,6397
IGP-M 0,13-0,270,20 1,5481 4,8848
INPC -0,610,180,49 4,1094 6,3547
IPCA 0,010,250,59 4,0161 6,5129
IPC-SP 0,160,340,21 3,5714 5,4899
Taxas de Juros
Índices JulAgoSet
Selic % 0,950,870,91
TJLP % 0,4160,4160,416