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Notícias

25/09/2020 - Aprovado o Manual de diretrizes para padronização do Portal Gov.Br

O Ministério das Comunicações aprovou, por meio da Portaria MCTIC nº 483/2020 , o Manual de diretrizes para a padronização dos portais do Governo federal no novo Portal institucional denominado Portal Gov.Br.   O referido manual...

25/09/2020 - Divulgada a NT nº 1/2019 versão 1.51, que dispõe sobre alteração e ativação de regras de validação

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 1/2019, versão 1.51, que trata de:   - Alteração na Regra de Validação N28-20; e   - Ativação das Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12...

25/09/2020 - AL - Divulgados os valores de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo para efeito de base de cálculo da substituição tributária

Foram divulgados os valores do ICMS, por kg, de farinha de trigo e de mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de julho/2020, para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS-AL/19...

25/09/2020 - AL - Alteradas disposições acerca do pedido de reconhecimento de não incidência e de isenção do imposto

Por meio do ato em fundamento, foram promovidas alterações relativas ao pedido de reconhecimento de não incidência ou de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e divulgados ...

25/09/2020 - MG - Promovida nova alteração na lista de credenciados enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar

Foi alterada a Portaria Sutri nº 905/2019 que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de ...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa SEF nº 38, de 24.09.2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 17 de julho de 2013, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias e procedimentos administrativos relacionados com o ITCD. Leia Mais
Portaria SRE nº 34, de 24.09.2020 – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto e dá outras providências. Leia Mais
Portaria RFB nº 4.446, de 23.09.2020 – Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia Mais
Ato COTEPE/PMPF nº 28, de 24.09.2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Comunicado CAT nº 13, de 2020 – Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Outubro de 2020. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MaiJunJul No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,071,602,34 6,9738 10,350
IGP-M 0,281,562,23 6,7171 9,2693
INPC -0,250,300,44 0,8007 2,6943
IPCA -0,380,260,36 0,4583 2,3055
IPC-SP -0,240,390,25 0,5994 2,7371
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 0,210,190,16
TJLP % 0,4090,4090,409