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Notícias

08/12/2016 - Receita libera consulta ao 7º lote do Imposto de Renda 2016

Antes da confirmação da Receita, contribuintes já conseguiam fazer a consulta. No total, 1.613.183 contribuintes estão incluídos. A Receita Federal abriu na manhã desta quinta-feira (8) a consulta ao sétimo e último ...

08/12/2016 - PE - Alterada a sistemática simplificada de estabelecimento credenciado para apuração e recolhimento do imposto sobre produtos farmacêuticos

O Governo pernambucano alterou o art. 6º-A do Decreto nº 28.247/2005 para que o estabelecimento credenciado que optou pela sistemática simplificada da apuração e recolhimento do imposto, relativamente aos produtos farmacêuticos re...

08/12/2016 - AL - Alterada norma sobre procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores

Por meio do ato em fundamento, foi alterado o art. 5º da Portaria SEF nº 237/1996 , que estabelece procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores, para dispor que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran)...

08/12/2016 - PB - Alteração na fixação do imposto devido nas operações interestaduais com gado bovino, suíno, bufalino e outros produtos resultantes de sua matança

Foi alterado o § 2º do art. 461 do RICMS-PB/1997 , que trata da fixação do ICMS devido nas entradas de gado bovino, suíno, bufalino e produtos resultantes de sua matança procedentes de outra Unidade da Federação.   Com a altera...

07/12/2016 - SE - Promovidas alterações no RICMS, entre as quais operações com gado e aves

O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, alterou dispositivos do RICMS-BA/2002, entre os quais destacamos: a) art. 598-D - dispensa do lançamento e do pagamento do imposto referente às saídas efetuad...

Novidades na Legislação

Decreto nº 45.842, de 07.12.2016 - Altera o livro VI (das obrigações acessórias em geral) do regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/2000). Leia Mais
Decreto nº 43.887, de 07.12.2016 - Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 5.654, de 06.12.2016 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Leia Mais
Decreto nº 4.038-R, de 06.12.2016 - Estabelece os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2017. Leia Mais
Instrução Normativa SEFA nº 23, de 06.12.2016 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AgoSetOut No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,430,030,13 6,2182 7,9551
IGP-M 0,150,200,16 6,6470 8,7985
INPC 0,310,080,17 6,3565 8,5049
IPCA 0,440,080,26 5,7797 7,8739
IPC-SP 0,11-0,140,27 5,6289 7,6239
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
Selic % 1,221,111,05
TJLP % 0,6250,6250,625