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Notícias

06/05/2016 - PE - Alterada a legislação estadual, relativamente à cobrança do imposto na prestação de serviço de transporte

O Governo estadual alterou as disposições do RICMS-PE/1991 , relativamente à cobrança do imposto na prestação de serviços de transporte realizado por transportador não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco ...

06/05/2016 - Prazo para o pagamento da guia de abril do eSocial termina nesta sexta-feira (6/5)

Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de abril ...

06/05/2016 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 718/2016 , que alterou as regras de isenção na importação de bens e serviços para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

O Ato do Congresso Nacional nº 22/2016 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 718/2016 , que alterou, entre outras providências, a Lei nº 12.780/2013 , que dispõe sobre medidas tributárias referentes ...

06/05/2016 - Alteradas as regras sobre a experiência prática de aprendizes na contratação por estabelecimentos

Foram alteradas as regras relacionadas à experiência prática de aprendizes para estabelecer que o estabelecimento contratante cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas p...

06/05/2016 - Confaz divulga protocolos sobre a substituição tributária de autopeças, resíduos de metais e alumínio

O Confaz divulgou os Protocolos ICMS nºs 27 e 28/2016, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com autopeças e com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas, conforme segue: <...

Novidades na Legislação

Portaria MTPS nº 521, de 04.05.2016 - Substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). Leia Mais
Decreto nº 8.740, de 04.05.2016 -Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 , para dispor sobre a experiência prática do aprendiz. Leia Mais
Portaria SEF nº 124, de 26.04.2016 – Autoriza para os meses de abril, maio e junho de 2016, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Leia Mais
Decreto nº 36.690, de 04.05.2016 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 26.046, de 04.05.2016 – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,530,790,43 2,7721 11,050
IGP-M 1,141,290,51 2,9672 11,568
INPC 1,510,950,44 2,9252 9,9071
IPCA 1,270,900,43 2,6208 9,3869
IPC-SP 1,370,890,97 3,2642 10,741
Taxas de Juros
Índices FevMarAbr
Selic % 1,001,161,06
TJLP % 0,6250,6250,625