Horário de
Funcionamento



Segundas às Quintas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:30h

Sextas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:00h
Anterior
Próxima

Notícias

23/04/2018 - Simples Nacional - Disciplinado o Pert-SN para parcelamento de débitos apurados pelo MEI

Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), pelo microempreendedor individual (MEI), poderão ser parcelados pela Secretaria da Receita Fed...

23/04/2018 - Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que al...

23/04/2018 - SP - Prorrogada a base de cálculo da substituição tributária de diversas mercadorias e o valor mínimo nas operações com revestimentos cerâmicos

Foram alteradas as redações das seguintes Portarias CAT, para prorrogar a aplicação dos atos legais que divulgaram a base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária destinadas a ...

23/04/2018 - MG - Inclusão de novos itens e seus respectivos PMPF a serem utilizados no cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Foi alterada a Portaria Sutri nº 707/2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Foram incluídos os itens 981 a...

23/04/2018 - Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda; saiba o que muda

Seguirão em vigor somente as regras originalmente previstas na reforma trabalhista. Especialistas divergem sobre o que será feito com contratos firmados durante os 5 meses de vigência da MP. Termina nesta segunda-f...

Novidades na Legislação

Decreto nº 1.581, de 19.04.2018 - Dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações realizadas no período de 1º de abril de 2018 até a data de publicação da Medida Provisória nº 220, de 11 de abril de 2018, sujeitas à alíquota prevista na alínea "n" do in Leia Mais
Instrução Normativa SRE nº 137, de 20.04.2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Leia Mais
Decreto nº 32.600, de 19.04.2018 - Acrescenta a Subseção I -A à Seção VIII do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulaç Leia Mais
Decreto nº 32.598, de 18.04.2018 - Altera dispositivo do Decreto nº 32.488, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe acerca da nota fiscal avulsa. Leia Mais
Decreto nº 63.363, de 20.04.2018 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Pau Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,580,150,56 1,2950 0,7572
IGP-M 0,760,070,64 1,4758 0,2033
INPC 0,230,180,07 0,4807 1,5591
IPCA 0,290,320,09 0,7015 2,6807
IPC-SP 0,46-0,42-0,01 0,0281 1,9219
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,580,470,53
TJLP % 0,5620,5620,562