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Notícias

04/03/2015 - Portaria do MTE que aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da NR 16 tem seus efeitos suspensos em relação a algumas empresas

A Portaria MTE nº 220/2015 , atendendo a determinação judicial proferida nos autos dos Processos nº 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciá...

04/03/2015 - Confaz divulga ato sobre a aplicação da substituição tributária de produtos de perfumaria no DF a partir de 1º.04.2015

Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade sobre a aplicação, a partir de 1º.04.2015, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS nº 1/2015 , que altera o Protocolo ICMS nº 215/2012 , o qual dispõe sobre a substituição tributária ...

04/03/2015 - Alteradas as disposições relativas à base de cálculo da substituição tributária com combustíveis

Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 28.02.2015, com efeitos a partir de 1º.03.2015, o Anexo Unico da Portaria SF nº 12/2002 , referente ao preço médio ponderado a consumidor (PMPF) para o cálculo da margem ...

04/03/2015 - Valor de programa de previdência complementar não integra o salário-de-contribuição

A Receita Federal do Brasil, por meio da norma em referência, orienta que o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à ...

04/03/2015 - Alterado critério da pauta fiscal nas operações com gado em Minas Gerais

O Fisco mineiro alterou a Portaria SRE nº 93/2015, que estabelece os valores mínimos de referência para fins de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resu...

Novidades na Legislação

Lei nº 13.103, de 02.03.2015 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trâ Leia Mais
Portaria MTE nº 220, de 03.03.2015 - Suspende aos efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos nº 5002006- 67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da S Leia Mais
Portaria SRE nº 141, de 02.03.2015 – Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011 e dá outras providências. Leia Mais
Lei nº 10.210, de 25.02.2015 – Institui o Domicílio Tributário Eletrônico. Leia Mais
Lei nº 10.209, de 25.02.2015 – Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS. Leia Mais
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IPCA 0,510,781,24 1,2400 7,1378
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Índices NovDezJan
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