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Notícias

17/12/2014 - Portaria que aprovou Anexo sobre atividades perigosas em motocicleta tem os efeitos suspensos

Por meio da Portaria MTE nº 1.930/2014 , foram suspensos os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014 , que aprovou o Anexo 5 - Atividades perigosas em motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16 ).   Tal suspensão atende à...

17/12/2014 - DIRF deve ser entregue até 27 de fevereiro de 2015

O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF 2015 já está disponível na página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. O programa, de reproduç...

17/12/2014 - Fisco mineiro altera regras de estorno do ICM para prestadores de serviço de comunicação

O Fisco mineiro divulgou alteração no RICMS-MG/2002 no tocante às prestações de serviço de telecomunicação pós-pago. (Decreto nº 46.666/2014 - DOE MG de 16.12.2014)

17/12/2014 - Bahia acrescenta dispositivos à legislação do Desenvolve sobre apuração de saldo devedor mensal do ICMS

Foram acrescentados os itens 7 e 8 à Instrução Normativa SAT nº 27/2009 sobre o cálculo das parcelas de ICMS com prazos de pagamento dilatados e pagamento do valor estabelecido como piso de recolhimento do ICMS juntamente com a pa...

17/12/2014 - Pagamento da 2ª parcela do 13º salário deve ser realizado até 19.12.2014 (sexta-feira)

Os empregadores deverão efetuar o pagamento da 2ª parcela do 13º salário até 19.12.2014, tendo como base de cálculo a remuneração deste mês, descontando o adiantamento da 1ª parcela, sendo observado que, para os empregados de remu...

Novidades na Legislação

Decreto nº 46.672, de 16.12.2014 – Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia Mais
Lei nº 21.527, de 16.12.2014 – Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 1, de 12.12.2014 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 1, de 6 de junho de 2003 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 8.293, de 11.12.2014 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Leia Mais
Decreto nº 8.291, de 10.12.2014 – Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
SetOutNov No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,020,591,14 3,3871 4,1005
IGP-M 0,200,280,98 3,0361 3,6543
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IPCA 0,590,420,51 5,5841 6,5554
IPC-SP 0,210,370,69 4,8917 5,5735
Taxas de Juros
Índices SetOutNov
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TJLP % 0,4160,4160,416