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Notícias

02/07/2020 - AL - Débitos vencidos no período de 18.03 a 30.06.2020 poderão ser pagos sem multas moratórias e juros

Foram promovidas alterações na Instrução Normativa SEF nº 10/2020 , que devido a pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavirus), suspendeu os prazos processuais e o cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Sefaz para ...

02/07/2020 - RO - Suspensa a revisão do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF)

Desde 20.03.2020, está suspensa a revisão do Preço Médio Ponderado a consumidor final (PMPF) enquanto perdurar o estado de calamidade pública previsto no Decreto nº 24.887/2020 , e a continuidade de seus efeitos na forma dos decre...

02/07/2020 - RO - Acrescentados códigos de ajustes da EFD quanto aos estornos de débito e de crédito

Foram acrescentados, a partir de 1º.07.2020, os seguintes códigos de ajuste ao Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, previsto na Instrução Normativa GAB/CRE nº 33/2018 :   ...

02/07/2020 - Cartórios passam a regularizar CPF para recebimento do auxílio emergencial

Serviço começou nas 836 unidades do Registro Civil de São Paulo e será expandido para todo o Brasil A partir de desta quarta-feira, (1º/7), atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Ca...

02/07/2020 - Mais de um milhão de brasileiros que caíram na malha fina podem regularizar situação pela internet

Quase 32 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo. A partir de agora, o contribuinte pagará multa pelo atraso Receita Federal recebeu 31.980.151 declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 202...

Novidades na Legislação

Decreto nº 40.936, de 30.06.2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS. Leia Mais
Portaria SF nº 103, de 29.06.2020 – Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 33.642, de 01.07.2020 – Prorroga prazos do Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 19.794, de 30.06.2020 – Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Leia Mais
Instrução Normativa SEF nº 25, de 01.07.2020 – Altera a Instrução Normativa SEF nº 10, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre suspensão de prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,011,640,05 1,7925 6,0789
IGP-M -0,041,240,80 2,4987 6,6908
INPC 0,170,18-0,23 0,3097 2,4599
IPCA 0,250,07-0,31 0,2192 2,3990
IPC-SP 0,110,10-0,30 0,1992 2,6048
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 0,340,280,24
TJLP % 0,4110,4110,411