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Notícias

01/04/2020 - Receita adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda

Prazo era 30 de abril. Governo anunciou mudança em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de...

01/04/2020 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Valores pagos pelas partes concede...

01/04/2020 - Valor das parcelas mínimas previstas no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 vigorará para pedidos efetuados até 31.12.2020

A norma em referência alterou o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019 , que dispõe sobre os parcelamentos ordinário, simplificado e de empresas em recuperação judicial, de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº ...

01/04/2020 - Esclarecido pela RFB o enquadramento no grau de risco do estabelecimento para fins de GIIL-RAT

A Receita Federal do Brasil esclareceu que o enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, não tomará por base a sua atividade econômica principal, mas sim a atividade preponderante e...

01/04/2020 - Sistema S tem alíquotas reduzidas até junho/2020

Excepcionalmente, até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos ficam reduzidas para os seguintes percentuais: I - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - 1,25...

Novidades na Legislação

Portaria PGFN nº 8.792, de 30.03.2020 – Altera a Portaria PGFN nº 448 de 2019 e dá outras providências. Leia Mais
Ato DIAT nº 4, de 26.03.2020 – Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019 e dá outras providências. Leia Mais
Comunicado CAT nº 5, de 31.03.2020 – Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Abril de 2020. Leia Mais
Portaria PGFN nº 8.792, de 30.03.2020 - Altera a Portaria PGFN nº 448 de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e adm Leia Mais
Decreto nº 47.004, de 27.03.2020 – Retificação: 31.03.2020 - Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,550,851,74 7,6776 7,6776
IGP-M 0,680,302,09 7,3179 7,3179
INPC 0,040,541,22 4,4816 4,4816
IPCA 0,100,511,15 4,3060 4,3060
IPC-SP 0,160,680,94 4,3808 4,3808
Taxas de Juros
Índices DezJanFev
Selic % 0,370,380,29
TJLP % 0,4640,4240,424