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Notícias

20/08/2018 - Cancelado o Precedente Administrativo nº 91

  O Secretário de Inspeção do Trabalho cancelou o Precedente Administrativo nº 91, conforme transcrito adiante. Os precedentes administrativos devem orientar ...

20/08/2018 - Receita esclarece sobre constitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 92/2018 , a Receita Federal do Brasil esclarece que a suspensão promovida pela Resolução do Senado nº 15/2017, da legislação declarada inconstitucional pelo RE 363.852/MG, não afeta a contr...

20/08/2018 - GO - Alterada a pauta fiscal de gado bovino e bubalino para abate

Foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de recolhimento do ICMS do grupo do gado bovino e bubalino para abate, da pauta de mercadorias constante no Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/...

20/08/2018 - PB - Incorporadas disciplinas relativas a obrigações tributárias em operações com energia elétrica

O Estado da Paraíba incorporou à legislação estadual as disposições do Convênio ICMS nº 15/2007 , que trata do cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira o...

20/08/2018 - Alterado o formulário para requerimento de autorização de residência do imigrante perante o Ministério do Trabalho

Para fins de adequação à nova legislação de migração (Lei nº 13.445/2017 e Decreto nº 9.199/2017 ), foi alterado o formulário para requerimento de autorização de residência do imigrante perante o Conselho Nacional de Imigração - C...

Novidades na Legislação

Portaria SUT nº 159, de 17.08.2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de agosto 2018. Leia Mais
Decreto nº 18.558, de 17.08.2018 - Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, e dá outras providências. Leia Mais
Republicação Parcial - Lei nº 13.709, de 14.08.2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 13.08.2018 - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2018. Leia Mais
Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 09.08.2018 - Altera os formulários dos modelos constantes nos Anexos XXVI e XXVII da Instrução Normativa nº 17/2018/GAB/CRE Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,931,641,48 5,4516 7,7880
IGP-M 0,571,381,87 5,3974 6,9376
INPC 0,210,431,43 2,5708 3,5277
IPCA 0,220,401,26 2,6034 4,3910
IPC-SP -0,030,191,01 1,2101 2,5011
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 0,520,520,54
TJLP % 0,5500,5500,546