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Dúvidas Frequentes

EFD - Como devem ser tratados na EFD-Contribuições os valores relativos à Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), à Cofins e à contribuição para o PIS-Pasep retidas na fonte?
ICMS/MA - Em quais operações o regime da substituição tributária de bebidas não se aplica?
Previdenciário - O microempreendedor individual (MEI) que contribui para a Previdência Social com alíquota reduzida e pretenda se aposentar por tempo de contribuição deverá recolher contribuição complementar?
Contábil - Pessoa jurídica que várias tem filiais poderá manter contabilidade descentralizada em relação a esses estabelecimentos?
Simples Nacional - Qual é o conceito de início de atividade para os efeitos do Simples Nacional?
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Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
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Notícias

05/08/2021 - MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.   A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados na...
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05/08/2021 - MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos

Até o dia 31/08/2021, o MEI poderá regularizar seus débitos (INSS, ISS e ICMS) por meio de recolhimento em DAS, acessando o PGMEI, ou parcelando.   A partir de setembro, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados na...
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05/08/2021 - Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF

Versão 7.0.9 do Programa da ECFFoi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010. 2 - Correção ...
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05/08/2021 - Receita Federal esclarece sobre a tributação de indenizações por danos patrimoniais

A Solução de Consulta COSIT nº 117/2021 trouxe importantes esclarecimentos sobre a tributação da indenização destinada a reparar danos patrimoniais:   a) IRPJ e CSL: não se sujeita à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurí...
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05/08/2021 - Divulgada alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção da NF-e

Foi divulgado, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, aviso de que o certificado digital do endereço www1.nfe.fazenda.gov.br foi atualizado, seguindo a atualização da cadeia de certificado digital ICP-Brasil V10.Se o usuário tiver d...
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Novidades na Legislação

Decreto nº 40.949, de 03.08.2021 – Dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista. Leia Mais
Decreto nº 41.466, de 03.08.2021 – Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SAT nº 2.875, de 03.08.2021 – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 157, de 25.07.2021 – Altera as Portarias que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SIF nº 20, de 02.08.2021 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019- Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
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Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 2,223,400,11 14,268 34,543
IGP-M 1,514,100,60 15,094 35,767
INPC 0,380,960,60 3,9516 9,2219
IPCA 0,310,830,53 3,7656 8,3469
IPC-SP 0,440,410,81 3,5086 8,9627
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 0,210,270,31
TJLP % 0,3840,3840,384
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