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13/09/2019 - Receita Federal esclarece sobre o desconto de créditos das contribuições para empresas de fabricação, montagem e manutenção de estruturas metálicas; máquinas e equipamentos para agroindústria; e elevadores de passageiros
A norma em referência esclareceu que, em se tratando de empresa de fabricação, montagem e manutenção de estruturas metálicas; máquinas e equipamentos para agroindústrias; e elevadores de passageiros: a) é admitido ...13/09/2019 - Valores depositados em contas vinculadas do FGTS a beneficiário residente no exterior é isento do imposto
O recebimento de valores depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é isento do imposto sobre a renda, ainda que o beneficiário seja residente no exterior, não incidindo o IRRF sobre tais valo...13/09/2019 - A empresa pode determinar que funcionário seja revistado?
Advogado Marcelo Mascaro explica quais são os limites legais para determinação de revista em funcionários. Em algumas atividades empresariais, por vezes, observa-se a prática de o empregador determinar a revista em...13/09/2019 - Publicado novo Manual FGTS para movimentação da conta vinculada
A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependen...12/09/2019 - MG - Divulgada alteração no PMPF utilizado para cálculo do ICMS devido por substituição tributária com rações secas tipo pet
Promovida alteração na Portaria Sutri nº 822/2019 , que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gato...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,40 | 0,63 | -0,01 | 4,3831 | 5,5524 |
| IGP-M | 0,45 | 0,80 | 0,40 | 4,8112 | 6,4113 |
| INPC | 0,15 | 0,01 | 0,10 | 2,5551 | 3,1602 |
| IPCA | 0,13 | 0,01 | 0,19 | 2,4228 | 3,2222 |
| IPC-SP | -0,02 | 0,15 | 0,14 | 2,2090 | 3,7714 |
11 3375-9183 / 11 3892-3833
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