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Dúvidas Frequentes

IRPJ - No CNAE fiscal existe código para depósitos fechados e sedes de empresas?
ICMS/BA - O transporte de passageiros é tributado pelo ICMS?
Trab - Se houver alteração dos proprietários da empresa é necessário rescindir ou alterar o contrato de trabalho dos empregados?
Contábil - Que metodologia deve ser utilizada no cálculo do custo da mão de obra de trabalhadores horistas?
Simples Nacional - Como deve-se proceder para fins de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento em atraso do Simples Nacional?
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Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017
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Notícias

16/08/2017 - ‘Cadastro Positivo' para empresas será modificado

O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver irregularidades ocasionais   O fisco paulista vai fazer modific...
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16/08/2017 - Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

Veja na matéria abaixo se o recolhimento do INSS, relativo à competência julho/2017, deve ser efetuado por meio da GPS - Guia da Previdência Social, incidindo sobre a folha de pagamento, ou através do Darf - com base na receita br...
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16/08/2017 - Débitos previdenciários declarados na EFD-Reinf serão confessados na DCTFweb

A EFD-Reinf entrará em vigor a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016, e a partir de 1º.07.2018 para as demais empresas.   As contribuições previdenciárias serão apu...
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16/08/2017 - Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 9...
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16/08/2017 - Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento...
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Novidades na Legislação

Resolução SEFAZ nº 114, de 14.08.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017. Leia Mais
Decreto nº 1.148, de 15.08.2017 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 379, de 11.08.2017 – Altera a Portaria nº 785 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 40, de 11.08.2017 – Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Leia Mais
Portaria GABIN nº 365, de 09.08.2017 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de Leia Mais
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