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Notícias

27/05/2015 - Senado aprova MP que restringe o acesso ao seguro-desemprego

Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal.  Matéria já havia sido aprovada pela Câmara e vai à sanção presidencial. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) por 39 vot...

27/05/2015 - MS - Estado prorroga vários benefícios fiscais relativos ao imposto

Por meio da norma em fundamento, o Estado do Mato Grosso do Sul prorrogou os benefícios fiscais concedidos a várias operações. Ressalta-se que a prorrogação aqui citada vai até o dia 31.12.2015, data na qual os dispositivos provav...

27/05/2015 - ES - Entendimento da Sefaz sobre a comercialização de medicamentos e produtos magistrais

A Sefaz/ES firmou entendimento acerca dos procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos contribuintes do ICMS, que também realizam comercialização de medicamentos e produtos magistrais sob encomenda, em caráter pessoal, me...

27/05/2015 - Contribuição previdenciária de cooperado que presta serviços a empresa sofre alteração

Por meio de ato declaratório interpretativo, o Secretário da Receita Federal do Brasil divulgou, entre outros, o entendimento de que o contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho ...

27/05/2015 - Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital

Por meio da norma em referência, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) constante do Anexo Único disponível, na Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ...

Novidades na Legislação

Decreto nº 36.516, de 26.05.2015 – Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 30.019, de 25.05.2015 – Altera o inciso II do "caput" do art. 10-A do Decreto nº 24.821, de 19 novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras. Leia Mais
Decreto nº 30.017, de 25.05.2015 – Disciplina concessão do diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de tecidos de fios de filamentos sintéticos. Leia Mais
Decreto nº 30.016, de 25.05.2015 – Altera o § 7º-B e seu inciso III do art. 168 e acrescenta o inciso XIV ao "caput" do art. 782, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Leia Mais
Portaria SEFAZ/SAT nº 167, de 22.05.2015 – Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,531,210,91 3,3705 3,9370
IGP-M 0,270,981,17 3,2158 3,5442
INPC 1,161,510,71 4,9472 8,3407
IPCA 1,221,320,71 4,5650 8,1716
IPC-SP 1,220,701,10 4,7192 7,2148
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,940,821,04
TJLP % 0,4580,4580,458