Horário de
Funcionamento
Segundas às Quintas-feiras:
09:00h às 12:30h14:00h às 17:30h
Sextas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:00h
Dúvidas Frequentes
Leia MaisDomingo, 21 de Abril de 2019
Busca
Notícias
18/04/2019 - MG - Alterado o item 4.0 do Capítulo 10 da Parte 2 do Anexo XV, que versa sobre a substituição tributária com materiais de construção
O Estado de Minas Gerais publicou normativo e promoveu alteração no item 10 da Parte 2 do Anexo XV do Regulamento de ICMS do Estado. No item 4.0 do Capítulo 10, estão relacionadas as mercadorias e suas respectivas classificaçõ...18/04/2019 - MG - Revoga artigo que dispunha sobre responsabilidade do contribuinte
O Estado de Minas Gerais revogou dispositivo do RITCD-MG/2005, art. 31, XV, que dispunha sobre a obrigatoriedade do contribuinte em caso de isenção do imposto. Observa-se que o normativo em questão retroage seus efeitos desde ...18/04/2019 - Receita Federal esclarece sobre a redução de encargos no programa especial de regulamentação tributária
A norma em referência esclareceu que, no momento da adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017 :a) no regime de tributação pelo Lucro Real, a reversão ou recuperação do valor...18/04/2019 - Divulgada Nota Orientativa sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial
Foi publicada a Nota Orientativa nº 16/2019 (veja íntegra em https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-2019-16-configuracao-padrao-utilizada-na-base-de-dado...18/04/2019 - Prorrogada a vigência de Medida Provisória sobre contribuição sindical
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 873/2019 , que, entre outras providências, altera a Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 , para dispor sobre a cont...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jan | Fev | Mar | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,07 | 1,25 | 1,07 | 2,4050 | 8,2757 |
| IGP-M | 0,01 | 0,88 | 1,26 | 2,1613 | 8,2786 |
| INPC | 0,36 | 0,54 | 0,77 | 1,6789 | 4,6674 |
| IPCA | 0,32 | 0,43 | 0,75 | 1,5070 | 4,5754 |
| IPC-SP | 0,58 | 0,54 | 0,51 | 1,6389 | 4,6417 |
11 3375-9183 / 11 3892-3833
Rua Rosário do Catete, 109 - São Paulo/SP