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24/06/2022 - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural por meio do gasoduto
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto. Essa alteraç...24/06/2022 - Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece req...24/06/2022 - Alterada a legislação tributária para considerar bens e serviços essenciais relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022 que altera a legislação tributária para considerar bens e serviços essenciais relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.Destacamos, dentre as altera...24/06/2022 - Manutenção de crédito sobre aquisição de combustíveis pelo consumidor final.
A ADI 7181 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada liminarmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Medida Provisória 1.118/2022 somente produza efeitos após 90 dias de sua publicação. <b...23/06/2022 - Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões. A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mar | Abr | Mai | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 2,37 | 0,41 | 0,69 | 7,1630 | 10,543 |
| IGP-M | 1,74 | 1,41 | 0,52 | 7,5310 | 10,711 |
| INPC | 1,71 | 1,04 | 0,45 | 4,9611 | 11,897 |
| IPCA | 1,62 | 1,06 | 0,47 | 4,7848 | 11,731 |
| IPC-SP | 1,28 | 1,62 | 0,42 | 5,5043 | 12,285 |
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