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Notícias

03/07/2015 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente ...

03/07/2015 - Contribuição previdenciária da competência junho/2015, do empregador doméstico e de seu empregado, deve ser recolhida até 07.07.2015

Tendo em vista que o art. 36 da Lei Complementar nº 150/2015 alterou o prazo de recolhimento previdenciário dos domésticos até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, e em função da divulgação, na data de 30.06.2015, da Agenda ...

03/07/2015 - ES - Prorrogado prazo para envio e retificação da EFD de maio/2015

Por meio do ato em fundamento, foi acrescido ao RICMS-ES/2002 o art. 1.192, permitindo ao contribuinte o envio ou a retificação do arquivo digital da EFD de que trata o art. 758-A, relativo à totalidade das informações econômico-f...

03/07/2015 - Alterados os códigos de ementas do Anexo II da NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Por meio da norma em referência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alterou, no Anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 28, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978 , os códigos de ementas da NR 18 (Condições e Meio Ambiente ...

03/07/2015 - TO - Prorrogado prazo do Refis

O Estado dispôs sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). O enquadramento no Refis é requerido até o dia 15.07.2015. Para utilizar-se do programa do Refis, ...

Novidades na Legislação

IN RFB nº 1.571 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia Mais
Lei nº 15.856, de 02.07.2015 – Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Leia Mais
Portaria ST nº 1.089, de 02.07.2015 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de julho de 2015. Leia Mais
Decreto nº 52.453, de 02.07.2015 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 52.452, de 02.07.2015 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,210,910,40 3,3789 4,8244
IGP-M 0,981,170,41 3,6390 4,1041
INPC 1,510,710,99 5,9861 8,7607
IPCA 1,320,710,74 5,3388 8,4731
IPC-SP 0,701,100,62 5,3684 7,6105
Taxas de Juros
Índices MarAbrMai
Selic % 1,040,950,99
TJLP % 0,4580,5000,500