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Notícias

28/04/2015 - Para entender o projeto de lei da terceirização.

Compare como pode ficar a vida das relações trabalhistas de terceirizados, em comparação à de trabalhadores e empresas que têm contrato.  

28/04/2015 - Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória no Estado de Alagoas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa GSEF Nº 8, no dia 15 de abril, que disciplina o uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A ferramenta disponibilizada pelo site da Sef...

28/04/2015 - Imposto de renda. Faltam três dias. E falta 1/3 do povo para declarar

Até as 17 horas de segunda-feira (27), a Receita Federal havia recebido 18.898.307 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27,5 milhões de declarações. Ou seja, u...

28/04/2015 - SP - Alterada a base de cálculo da substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

Foram introduzidas alterações na Portaria CAT nº 145/2014 , que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, destinadas a estabelecimento localizado em t...

28/04/2015 - Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, ECF, substituição tributária, transporte e veículos, entre outros

Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015 , que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013 , com efeitos para fa...

Novidades na Legislação

Instrução Normativa RE nº 26, de 23.04.2015 – Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Leia Mais
Portaria ST nº 1.072, de 24.04.2015 – Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2015. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 94, de 27.04.2015 – Altera a redação de dispositivos das Portarias adiante relacionadas, para adequação ao texto do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 89, de 23.04.2015 – Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Leia Mais
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,670,531,21 2,4281 3,4529
IGP-M 0,760,270,98 2,0222 3,1450
INPC 1,481,161,51 4,2073 8,4160
IPCA 1,241,221,32 3,8278 8,1286
IPC-SP 1,621,220,70 3,5798 6,6104
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,940,821,04
TJLP % 0,4580,4580,458