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Notícias

11/12/2017 - GO - Nova instrução para emissão de documento fiscal avulso junto à Sefaz

Foi publicada a Instrução Normativa em fundamento, dispondo sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração, pública ou particular, para pessoa física ou jurídica...

11/12/2017 - AC - Alterada a norma que incorporou o Convênio ICMS nº 115/2003 à legislação estadual

O Fisco alterou, com efeitos a partir de 1º.01.2018, dispositivos do Decreto nº 9.956/2004 , que regulamenta o Convênio ICMS nº 115/2003 , o qual dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e pres...

11/12/2017 - IPI - Alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação

Por intermédio da Medida Provisória nº 810/2017, foram alterados diversos dispositivos das Leis nºs 8.248/1991 e 8.387/1991, que tratam do desenvolvimento ou produção de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação, ...

11/12/2017 - Secretaria de Fazenda lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de crédito e débito

A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do no...

08/12/2017 - Encerrado o prazo de vigência da medida provisória que revogava outras medidas provisórias sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou em 06.12.2017 o prazo de vigência da Medida Provisória nº 794/2017 , que revoga a Medida Provisória nº 772 , de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de...

Novidades na Legislação

11/12/2017 - GO - Promovida alteração na pauta fiscal de feijão Leia Mais
Instrução Normativa GSF nº 1.371, de 06.12.2017 – Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração. Leia Mais
Instrução Normativa SRE nº 123, de 08.12.2017 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Leia Mais
Lei nº 16.443, de 08.12.2017 – Altera a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 8.017, de 08.12.2017 – Altera o Decreto nº 7.770, de 18 de outubro de 2017, que altera o Decreto nº 4.971/2012. Leia Mais
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