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Notícias

18/02/2019 - Receita Federal divulga procedimentos para contribuição do produtor rural

Possibilidade de opção é uma nova regra instituída pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha d...

18/02/2019 - Dependentes precisam encaminhar o CPF

Número do documento será informação obrigatória na declaração deste ano Às vésperas do período de declaração do Imposto de Renda, os contribuintes precisam estar alertas: a partir deste ano, todos os dependentes pr...

18/02/2019 - Alterada a relação de empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo

O Confaz divulgou ato que altera o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 66/2018 , o qual relaciona as empresas nacionais, que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução da base de cálculo do I...

18/02/2019 - Preenchimento da GFIP para produtores rurais que optaram por contribuir sobre a folha de pagamento sofre alteração

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança alterou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 1/2019 , que entre outras providências, divulgou os procedimentos a serem observados quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do Fu...

15/02/2019 - Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto

A Emenda Constitucional nº 87/2015 deu nova redação aos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), dispondo que, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, co...

Novidades na Legislação

Portaria SEFAZ nº 36, de 12.02.2019 – Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2019. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 35, de 08.02.2019 – Altera a Portaria SEFAZ nº 288, de 29 de novembro de 2018 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SRE nº 168, de 15.02.2019 – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Leia Mais
Portaria SEF nº 47, de 12.02.2019 – Revoga a Portaria SEF nº 47, de 2013, que estabelece condições para enquadramento no Programa Pró-Emprego. Leia Mais
Portaria GSER nº 69, de 15.02.2019 – Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,54 (quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
NovDezJan No Ano 12 Meses
IGP-DI -1,14-0,450,07 0,700 6,5590
IGP-M -0,49-1,080,01 0,100 6,7516
INPC -0,250,140,36 0,3600 3,5681
IPCA -0,210,150,32 0,3200 3,7765
IPC-SP 0,150,090,58 0,5800 3,1166
Taxas de Juros
Índices NovDezJan
Selic % 0,490,490,54
TJLP % 0,5810,5810,585