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Notícias

15/04/2014 - Novas disposições para o Simples Nacional e pagamento da dívida ativa no Espírito Santo

Foi acrescido no RICMS-ES/2002 o art. 162-G, dispondo que o contribuinte do Simples Nacional poderá ser comunicado através da Internet sobre divergências ou inconsistências identificadas pelo Fisco, antes de iniciada a ação fiscal...

15/04/2014 - Estou desempregado. Preciso declarar o IR?

Para saber se precisa declarar o IR, o contribuinte precisa verificar se preenche alguma das condições que obrigam à entrega do IR 2014.   A pessoa pode não ter tido qualquer renda em 2013, mas possuir casas e carros que superem...

15/04/2014 - Receita Federal traz esclarecimentos quanto à tributação das securitizadoras de ativos empresariais

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil trouxe alguns esclarecimentos aplicáveis às pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais, dentre os quais se destaca ...

15/04/2014 - Fisco mineiro divulga nova redação para a isenção nas operações com alho

O Fisco mineiro divulgou alteração no RICMS-MG/2002, Anexo I, Parte 1, item 209, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com alho in natura. (Decreto nº 46.486/2014 - DOE MG de 12.04.2014)  

15/04/2014 - Receita alerta mais uma vez para tentativa de fraude via correspondência

Todos os anos, sobretudo no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF, falsários se passam por servidores da Receita Federal com o intuito de tentar extrair dados fiscais e bancários dos contribuin...

Novidades na Legislação

Decreto nº 3.560-R, de 14.04.2014 – Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 3.559-R, de 14.04.2014 – Ratifica os Convênios ICMS 10, 11, 15, 20, 22, 23, 27 e 32 a 36/14, os Protocolos ICMS 03, 08 e 21/14, e os Ajustes Sinief 01 a 08/14, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Leia Mais
Decreto nº 3.558-R, de 14.04.2014 – Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 2.141, de 11.04.2014 – Concede prazo para adequação às disposições do Decreto nº 2.097, de 2014, que introduz as Alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01. Leia Mais
Decreto nº 2.137, de 11.04.2014 – Introduz as Alterações 3.412 e 3.413 no RICMS/SC-01. Leia Mais

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JanFevMar No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,400,851,48 2,7520 7,5476
IGP-M 0,480,381,67 2,5462 7,3087
INPC 0,630,640,82 2,1045 5,6154
IPCA 0,550,690,92 2,1752 6,1531
IPC-SP 0,940,520,74 2,2157 4,9335
Taxas de Juros
Índices JanFevMar
Selic % 0,8500,7900,770
TJLP % 0,4170,4170,417