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Notícias

25/05/2016 - Receita Federal esclarece que a diminuição de um passivo em razão de acordo judicial ocorrido em ano-calendário posterior à contabilização original representa receita

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a diminuição de um passivo efetuada em razão de acordo judicial ocorrido em ano-calendário posterior à contabilização original da obrigação, no caso de uma pessoa jurídica tributada...

25/05/2016 - BA - Alterados dispositivos da legislação sobre pagamento, NFC-e, ECF, EFD, isenções, base de cálculo, diferencial de alíquotas, documentos fiscais, benefícios fiscais e processo administrativo-fiscal

O Governador do Estado da Bahia, por meio de decreto, promoveu alterações no RICMS-BA/2012 , na legislação de incentivos fiscais e no RPAF-BA/1999, entre as quais destacamos o que segue neste texto. Foram acrescentados dispositivo...

25/05/2016 - PB - Estabelecidas novas regras relativas à concessão de inscrição estadual

Foram estabelecidas, com efeitos a contar de 1º.06.2016, novas regras relativas à concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS/PB), ficand...

25/05/2016 - Confaz ratifica convênios sobre isenção, dispensa de encargos, parcelamento e construção civil

O Confaz divulgou a ratificação dos Convênios ICMS nºs 37 a 40 e 42/2016, que dispõem sobre isenção, redução de encargos, parcelamento de débitos e procedimentos em operações interestaduais que destinem mercadorias a empresa de co...

25/05/2016 - Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição ...

Novidades na Legislação

Decreto nº 8.655, de 23.05.2016 – Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Leia Mais
Decreto nº 37.360, de 24.05.2016 – Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Leia Mais
Lei nº 10.698, de 24.05.2016 – Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, para estender a isenção de IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo Leia Mais
Decreto nº 61.983, de 24.05.2016 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras provid Leia Mais
Decreto nº 48.590, de 24.05.2016 – Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utiliza Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
FevMarAbr No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,790,430,36 3,1421 10,434
IGP-M 1,290,510,33 3,3070 10,641
INPC 0,950,440,64 3,5840 9,8307
IPCA 0,900,430,61 3,2468 9,2783
IPC-SP 0,890,970,46 3,7392 10,040
Taxas de Juros
Índices FevMarAbr
Selic % 1,001,161,06
TJLP % 0,6250,6250,625