Notícias
24/06/2022 - Alterada a relação de contribuintes que operam no transporte de gás natural por meio do gasoduto
Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020 , cujo ato divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.
Essa alteraç...
24/06/2022 - Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta.
Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece req...
24/06/2022 - Alterada a legislação tributária para considerar bens e serviços essenciais relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022 que altera a legislação tributária para considerar bens e serviços essenciais relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.Destacamos, dentre as altera...
24/06/2022 - Manutenção de crédito sobre aquisição de combustíveis pelo consumidor final.
A ADI 7181 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada liminarmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a Medida Provisória 1.118/2022 somente produza efeitos após 90 dias de sua publicação.
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23/06/2022 - Receita abre nesta quinta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2022
Serão contemplados 4.250.448 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 6,3 bilhões.
A partir das 10 horas desta quinta-feira (23), o segundo lote de restituição do IRPF ...
Novidades na Legislação
Portaria SRE nº 49, de 23.06.2022 - Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com GLP a granel, e dá outras providências.
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Portaria SRE nº 48, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 92/1998, de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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Portaria SRE nº 47, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 38/1999, de 27 de maio de 1999, e dá outras providências.
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Portaria SRE nº 46, de 23.06.2022 - Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Portaria SRE nº 45, de 23.06.2022 - Revoga as Portarias CAT que relaciona.
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