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Notícias

26/07/2016 - ICMS/PE - Modificada a sistemática de tributação para o estabelecimento comercial atacadista de produtos específicos

Foi modificada a sistemática de tributação para o estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, estabelecendo-se que o recolhiment...

26/07/2016 - Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o assunto Conteúdo pode ser acessado gratuitamente no Portal Árvore do Conhecimento   Todas as empresas que se e...

26/07/2016 - Receita Federal disponibiliza a versão 2.0.6 do programa da ECF

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, no Portal do Sped (http://sped.rfb.gov.br), a versão 2.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias: a) emissão de aviso quando ocorrer a exc...

26/07/2016 - Confaz divulga protocolos sobre transporte de bens e leite in natura

O Confaz divulgou os Protocolos ICMS nºs 44 e 45/2016, que dispõem sobre a adesão do Estado do Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 29/2011 , que trata do transporte de bens entre estabelecimentos da empresa que especifica e a remessa...

26/07/2016 - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Fed...

Novidades na Legislação

Decreto nº 8.820, de 22.07.2015 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016. Leia Mais
Decreto nº 45.607, de 21.03.2016 - Altera dispositivos das legislações indicadas, em acatamento à Lei nº 4.056/2002, mantém reduções de bases de cálculos praticadas segundo convênios celebrados no âmbito do CONFAZ na forma da Lei, e dá outras disposições. Leia Mais
Portaria SAF nº 2.087, de 22.07.2016 - Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Leia Mais
Portaria SUACIEF nº 12, de 21.07.2016 - Altera o Subanexo X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Leia Mais
Decreto nº 49.510, de 22.07.2016 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre o diferimento do ICMS no caso que especifica. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,361,131,63 6,0078 12,286
IGP-M 0,330,821,69 5,9143 12,219
INPC 0,640,980,47 5,0907 9,4929
IPCA 0,610,780,35 4,4163 8,8445
IPC-SP 0,460,570,65 5,0087 10,183
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 1,061,111,16
TJLP % 0,6250,6250,625