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18/10/2018 - SP - Alterada a legislação sobre o sistema eletrônico de serviços dos postos fiscais administrativos do Estado
Foi alterado o item 2 do § 1º do art. 1º e acrescentado o parágrafo único ao art. 2º da Portaria CAT nº 92/1998 , que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativ...18/10/2018 - MG - Estabelecida nova disciplina na saída de mercadoria para exportação em que a operação exigir a mudança de modal de transporte
O Estado de Minas Gerais fixou nova disciplina a ser observada nas remessas de mercadoria destinadas à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal em que a operação exigir mudança de modal d...18/10/2018 - Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional
O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos valores refere...17/10/2018 - Alterada a NR 20 , sobre segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
A Norma Regulamentadora nº 20 (NR 20 ) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis foi alterada para, entre outras providências: a) incluir atividades na tabela de classificação das instalações; b) alterar ...17/10/2018 - Receita Federal esclarece sobre a incidência dos tributos na exportação de serviços
O Parecer Normativo RFB nº 1/2018 trata do conceito de exportação de serviços, para fins de interpretação da legislação tributária, levando em conta a intenção do legisl...
Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,48 | 0,44 | 0,68 | 6,6358 | 9,0647 |
| IGP-M | 1,87 | 0,51 | 0,70 | 6,6764 | 8,9114 |
| INPC | 1,43 | 0,25 | 0,00 | 2,8272 | 3,6415 |
| IPCA | 1,26 | 0,33 | -0,09 | 2,8494 | 4,1927 |
| IPC-SP | 1,01 | 0,23 | 0,41 | 1,8588 | 3,0653 |
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