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20/08/2018 - Cancelado o Precedente Administrativo nº 91
O Secretário de Inspeção do Trabalho cancelou o Precedente Administrativo nº 91, conforme transcrito adiante. Os precedentes administrativos devem orientar ...20/08/2018 - Receita esclarece sobre constitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 92/2018 , a Receita Federal do Brasil esclarece que a suspensão promovida pela Resolução do Senado nº 15/2017, da legislação declarada inconstitucional pelo RE 363.852/MG, não afeta a contr...20/08/2018 - GO - Alterada a pauta fiscal de gado bovino e bubalino para abate
Foram alterados os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de recolhimento do ICMS do grupo do gado bovino e bubalino para abate, da pauta de mercadorias constante no Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/...20/08/2018 - PB - Incorporadas disciplinas relativas a obrigações tributárias em operações com energia elétrica
O Estado da Paraíba incorporou à legislação estadual as disposições do Convênio ICMS nº 15/2007 , que trata do cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira o...20/08/2018 - Alterado o formulário para requerimento de autorização de residência do imigrante perante o Ministério do Trabalho
Para fins de adequação à nova legislação de migração (Lei nº 13.445/2017 e Decreto nº 9.199/2017 ), foi alterado o formulário para requerimento de autorização de residência do imigrante perante o Conselho Nacional de Imigração - C...
Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Abr | Mai | Jun | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,93 | 1,64 | 1,48 | 5,4516 | 7,7880 |
| IGP-M | 0,57 | 1,38 | 1,87 | 5,3974 | 6,9376 |
| INPC | 0,21 | 0,43 | 1,43 | 2,5708 | 3,5277 |
| IPCA | 0,22 | 0,40 | 1,26 | 2,6034 | 4,3910 |
| IPC-SP | -0,03 | 0,19 | 1,01 | 1,2101 | 2,5011 |
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