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Notícias

01/10/2014 - Valor apurado no Reintegra constitui receita de subvenção para fins do IRPJ e da CSL

O valor apurado pela pessoa jurídica exportadora no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), objeto de ressarcimento em espécie ou de compensação com tributos administrados pela Secretaria da Receita Fed...

01/10/2014 - Receita Federal traz esclarecimentos acerca dos efeitos da opção de incorporação imobiliária pelo RET

Dentre outras disposições, a norma em referência esclareceu que a opção da incorporação imobiliária pelo regime especial de tributação (RET), instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931/2004, será considerada efetivada quando atendid...

01/10/2014 - Alagoas reabre o prazo de adesão ao PPI e implementa as disposições do Convênio ICMS nº 96/2014

O Estado de Alagoas alterou dispositivos do Decreto nº 4.147/2009, que instituiu o PPI, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 96/2014. As alterações trouxeram a reabertura, até 28.11.2014, do prazo de...

01/10/2014 - Minas Gerais promove alteração nas regras de cesta básica

O Governador do Estado de Minas Gerais alterou o RICMS-MG/2002 em relação à redução de base de cálculo do ICMS para operações com produtos integrantes da cesta básica. (Decreto nº 46.609/2014 - DOE MG de 30.09.2014...

01/10/2014 - Divulgados os valores do IPI e Pis/Cofins para efeito de base de cálculo nas operações com bebidas frias

Por meio da Portaria MF nº 429/2014, foram divulgados os valores do IPI e das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 (bebidas frias) da Tabela de Incidê...

Novidades na Legislação

PROTOCOLO ICMS 26, DE 20 DE MAIO DE 2014 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS 25, DE 29 DE ABRIL DE 2014 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS 24, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS 23, DE 23 DE ABRIL DE 2014 Leia Mais
PROTOCOLO ICMS 22, DE 21 DE MARÇO DE 2014 Leia Mais

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JunJulAgo No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,63-0,550,06 1,6019 4,6397
IGP-M 0,260,13-0,27 1,5481 4,8848
INPC -0,74-0,610,18 4,1094 6,3547
IPCA 0,400,010,25 4,0161 6,5129
IPC-SP 0,040,160,34 3,5714 5,4899
Taxas de Juros
Índices JunJulAgo
Selic % 0,8200,9500,95
TJLP % 0,4160,4160,416