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Notícias

16/08/2017 - ‘Cadastro Positivo' para empresas será modificado

O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver irregularidades ocasionais   O fisco paulista vai fazer modific...

16/08/2017 - Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

Veja na matéria abaixo se o recolhimento do INSS, relativo à competência julho/2017, deve ser efetuado por meio da GPS - Guia da Previdência Social, incidindo sobre a folha de pagamento, ou através do Darf - com base na receita br...

16/08/2017 - Débitos previdenciários declarados na EFD-Reinf serão confessados na DCTFweb

A EFD-Reinf entrará em vigor a partir de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 no ano de 2016, e a partir de 1º.07.2018 para as demais empresas.   As contribuições previdenciárias serão apu...

16/08/2017 - Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A redução ocorreu por causa da diminuição da projeção de inflação, que caiu de 4,5% para 4,2% pelo IPCA A revisão das projeções econômicas para 2018 levaram o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 9...

16/08/2017 - Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento...

Novidades na Legislação

Resolução SEFAZ nº 114, de 14.08.2017 – Altera a Resolução SEFAZ nº 108, de 28 de julho de 2017, para promover adequações ao disposto na Lei nº 7.657/2017. Leia Mais
Decreto nº 1.148, de 15.08.2017 – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 379, de 11.08.2017 – Altera a Portaria nº 785 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 40, de 11.08.2017 – Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Leia Mais
Portaria GABIN nº 365, de 09.08.2017 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
AbrMaiJun No Ano 12 Meses
IGP-DI -1,24-0,51-0,96 -2,581 -1,528
IGP-M -1,10-0,93-0,67 -1,965 -0,783
INPC 0,080,36-0,30 1,1235 2,5565
IPCA 0,140,31-0,23 1,1845 2,9984
IPC-SP 0,61-0,050,05 0,9924 2,4738
Taxas de Juros
Índices MaiJunJul
Selic % 0,930,810,80
TJLP % 0,5830,5830,583