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Notícias

05/02/2016 – PE - Pernambuco fixa prazo para substituição de arquivos SEF referentes às justificativas deferidas

Foi estabelecido o prazo de 05 a 15.02.2016 para transmissão, através da Internet, dos arquivos SEF e RI substitutos, cujas justificativas de substituição tenham sido deferidas.   (Edital de Justificativa Substituição DAS nº 3/2...

05/02/2016 - Fixadas as regras de registro, transferência, baixa e revalidação da cédula de identidade profissional nos CRFa

Por meio da norma em referência, foram disciplinados o registro profissional, principal e secundário, a transferência por alteração de endereço, a baixa, a reintegração e a revalidação da Cédula de Identidade Profissional (CIP) no...

05/02/2016 - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para fevereiro/2016

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou edital eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.02 a 09.03.2016. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados na...

05/02/2016 - AM altera e acrescenta códigos de ajuste de apuração da EFD

A norma em referência tratou de alterar e acrescentar códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Resolução GSEFAZ nº 16/2014, que relaciona tais códigos.   (Resolução GSEFAZ nº 4/2016 - DOe Sefaz AM de 04.02.2016)

05/02/2016 - Patrão de doméstico precisa recolher tributos até esta sexta-feira (5)

O prazo de pagamento dos encargos sobre o salário de janeiro do empregado doméstico termina nesta sexta-feira (5). Embora normalmente o prazo seja o dia 7, quando há feriado ou o prazo cai no final de semana o pagamento deve ser a...

Novidades na Legislação

Decreto nº 52.904, de 04.02.2016 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 968, de 04.02.2016 – Prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), relativa ao mês de janeiro de 2016. Leia Mais
Resolução SEF nº 4.867, de 04.02.2016 – Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2016. Leia Mais
Portaria GABIN nº 36, de 28.01.2016 – Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016. Leia Mais
Instrução Normativa SEFA nº 1, de 04.02.2016 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Pr Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
OutNovDez No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,761,190,44 10,678 10,678
IGP-M 1,891,520,49 10,544 10,544
INPC 0,771,110,90 11,276 11,276
IPCA 0,821,010,96 10,673 10,673
IPC-SP 0,881,060,82 11,080 11,080
Taxas de Juros
Índices OutNovDez
Selic % 1,111,061,16
TJLP % 0,5830,5830,583