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28/09/2016 - STJ suspende correção do FGTS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todos os processos que discutam a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo ...28/09/2016 - ES - Alterado PCF de bebidas quentes
O Estado do Espírito Santo alterou, na forma do Anexo Único que integra o ato em fundamento, com efeitos a partir de 1º.10.2016, o Anexo V-B do RICMS-ES/2002 , que relaciona os preços médios das bebidas quentes. (Decreto nº 4...28/09/2016 - AL - Alterada norma sobre o início da obrigatoriedade de utilização do CT-e
O Estado de Alagoas acrescentou o inciso VII ao caput e o inciso VIII ao § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 5/2012 para dispor que os contribuintes do ICMS ficam obrigados à utilização do Conhecimento de Transporte Elet...28/09/2016 - MG - Estabelecidos procedimentos de estorno de crédito em face de concessão de crédito presumido ou regime especial
O Estado de Minas Gerais publicou a norma em fundamento visando estabelecer procedimentos de estorno de crédito de ICMS quando o contribuinte optar pelo crédito presumido de que trata o art. 75 do RICMS-MG/2002 ou tiver concessão ...27/09/2016 - MA - Instituído tratamento tributário simplificado ao agricultor familiar e suas organizações
O Estado do Maranhão instituiu tratamento tributário simplificado e diferenciado ao agricultor familiar e suas organizações, no âmbito do ICMS, com o objetivo de desenvolver e dar sustentabilidade ao setor, promovendo o cresciment...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Jun | Jul | Ago | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,63 | -0,39 | 0,43 | 6,0484 | 11,237 |
| IGP-M | 1,69 | 0,18 | 0,15 | 6,2641 | 11,506 |
| INPC | 0,47 | 0,64 | 0,31 | 6,0911 | 9,6238 |
| IPCA | 0,35 | 0,52 | 0,44 | 5,4211 | 8,9750 |
| IPC-SP | 0,65 | 0,35 | 0,11 | 5,4922 | 9,1461 |
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