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Notícias

27/03/2017 - O que muda com o projeto de lei sobre trabalho temporário e terceirização

Dentre as notícias trabalhistas que estão tomando conta das preocupações de todos está a recente aprovação do Projeto de Lei 4.302, de 1998, do Poder Executivo. Este projeto se caracteriza pelo tratamento, em um só texto, de traba...

27/03/2017 - Ajuste no cadastro para sacar FGTS inativo requer formulário e documentos

De acordo com a Caixa, acerto dos dados cadastrais é necessário por questões de segurança; saques começaram no dia 10 de março e vão até 31 de julho. Os beneficiários que têm inconsistências de informações em seus ...

27/03/2017 - Publicados convênios que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais

O Confaz publicou os Convênios ICMS nºs 15 e 16/2017, que dispõem sobre redução e parcelamento de débitos fiscais, conforme segue: a) Convênio ICMS nº 15/2017 - altera o Convênio ICMS nº 11/2017 , que autoriza os E...

27/03/2017 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a inclusão do ICMS devido por substituição tributária na base de cálculo do crédito das contribuições

A norma em referência esclarece que a parcela do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), cobrada da fornecedora/geradora de energia elétrica, na condição de responsável (substituto tributário), referente à operação de venda intere...

24/03/2017 - Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades.

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial. &l...

Novidades na Legislação

Resolução SEFA nº 406, de 22.03.2017 - Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE, de que trata a Lei nº 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Leia Mais
Decreto nº 30.557, de 23.03.2017 - Altera o art. 701 e revoga a alínea "b" do art. 618, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Leia Mais
Decreto nº 26.745, de 24.03.2017 - Altera o art. 662-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997, altera os arts. 2º , 3º , 13 e 16 do Decreto nº 26.596 , de 24 de janeiro de 2017, e autoriza, excepcionalmente, o Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 28, de 24.03.2017 - Prorroga o prazo para entrega das Guias Nacionais de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017. Leia Mais
Portaria SUT nº 42, de 24.03.2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de março a 02 de abril de 2017. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
DezJanFev No Ano 12 Meses
IGP-DI 0,830,430,06 0,4903 5,2247
IGP-M 0,540,640,08 0,7205 5,3866
INPC 0,140,420,24 0,6610 4,6940
IPCA 0,300,380,33 0,7113 4,7588
IPC-SP 0,720,32-0,08 0,7113 4,4316
Taxas de Juros
Índices DezJanFev
Selic % 1,121,090,87
TJLP % 0,6250,6250,625