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Notícias

24/10/2014 - Minas Gerais altera a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária

O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para incluir um item na ref...

24/10/2014 - SMPE e OAB fazem cartilha para divulgar mudanças do Simples

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão lançando a “Cartilha 81 Inovações do Simples”, que apresenta todos os pontos da Lei 147/14 comentados por especialist...

24/10/2014 - O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?

A lei nº 8.036/1990 que regulamenta o FGTS é clara ao dispor que os empregadores devem depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, o FGTS de cada empregado. Além disso, as empresas estão obrigadas a comuni...

24/10/2014 - Confaz divulga atos que dispõem sobre EFD, NF-e, substituição tributária, isenção e débitos fiscais

Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade aos Ajustes Sinief nºs 17 e 18/2014, que tratam, respectivamente, do prazo da exigibilidade do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque e da emissão de Danfe Simplificado ...

24/10/2014 - Minas Gerais promove alteração no RICMS em relação à utilização do crédito acumulado

O Fisco mineiro divulgou alteração no art. 27 da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS-MG/2002, que dispõe sobre a utilização de crédito acumulado do ICMS para pagamento de aquisição de caminhonete destinada ao transporte exclusivo de ca...

Novidades na Legislação

Portaria SAF nº 1.554, de 24.10.2014 – Divulga os preços para fins de substituição tributária dos produtos mencionados. Leia Mais
Portaria ST nº 1.024, de 22.10.2014 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de outubro a 02 de novembro 2014. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 2.588, de 17.10.2014 – Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2014. Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 56, de 22.10.2014 – Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Leia Mais
Decreto nº 51.932, de 22.10.2014 – Modifica o Regulamento do ICMS. Leia Mais
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Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,550,060,02 1,6019 4,6397
IGP-M 0,13-0,270,20 1,5481 4,8848
INPC -0,610,180,49 4,1094 6,3547
IPCA 0,010,250,59 4,0161 6,5129
IPC-SP 0,160,340,21 3,5714 5,4899
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Índices JulAgoSet
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