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Notícias

19/07/2019 - MG - Promovidas alterações no PMPF utilizado para cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerante

Foi alterada a Portaria Sutri nº 847/2019 , que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (is...

19/07/2019 - MS - Divulgados valores da UAM/MS e da UFERMS para o mês de agosto/2019

O Estado do Mato Grosso do Sul divulgou os valores da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM/MS) e da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de agosto/2019.   Assim, ...

19/07/2019 - RJ - Alterada a portaria que dispõe sobre atos normativos relativos a benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017

Foram promovidas diversas alterações na Portaria SSER nº 172/2018 , que dispõe sobre atos normativos relativos a benefícios fiscais não vigentes em 08.08.2017, nos moldes do Anexo Unico do Convênio ICMS nº 190/2017 . ...

19/07/2019 - SE - Retificada a publicação sobre base de cálculo reduzida de gás natural

Foi republicado parcialmente o Decreto nº 40.402/2019 em relação ao item 38 do Anexo II do RICMS sobre a base de cálculo reduzida de gás natural. Com efeito, de acordo com a nova redação, nas operações internas de sa...

18/07/2019 - Férias trabalhistas: Conheça todos os seus direitos

O direito às férias é garantido pela CLT e pela Constituição Federal e devem ser garantidas corretamente a todos os trabalhadores. Devido ao recesso escolar, o mês de julho é um dos mais cobiçados para quem deseja ...

Novidades na Legislação

IN RFB nº 1.902, de 17.07.2019 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. Leia Mais
IN RFB nº 1.901, de 17.07.2019 – Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização) Leia Mais
IN RFB nº 1.900, de 17.07.2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Leia Mais
Portaria SUTRI nº 858, de 18.07.2019 – Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019 e dá outras providências. Leia Mais
Resolução SEFAZ nº 3.030, de 12.07.2019 – Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019. Leia Mais
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Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
MarAbrMai No Ano 12 Meses
IGP-DI 1,070,900,40 3,7400 6,9230
IGP-M 1,260,920,45 3,5651 7,6587
INPC 0,770,600,15 2,4424 4,7818
IPCA 0,750,570,13 2,2183 4,6584
IPC-SP 0,510,29-0,02 1,9132 4,7566
Taxas de Juros
Índices AbrMaiJun
Selic % 0,520,540,47
TJLP % 0,5210,5210,521