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Notícias

28/11/2014 - IPI-PIS/Cofins - Alterada a legislação sobre o Sicobe

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 869/2008 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas pelo Sistema de Controle ...

28/11/2014 - MTE inicia emissão de carteira de trabalho digital no DF

Carteira de trabalho: no Distrito Federal, são emitidas 180 mil carteiras de trabalho por ano. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta quinta-feira, 27, da inauguração do sistema de emissão ...

28/11/2014 - Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon

Empresas brasileiras que possuem débitos tributários perante o governo federal têm até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro, para quitá-los com descontos e prazos especiais, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal ...

28/11/2014 - Prorrogado o prazo para adesão a programa especial de parcelamento do ICM e ICMS

Foi prorrogado para 28.11.2014 o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento para Liquidação de Débitos Tributários de ICM e ICMS, com data de vencimento original até 31.07.2014, constituídos ou não, podendo ser quitado...

28/11/2014 - Tocantins altera valores referenciais do subgrupo de gelos

Foram alterados os valores referenciais do subgrupo 22.7, que se refere a gelos. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o Anexo Único contido na norma em referência desde 25.11...

Novidades na Legislação

IN RFB nº 1.519 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e dá outras providências. Leia Mais
IN RFB nº 1.518 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 15.715, de 27.11.2014 – Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunic Leia Mais
Instrução Normativa SAT nº 64, de 27.11.2014 – Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Leia Mais
Portaria CAT nº 125, de 27.11.2014 – Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Leia Mais
Simples Nacional Receita Federal Conselho Federal de Contabilidade Caixa Economica Federal

Calendário de Obrigações

Índices Econômicos
Índices Meses Acumulado
JulAgoSet No Ano 12 Meses
IGP-DI -0,550,060,02 1,6019 4,6397
IGP-M 0,13-0,270,20 1,5481 4,8848
INPC -0,610,180,49 4,1094 6,3547
IPCA 0,010,250,59 4,0161 6,5129
IPC-SP 0,160,340,21 3,5714 5,4899
Taxas de Juros
Índices AgoSetOut
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TJLP % 0,4160,4160,416