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01/04/2020 - Receita adia para 30 de junho prazo da declaração do Imposto de Renda
Prazo era 30 de abril. Governo anunciou mudança em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de...01/04/2020 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Valores pagos pelas partes concede...01/04/2020 - Valor das parcelas mínimas previstas no parcelamento da Lei nº 10.522/2002 vigorará para pedidos efetuados até 31.12.2020
A norma em referência alterou o caput do art. 33 da Portaria PGFN nº 448/2019 , que dispõe sobre os parcelamentos ordinário, simplificado e de empresas em recuperação judicial, de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº ...01/04/2020 - Esclarecido pela RFB o enquadramento no grau de risco do estabelecimento para fins de GIIL-RAT
A Receita Federal do Brasil esclareceu que o enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, não tomará por base a sua atividade econômica principal, mas sim a atividade preponderante e...01/04/2020 - Sistema S tem alíquotas reduzidas até junho/2020
Excepcionalmente, até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos ficam reduzidas para os seguintes percentuais: I - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - 1,25...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,55 | 0,85 | 1,74 | 7,6776 | 7,6776 |
| IGP-M | 0,68 | 0,30 | 2,09 | 7,3179 | 7,3179 |
| INPC | 0,04 | 0,54 | 1,22 | 4,4816 | 4,4816 |
| IPCA | 0,10 | 0,51 | 1,15 | 4,3060 | 4,3060 |
| IPC-SP | 0,16 | 0,68 | 0,94 | 4,3808 | 4,3808 |
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