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Notícias

29/08/2014 - IPI - Divulgada solução de consulta sobre maturação de carnes bovina e suína

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), dispondo que a atividade consistente no recebimento de peças de carnes bovina e suína, seguida por sua disposição em câmaras frias para sofrerem o proce...

29/08/2014 - Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme

A Coordenação Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal decidiu que gastos com vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme geram créditos de PIS e Cofins para as empresas de limpeza, conservação e manutenção. ...

29/08/2014 - Minas Gerais inclui cerveja na pauta fiscal

O Fisco mineiro incluiu cerveja na listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (P...

29/08/2014 - DCTF referente ao mês de agosto de 2014

 Conforme o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 1.484, de 31 de julho de 2014, as opções de que trata o caput do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.469, de 28 de maio de 2014, deverão ser manifestadas na Declaração de D...

29/08/2014 - Alterado o prazo de recolhimento do ICMS com atualização monetária para distribuidoras de energia elétrica no DF

O Distrito Federal alterou o prazo de recolhimento do ICMS monetariamente atualizado devido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, que passam a recolhê-lo até o penúltimo dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do...

Novidades na Legislação

Portaria ST nº 1.012, de 28.08.2014 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de setembro de 2014. Leia Mais
Decreto nº 44.929, de 28.08.2014 – Concede redução de base de cálculo e dispensa multas e demais acréscimos legais do ICMS incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior. Leia Mais
Decreto nº 41.035, de 28.08.2014 – Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 41.034, de 28.08.2014 – Introduz alterações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências. Leia Mais
Instrução Normativa GSF nº 1.189, de 26.08.2014 – Altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF, de 20 de outubro de 2000, que institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF. Leia Mais

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