Horário de
Funcionamento
Segundas às Quintas-feiras:
09:00h às 12:30h14:00h às 17:30h
Sextas-feiras:
09:00h às 12:30h
14:00h às 17:00h
Dúvidas Frequentes
Leia MaisSegunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
Busca
Notícias
09/12/2019 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 899/2019 , que aprova a transação de débitos tributários
O Ato do Congresso Nacional nº 70/2019 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 899/2019 , que dispõe sobre a possibilidade de os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrarem transação...09/12/2019 - Receita Federal altera disposições do Simples Nacional
A norma em referência alterou a Resolução CGSN nº 140/2018 , que dispõe sobre Simples Nacional. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que as alterações a seguir passam a vigorar a partir de 1º.01.2020: &...09/12/2019 - Confaz retifica ato que autoriza as UF que menciona a registrar e a depositar atos relacionados ao Convênio ICMS nº 190/2017
Foi retificada a Resolução Confaz nº 27/2019 , a fim de incluir o Estado de Santa Catarina entre aqueles que estão autorizados a registrar e a depositar, na Secretaria Executiva do Confaz, até 27.12.2019, relações de atos normativ...09/12/2019 - Divulgados os coeficientes de JAM do FGTS para dezembro/2019
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem aplicados em 10.12.2019 nas contas do FGTS dos trabalhadores, conforme a seguir: - 0,002466, para contas com direito...09/12/2019 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o Renuclear
A Solução de Consulta Cosit nº 293/2019 traz esclarecimentos sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). De acordo com a norma em referência, fica esclarecido que: ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Ago | Set | Out | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,51 | 0,50 | 0,55 | 4,9440 | 3,2808 |
| IGP-M | -0,67 | -0,01 | 0,68 | 4,8065 | 3,1665 |
| INPC | 0,12 | -0,05 | 0,04 | 2,6679 | 2,5546 |
| IPCA | 0,11 | -0,04 | 0,10 | 2,5969 | 2,5350 |
| IPC-SP | 0,33 | 0,00 | 0,16 | 2,7104 | 2,9570 |
11 3375-9183 / 11 3892-3833
Rua Rosário do Catete, 109 - São Paulo/SP