COAF Informações Empresariais | Resoluções

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Dúvidas Frequentes

IRPJ - Qual é a definição de custo orçado, para fins de cálculo do imposto de renda de empresas que explorem atividade imobiliária?

ICMS/PE - Há previsão de pauta fiscal para cálculo do ICMS antecipado nas aquisições de carne de charque oriunda de outra Unidade da Federação?

Previdenciário - Como é feito o pagamento do salário-família quando a empregada está recebendo salário-maternidade?

Contábil - Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - A atividade de prótese dentária é impeditiva para o ingresso no Simples Nacional?

Leia Mais

Resoluções

Resolução CG/NFS-E nº 6, de 21.07.2025 - Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional com as Secretarias de Estado da Fazenda de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, até a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços .

Resolução CONFAZ nº 69, de 18.07.2025 - Autoriza os Estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, a registrar e depositar atos normativos e atos concessivos vigentes em 8.08.2017.

Resolução CFP nº 15, de 03.06.2025 - Institui os valores máximos (tetos) das anuidades para o exercício financeiro 2026.

Resolução CGSN nº 179, de 23.05.2025 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de vencimento de obrigações tributárias no âmbito do Simples Nacional, em razão da indisponibilidade momentânea no sistema de emissão dos Documentos de Arrecadação.

Resolução CFBM nº 394, de 09.05.2025 - Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS.

Resolução CONFAZ nº 67, de 30.04.2025 - Autoriza os Estados do Pará e Piauí a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8.08.2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/2017 .

Resolução DC/BACEN nº 470, de 30.04.2025 - Estabelece os procedimentos para o cálculo, mediante abordagem padronizada, do valor diário da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA.

Resolução DC/BACEN nº 469, de 30.04.2025 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 304, de 20.03.2023, com o objetivo de permitir que as câmaras e os prestadores de serviços de compensação

Resolução DC/BACEN nº 468, de 30.04.2025 - Dispõe sobre a apuração e a remessa das informações de juros e encargos acumulados nas operações de cartão de crédito rotativo e de parcelamento de fatura referentes a cartões de crédito e a demais instrumentos

Resolução DC/BACEN nº 467, de 30.04.2025 - Altera a Resolução BCB nº 443, de 12.12.2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação.

Resolução CONFAZ nº 66, de 29.04.2025 - Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8.08.2017.

Resolução SF nº 3, de 29.04.2025 - Altera a Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir a autorização da realização de aditamentos contratuais a operações de crédito interno da União, dos Estados, do Distrito Federal