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Dúvidas Frequentes

IRPJ - Qual é a definição de custo orçado, para fins de cálculo do imposto de renda de empresas que explorem atividade imobiliária?

ICMS/PE - Há previsão de pauta fiscal para cálculo do ICMS antecipado nas aquisições de carne de charque oriunda de outra Unidade da Federação?

Previdenciário - Como é feito o pagamento do salário-família quando a empregada está recebendo salário-maternidade?

Contábil - Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - A atividade de prótese dentária é impeditiva para o ingresso no Simples Nacional?

Leia Mais

Portarias

Portaria SEFA nº 445, de 27.08.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 444, de 27.08.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 405, de 08.08.2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 387, de 29.07.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 04.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 386, de 29.07.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 387, de 29.07.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 377, de 22.07.2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 331, de 26.06.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 294, de 05.06.2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 287, de 28.05.2025 -Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 286, de 28.05.2025 - Republicação 30.05.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 243, de 07.05.2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 232, de 29.04.2025 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 231, de 29.04.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 201, de 01.04.2025 - Altera a Portaria nº 354, de 14.12.2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 193, de 26.03.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFA nº 192, de 26.03.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 144, de 27.02.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFA nº 143, de 27.02.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 63, de 05.02.2025 - Altera a Portaria nº 354, de 14.12.2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Portaria SEFA nº 50, de 30.01.2025 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFA nº 49, de 30.01.2025 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 715, de 20.12.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 709, de 18.12.2024 - Altera a Portaria nº 354, de 14.12.2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Portaria SEFA nº 708, de 18.12.2024 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 653, de 27.11.2024 - Altera a Portaria nº 354, de 14.12.2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos.

Portaria SEFA nº 652, de 27.11.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFA nº 602, de 28.10.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 601, de 28.10.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFA nº 550, de 26.09.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 549, de 26.09.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFA nº 527, de 10.09.2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 508, de 27.08.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFA nº 507, de 27.08.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 04.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 464, de 29.07.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 06.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFA nº 463, de 29.07.2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 402, de 25.06.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFA nº 401, de 25.06.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 382, de 24.06.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final

Portaria SEFA nº 332, de 29.05.2024 - Introduz alteração no RICMS.

Portaria SEFA nº 331, de 28.05.2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 330, de 28.05.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 314, de 20.05.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 329, de 28.05.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 04.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 272, de 02.05.2024 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 247, de 29.04.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 246, de 29.04.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA/GS nº 200, de 26.03.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 107, de 23.02.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 106, de 23.02.2024 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 88, de 16.02.2024 - Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 11, de 16.01.2024 – Republicação: 26.01.2024 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 988, de 21.12.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 977, de 19.12.2023 - Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPFPA, para vigorar no exercício fiscal de 2024.

Portaria SEFA nº 937, de 11.12.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 910, de 27.11.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 909, de 27.11.2023 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 908, de 27.11.2023 - Altera a Portaria nº 1.726, de.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 883, de 17.11.2023 – Republicação: 04.01.2024 - Divulga sobre a disponibilização do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DO-e/SEFA).

Portaria SEFA nº 796, de 30.10.2023 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 791, de 25.10.2023 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 789, de 25.10.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 743, de 29.09.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 742, de 27.09.2023 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 695, de 14.09.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 674, de 25.08.2023 - Republicação: 30.08.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 673, de 25.08.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 672, de 25.08.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 589, de 27.07.2023 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 588, de 27.07.2023 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 556, de 11.07.2023 - Altera a Portaria nº 333/2023-SEFA.GS, de 11.05.2023, que altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 555, de 10.07.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria PGE nº 432, de 07.07.2023 - Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro-garantia, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 553, de 06.07.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 534, de 28.06.2023 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 533, de 28.06.2023 - Altera a PORTARIA Nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 532, de 28.06.2023 – Republicação: 04.07.2023 - Altera a Portaria nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 531, de 27.06.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 507, de 14.06.2023 - Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 483, de 07.06.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14.12.2005, que trata do Boletim de preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 477, de 02.06.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 388, de 29.05.2023 - Dispõe sobre a utilização de crédito presumido do ICMS na operação com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, previsto no Convênio ICMS nº 27 de 14.04.2023.

Portaria SEFA nº 383, de 26.05.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 382, de 26.05.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 368, de 19.05.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 367, de 19.05.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 333, de 11.05.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 332, de 11.05.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 270, de 27.04.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 1.726, de 6.12.2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 269, de 27.04.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4.08.2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 265, de 27.04.2023 - Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14.12.2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 226, de 12.04.2023 - Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 185, de 23.03.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 128, de 28.02.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 127, de 28.02.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 112, de 17.02.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 111, de 17.02.2023 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 50, de 31.01.2023 - Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 13, de 12.01.2023 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 727, de 20.12.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 726, de 16.12.2022 - Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPFPA, para vigorar no exercício fiscal de 2023.

Portaria SEFA nº 702, de 07.12.2022 – Errata: 14.12.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 701, de 07.12.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 687, de 01.12.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 686, de 01.12.2022 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 657, de 24.11.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 641, de 18.11.2022 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 592, de 20.10.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA nº354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 590, de 18.10.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispões sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 580, de 11.10.2022 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 554, de 20.09.2022 - Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 538, de 13.09.2022 - Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 508, de 24.08.2022 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 507, de 24.08.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 505, de 22.08.2022 - Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 376, de 15.06.2022 - Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 357, de 08.06.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 342, de 06.06.2022 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 341, de 06.06.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 337, de 26.05.2022 - Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 336, de 26.05.2022 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 306, de 13.05.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 303, de 12.05.2022 - Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 230, de 01.04.2022 - Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 203, de 23.03.2022 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 202, de 23.03.2022 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 167, de 10.03.2022 – Altera a PORTARIA Nº 276, de 04 de agosto de 2017.

Portaria SEFAZ nº 102, de 08.02.2022 – Dispõe sobre os valores relativos ao Transporte Rodoviário estabelecidos no Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 87, de 31.01.2022 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 86, de 28.01.2022 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 57, de 20.01.2022 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 43, de 17.01.2022 – Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Errata - Portaria SEFA nº 32, de 12.01.2022 – Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 32, de 12.01.2022 – Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final -PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 853, de 17.12.2021 – Altera a Portaria Nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 847, de 13.12.2021 – Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2022, em R$ 4,1297.

Portaria SEFA nº 797, de 23.11.2021 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 796, de 23.11.2021 – Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produtos cerveja.

Portaria SEFA nº 774, de 12.11.2021 – Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SETUR nº 1, de 29.10.2021 – Dispõe sobre os requisitos de enquadramento para concessão de benefício fiscal ICMS, instituído pelo Decreto nº 1840, de 03, de setembro de 2021 para as empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Portaria SETUR nº 1, de 29.10.2021 – Dispõe sobre os requisitos de enquadramento para concessão de benefício fiscal ICMS, instituído pelo Decreto nº 1840, de 03, de setembro de 2021 para as empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 739, de 26.10.2021 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 717, de 13.10.2021 – Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 716, de 13.10.2021 – Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 693, de 05.10.2021 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 682, de 29.09.2021 – Altera dispositivos da Portaria n.o 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 604, de 02.09.2021 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Errata - Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 533, de 22.07.2021 – Revoga a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

Portaria SEFA nº 348, de 27.04.2021 – Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 338, de 20.04.2021 – Altera a Portaria nº 191, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

Errata - Portaria SEFA nº 191, de 26.02.2021 - Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

Portaria SEFA nº 272, de 11.03.2021 – Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 191, de 26.02.2021 – Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.

Portaria SEFA nº 4, de 05.01.2021 – Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 824, de 21.12.2020 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 688, de 11.11.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 677, de 18.11.2020 – Acrescenta produto à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 668, de 11.11.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Errata - Portaria SEFA nº 602, de 19.10.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 603, de 19.10.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 602, de 19.10.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 596, de 08.10.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 592, de 06.10.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 510, de 13.08.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Errata - Portaria SEFA nº 255, de 25.03.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 431, de 02.07.2020 – Acrescenta produto à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 430, de 02.07.2020 – Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 316, de 16.04.2020 – Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 281, de 01.04.2020 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria.

Portaria SEFA nº 255, de 25.03.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 254, de 25.03.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 253, de 25.03.2020 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os Preços dos Serviços de Transporte.

Portaria SEFA nº 244, de 19.03.2020 – Autoriza a realização de trabalho remoto na Secretaria de Estado da Fazenda, devido à pandemia do corona vírus COVID-19.

Portaria SEFA nº 202, de 16.03.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 201, de 16.03.2020 – Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 200, de 16.03.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Errata - Portaria SEFA nº 120, de 11.02.2020 – Altera a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354 de 2005.

Errata - Portaria SEFA nº 119, de 11.02.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 132, de 18.02.2020 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 129, de 14.02.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 120, de 11.02.2020 – Altera a tabela "OUTROS PRODUTOS", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354 de 2005.

Portaria SEFA nº 119, de 11.02.2020 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 1.769, de 18.12.2019 – Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2020, em R$ 3,5751.

Portaria SEFA nº 1.643, de 14.11.2019 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante na Portaria SEFA nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 1.521, de 10.10.2019 – Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.494, de 03.10.2019 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 1.395, de 09.09.2019 – Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 1.354, de 27.08.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 1.329, de 20.08.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 1.276, de 07.08.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.277, de 07.08.2019 – Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.278, de 07.08.2019 – Altera dispositivos da PORTARIA Nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Portaria SEFA nº 1.276, de 07.08.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.233, de 26.07.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.232, de 26.07.2019 – Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 1.231, de 26.07.2019 – Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.230, de 26.07.2019 – Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.229, de 26.07.2019 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 1.124, de 05.07.2019 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 1.123, de 05.07.2019 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 1.101, de 27.06.2019 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Errata - Portaria SEFA nº 1.035, de 13.06.2019 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 1.078, de 24.06.2019 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 1.077, de 24.06.2019 - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 520, de 25.02.2019 – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 8, de 07.01.2019 - Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 7, de 07.01.2019 - Altera a Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtosrefrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 262, de 14.12.2018 - Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2019, em R$ 3,4617.

Portaria SEFA nº 239, de 31.10.2018 - Alterada a tabela "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL - MADEIRA", no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 237, de 24.10.2018 - Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 183, de 17.07.2018 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 107, de 22.05.2018 - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 413, de 22.12.2017 - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, conforme especifica.

Portaria SEFA nº 412, de 21.12.2017 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 411, de 21.12.2017 – Acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 397, de 27.11.2017 – Republicação: 05.12.2017 - Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos especificados.

Portaria SEFA nº 397, de 27.11.2017 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos especificados.

Portaria SEFA nº 397, de 27.11.2017 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria.

Portaria SEFA nº 380, de 30.10.2017 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 357, de 11.10.2017 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, o produto especificado.

Portaria SEFA nº 337, de 02.10.2017 – Republicação: 11.10.2017 - Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, os produtos especificados.

Portaria SEFA nº 337, de 02.10.2017 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos especificados.

Portaria SEFA nº 322, de 21.09.2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 321, de 21.09.2017 – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Portaria SEFA nº 308, de 15.09.2017 – Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, em relação aos produtos especificados.

Errata - Portaria SEFA nº 279, de 04.08.2017 – Altera os Anexos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 279, de 04.08.2017 – Altera os Anexos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 276, de 04.08.2017 – Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

Errata - Portaria SEFA nº 190, de 25.04.2017 – Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

Portaria SEFA nº 227, de 05.06.2017 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos que especifica.

Portaria SEFA nº 190, de 25.04.2017 - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

Portaria SEFA nº 189, de 25.04.2016 - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, de que trata a Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016.

Portaria SEFA nº 170, de 30.03.2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 145, de 10.03.2017 - Alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único desta Portaria.

Portaria SEFA nº 72, de 07.02.2017 - Dispõe sobre Boletim de Preços Mínimos de Mercado nos produtos que especifica.

Portaria SEFA nº 35, de 26.01.2017 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Portaria SEFA nº 1.735, de 22.12.2016 - Acrescenta produtos as tabelas de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

Portaria SEFA nº 1.734, de 22.12.2016 - Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, de que trata a Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016.

Portaria SEFA nº 1.722, de 05.12.2016 - Acrescenta dispositivos à Portaria nº 80, de 9 de junho de 2015, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFA nº 1.591, de 22.09.2016 - Dispõe sobre Boletim de Preços Mínimos de Mercado nas operações destinadas ao Estado do Mato Grosso para abate.

Portaria SEFA nº 1.300, de 12.08.2016 - Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, estabelecido pela Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005.

Portaria SEFA nº 1.168, de 28.07.2016 - Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

Portaria SEFA nº 680, de 31.05.2016 – Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

Portaria SEFA nº 1.139, de 23.12.2015 – Institui o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, e dá outras providências.

Portaria SEFA nº 936, de 10.11.2015 – Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, conforme o disposto no art. 43 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Portaria SEFA nº 704, de 30.09.2015 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria SEFA nº 548, de 21.09.2015 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, o produto conforme especifica.

Portaria SEFA nº 611, de 10.09.2015 – Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria SEFA nº 80, de 09.06.2015 – Dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFA nº 5, de 27.01.2015 – Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme especifica.

Portaria SEFA nº 109, de 18.12.2014 – Altera dispositivo da PORTARIA N.º 058, de 24 de julho de 2014, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Portaria SEFA nº 58, de 24.07.2014 – Institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

Portaria SEFA nº 1, de 02.06.2014 – Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF referente ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, emitido de forma automatizada