COAF Informações Empresariais | Portarias

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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?

ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?

Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?

Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?

Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?

Leia Mais

Portarias

Portaria GABIN nº 227, de 27.06.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 218, de 16.06.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 216, de 11.06.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 215, de 11.06.2025 - Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).

Portaria GABIN nº 212, de 10.06.2025 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 201, de 30.05.2025 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 200, de 30.05.2025 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 199, de 30.05.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 192, de 27.05.2025 - Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte para venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC).

Portaria GABIN nº 189, de 23.05.2025 - Dispõe sobre a emissão de Certidões Negativa de Débito e Positiva de Débito com Efeitos de Negativa no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 186, de 20.05.2025 - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 184, de 20.05.2025 - Altera a Portaria nº 28/2025 - GABIN.

Portaria GABIN nº 178, de 19.05.2025 - Estabelece normas para o credenciamento de frigoríficos para usufruto dos benefícios fiscais previstos nos incisos II e III do art. 6º do Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 175, de 15.05.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 173, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 172, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 171, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

Portaria GABIN nº 170, de 14.05.2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 158, de 05.05.2025 - Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria SEFAZ nº 149, de 28.04.2025 - Torna sem efeito as isenções concedidas a adquirentes de veículos com isenção fiscal vinculada à atividade de táxi que não atendem aos requisitos legais estabelecidos nas legislações federal, estadual e municipal.

Portaria GABIN nº 146, de 25.04.2025 - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição estadual, define procedimentos para apuração, comunicação e reativação automática da inscrição e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 140, de 14.04.2025 - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição estadual, define procedimentos para apuração, comunicação e reativação automática da inscrição e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 137, de 09.04.2025 - Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 136, de 08.04.2025 - Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 119, de 01.04.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 118, de 01.04.2025 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 117, de 01.04.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 116, de 01.04.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 115, de 01.04.2025 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 101, de 20.03.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 91, de 14.03.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 79, de 25.02.2025 - Republicação 14.04.2025 - Inclui Códigos de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 76, de 21.02.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 75, de 21.02.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 65, de 17.02.2025 - Inclui Códigos de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 63, de 07.02.2025 - Inclui Códigos de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 62, de 07.02.2025 - Dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 41, de 29.01.2025 - Fixa critério para a definição do valor venal de bem ou direito na transmissão de imóvel rural ou de direito a ele relativo, situado em unidade de preservação, e dá outras disposições. DOE MA de 06.02.2025 Fixa critér

Portaria GABIN nº 33, de 23.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 30, de 20.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 28, de 16.01.2025 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2025, sob os requisitos e condições das Leis Estaduais nº 9.436/2011 e nº 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 22, de 15.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 21, de 15.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 20, de 15.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 12, de 08.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 11, de 06.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 10, de 06.01.2025 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 4, de 10.12.2024 - Regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS - Substituição Tributária, previstos no art. 10-A , da Lei nº 7.799/02 e no art. 77 , §§ 2º e 3º , do Decreto nº 19.714/2003 .

Portaria GABIN nº 501, de 29.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 500, de 29.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 498, de 27.11.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 497, de 27.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 496, de 27.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 495, de 27.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 494, de 27.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 493, de 27.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 492, de 27.11.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 465, de 08.11.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 454, de 05.11.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 450, de 04.11.2024 - Dispõe sobre inclusão de produto na tabela de Valores de Referência.

Portaria SEFAZ nº 446, de 31.10.2024 - Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 441, de 23.10.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 432, de 17.10.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 419, de 08.10.2024 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de empresa que opere exclusivamente como concessionária de transmissão de energia

Portaria GABIN nº 418, de 08.10.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 415, de 03.10.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 397, de 30.09.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 387, de 20.09.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 386, de 20.09.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 379, de 13.09.2024 - Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para o credenciamento previsto no Anexo 4.14 do RICMS

Portaria GABIN nº 370, de 10.09.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 366, de 10.09.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 365, de 10.09.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 364, de 10.09.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 360, de 09.09.2024 - Inclui Códigos de Receitas na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 336, de 23.08.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 334, de 22.08.2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, ao acessar o sistema SEFAZ/NET e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 323, de 12.08.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 322, de 12.08.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 313, de 05.08.2024 - Altera dispositivo da Portaria GABIN 45, de 15.02.2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ICMS.

Portaria GABIN nº 297, de 30.07.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 296, de 26.07.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 284, de 22.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 297, de 30.07.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 287, de 24.07.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 286, de 24.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 242, de 03.07.2024 - Republicação 30.07.2024 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuintes prestadores internos de serviços de comunicação.

Portaria GABIN nº 282, de 18.07.2024 - Altera dispositivo da Portaria 45, de 15.02.2021, que trata da suspensão de ofício da inscrição estadual de contribuintes do ICMS.

Portaria GABIN nº 280, de 18.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 279, de 18.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 2, de 11.07.2024 - Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 001/2024 de 04.06.2024, que regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS.

Portaria GABIN nº 264, de 12.07.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 250, de 04.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 239, de 02.07.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 232, de 26.06.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 222, de 21.06.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 218, de 18.06.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 197, de 28.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 1, de 23.05.2024 - Regulamenta os procedimentos para o parcelamento de débitos de ICMS-Substituição Tributária, previstos no art. 10-A , da Lei nº 7.799/2002 e no art. 77 , §§ 2º e 3º , do Decreto nº 19.714/2003.

Portaria GABIN nº 180, de 21.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

Portaria GABIN nº 173, de 17.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 172, de 14.05.2024 - Inclui Códigos de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 167, de 14.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 166, de 14.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 156, de 07.05.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 143, de 03.05.2024 - Dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição do crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, de que trata o § 3º do Art. 11 do Anexo 1.5 (Crédito Presumido).

Portaria SEMA nº 226, de 06.05.2024 - Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA), com efeitos a partir de 01.01.2024.

Portaria GABIN nº 140, de 30.04.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 129, de 17.04.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 128, de 17.04.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 127, de 17.04.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 122, de 15.04.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 121, de 15.04.2024 - Tornar sem efeito a Portaria nº 54/2024, de 21.02.2024, que Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria SUTRI nº 1.373, de 15.04.2024 - Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22.12.2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas h

Portaria GABIN nº 94, de 25.03.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 91, de 22.03.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 83, de 15.03.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 74, de 13.03.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 50, de 15.02.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 42, de 02.02.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 41, de 02.02.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 40, de 02.02.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 39, de 02.02.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 36, de 29.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 31, de 26.01.2024 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 30, de 25.01.2024 - Revoga a Portaria nº 019, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 26, de 23.01.2024 - Altera a Portaria nº 160, de 08.06.2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuintes prestadores internos de serviços de comunicação.

Portaria GABIN nº 23, de 23.01.2024 - Dispõe sobre a instrução e a tramitação de processos de consulta fiscal no âmbito do Corpo Técnico para a Tributação da Célula de Gestão para a Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria GABIN nº 19, de 17.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 16, de 15.01.2024 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 15, de 15.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 12, de 15.01.2024 - Define que para fins da base de cálculo do ITCD, na transmissão de imóvel rural ou direito a ele relativo, localizado em Unidades de Preservação, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 11, de 11.01.2024 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2024, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/11 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 9, de 09.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 7, de 08.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 2, de 04.01.2024 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 553, de 19.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 545, de 14.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 544, de 13.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 540, de 12.12.2023 - Altera a Portaria GABIN 45/2021, para revogar dispositivos e dispor sobre a impossibilidade de emissão de EFD substitutiva com finalidade de desconstituir crédito tributário lançado em procedimento fiscal.

Portaria GABIN nº 539, de 12.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 532, de 06.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 531, de 06.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 523, de 05.12.2023 - Regulamenta a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria GABIN nº 518, de 29.11.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 515, de 27.11.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 483, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 482, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 510, de 24.11.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 504, de 14.11.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 499, de 08.11.2023 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 496, de 06.11.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 493, de 06.11.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 481, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 480, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 479, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 478, de 30.10.2023 – Republicação: 04.12.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 476, de 30.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 463, de 19.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 461, de 16.10.2023 - Dispõe sobre critérios para a utilização do crédito presumido previsto no inciso XVII do art. 1º do Anexo 1.5 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10.07.2003, e dá outras disposições.

Portaria GABIN nº 448, de 02.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 455, de 05.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 453, de 03.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 451, de 02.10.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 450, de 02.10.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 446, de 29.09.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 434, de 26.09.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 429, de 25.09.2023 - Dispõe sobre Alteração de valores de Produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 428, de 22.09.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 425, de 19.09.2023 - Disciplina os procedimentos que devem ser adotados pelas microempresas e empresas de pequeno porte na conversão do Regime SIMPLES/MEI para o Regime Normal, com base na Lei Complementar 123 de 14.12.2006.

Portaria GABIN nº 423, de 19.09.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 422, de 19.09.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 413, de 12.09.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 385, de 23.08.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 387, de 25.08.2023 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de empresas contratadas pela concessionária dos serviços de gás natural localizadas neste Estado, para a construção e montagem do sistema de distribuição

Portaria GABIN nº 381, de 18.08.2023 - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 377, de 17.08.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 376, de 17.08.2023 - Altera a Portaria nº 175/2018 - GABIN, que dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de conta Gráfica e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 342, de 04.08.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 336, de 01.08.2023 - Dispõe sobre alteração na Portaria 193/2023, que por sua vez dispõe sobre regras complementares à concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel.

Portaria GABIN nº 331, de 24.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 327, de 17.07.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 326, de 17.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 322, de 14.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 319, de 13.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 316, de 12.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 315, de 11.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 314, de 11.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 307, de 06.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 303, de 04.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 302, de 04.07.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 292, de 23.06.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 289, de 22.06.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 288, de 21.06.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 286, de 20.06.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 281, de 15.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 280, de 15.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 279, de 15.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 278, de 15.06.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 277, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 276, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 275, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 274, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 273, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 272, de 14.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 256, de 06.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 255, de 06.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 254, de 06.06.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 248, de 01.06.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 241, de 30.05.2023 - Dispõe sobre prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 há (mil hectares).

Portaria GABIN nº 244, de 31.05.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 238, de 29.05.2023 - Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 236, de 26.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 235, de 26.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 233, de 24.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 232, de 24.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 231, de 24.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 227, de 22.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 226, de 22.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 219, de 16.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 217, de 16.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 216, de 16.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 215, de 16.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 207, de 11.05.2023 - Dispõe sobre a interrupção de inscrição em cadastros restritivos que especifica, em virtude das fortes chuvas e enchentes ocorridas nos municípios do Estado que ocasionaram declaração de Estado de Emergência.

Portaria GABIN nº 203, de 10.05.2023 - Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 202, de 10.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 201, de 10.05.2023 - Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

Portaria GABIN nº 193, de 04.05.2023 - Dispõe sobre regras complementares à concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, e de diesel marítimo, de que trata o art. 11 do Anexo 1.5 do RICMS/MA.

Portaria GABIN nº 190, de 03.05.2023 - Dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis estabelecidas neste Estado.

Portaria GABIN nº 189, de 28.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 188, de 03.05.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 180, de 24.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 175, de 20.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 174, de 20.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 173, de 19.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 172, de 18.04.2023 – Republicação: 04.05.2023 - Dispõe sobre a escrituração fiscal, credenciamento e consolida procedimentos referentes à TFTG e à TMTF no Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 161, de 13.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 160, de 13.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 159, de 13.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 153, de 11.04.2023 - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 141, de 03.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 140, de 03.04.2023 - Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.

Portaria GABIN nº 137, de 31.03.2023 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 134, de 31.03.2023 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 122, de 28.03.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 121, de 28.03.2023 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 104, de 16.03.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 80, de 24.02.2023 - Disciplina o atendimento do pedido de consulta interna, voltada a dirimir dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária no âmbito da SEFAZ.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 79, de 24.02.2023 - Dispõe sobre o procedimento de verificação, no âmbito administrativo, em processo regular, da decadência do direito de constituir e da prescrição do direito de cobrança dos créditos tributários.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 69, de 16.02.2023 - Prorroga, excepcionalmente, até 23 de fevereiro de 2023, o prazo para os contribuintes pagarem o ICMS, referente aos fatos geradores do período de apuração janeiro de 2023.

Portaria GABIN nº 65, de 10.02.2023 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 62, de 08.02.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 57, de 07.02.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 53, de 03.02.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 37, de 23.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 36, de 23.01.2023 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 34, de 20.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especificam.

Portaria GABIN nº 25, de 17.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 24, de 16.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 22, de 13.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 20, de 10.01.2023 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 18, de 09.01.2023 - Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2022 para o ano de 2023 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura.

Portaria GABIN nº 17, de 09.01.2023 - Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2022 para o ano de 2023 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte.

Portaria GABIN nº 16, de 09.01.2023 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2023, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria SEFAZ nº 255, de 28.12.2022 - Altera a Portaria nº 30/2022-SEFAZ (DOE 03.03.2022), que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 709, de 21.12.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 712, de 23.12.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 704, de 20.12.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 697, de 13.12.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 665, de 29.11.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 660, de 23.11.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 652, de 16.11.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 633, de 04.11.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 634, de 07.11.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 607, de 25.10.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 583, de 13.10.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 580, de 11.10.2022 - Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria GABIN nº 519, de 27.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 518, de 27.09.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 508, de 26.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 507, de 26.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 499, de 20.09.2022 – Republicação: 29.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 499, de 20.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 488, de 15.09.2022 - Revoga a Portaria nº 142/2020 - GABIN, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da SEFAZ MA.

Portaria GABIN nº 486, de 14.09.2022 - Dispõe sobre regras complementares à outorga de crédito de ICMS nas operações de saída interna de EHC promovidas por produtores e distribuidores estabelecidos neste Estado.

Portaria GABIN nº 484, de 12.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 474, de 06.09.2022 - Aprova o Manual do Procedimento de Gestão de Projetos na SEFAZ-MA.

Portaria GABIN nº 473, de 06.09.2022 - Aprova o Modelo do Processo de Governança, Planejamento e Gestão das Contratações da SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 471, de 05.09.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 467, de 01.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 466, de 01.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 465, de 01.09.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 454, de 31.08.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 435, de 24.08.2022 - Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2021 para o ano de 2022 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte.

Portaria SEFAZ nº 425, de 23.08.2022 - Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2021 para o ano de 2022 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura.

Portaria GABIN nº 423, de 22.08.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 415, de 18.08.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 407, de 12.08.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 364, de 18.07.2022 - Revoga a Portaria nº 348/2022 - GABIN, de 04 de julho de 2022.

Portaria GABIN nº 348, de 04.07.2022 – Republicação: 21.07.2022 - Altera a Portaria nº 160/2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação.

Portaria GABIN nº 361, de 14.07.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 350, de 07.07.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 348, de 04.07.2022 - Altera a Portaria nº 160/2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação.

Portaria GABIN nº 347, de 01.07.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 341, de 30.06.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 317, de 14.06.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 316, de 14.06.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 308, de 10.06.2022 - Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 305, de 09.06.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 276, de 23.05.2022 – Republicação: 15.06.2022 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 295, de 07.06.2022 - Dispõe sobre a concessão de crédito de ICMS no âmbito do Programa Nota Legal.

Portaria GABIN nº 281, de 24.05.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 273, de 19.05.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 242, de 05.05.2022 – Republicação: 23.05.2022 - Define parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do DARE e da GNRE, nos Sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

Portaria GABIN nº 266, de 17.05.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 256, de 10.05.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 210, de 10.05.2022 – Republicação: 13.05.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 209, de 26.04.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 223, de 29.04.2022 - Altera a Portaria nº 160/2020, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação.

Portaria GABIN nº 210, de 26.04.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 207, de 25.04.2022 - Prorroga, excepcionalmente, até 29 de abril de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da DIEF e da EFD, referente à competência março de 2022.

Portaria GABIN nº 187, de 13.04.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 165, de 05.04.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 152, de 29.03.2022 - Prorroga o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da DIEF e da EFD, referente à competência fevereiro de 2022.

Portaria GABIN nº 151, de 29.03.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 140, de 21.03.2022 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.

Portaria GABIN nº 138, de 18.03.2022 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 126, de 10.03.2022 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.

Portaria GABIN nº 122, de 09.03.2022 – Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal.

Portaria SEFAZ nº 45, de 15.02.2021 – Define hipótese de suspensão de ofício de contribuintes do ICMS, com comunicação de inconformidades de informações na EFD.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 97, de 23.02.2022 - Prorroga, excepcionalmente, até 28 de fevereiro de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da DIEF e da EFD, referente à competência janeiro de 2022.

Portaria GABIN nº 66, de 04.02.2022 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 63, de 04.02.2022 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 58, de 03.02.2022 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 57, de 02.02.2022 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2022, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 52, de 31.01.2022 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 33, de 13.01.2022 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 32, de 12.01.2022 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 30, de 07.01.2022 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 9, de 04.01.2022 – Dispõe sobre a utilização de créditos no âmbito do Programa Maranhão Solidário, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Nota Legal.

Portaria GABIN nº 561, de 16.12.2021 – Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

Portaria GABIN nº 558, de 07.12.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados.

Portaria GABIN nº 557, de 07.12.2021 – Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas e de importação de óleo combustível.

Portaria GABIN nº 556, de 07.12.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 555, de 06.12.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 522, de 24.11.2021 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 519, de 22.11.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 528, de 25.11.2021 – Altera a Portaria 358/2017 que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista.

Portaria GABIN nº 486, de 09.11.2021 – Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

Portaria GABIN nº 485, de 09.11.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 483, de 09.11.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 470, de 03.11.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 469, de 03.11.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 464, de 03.11.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 462, de 03.11.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 461, de 20.10.2021 – Tonar sem efeito a Portaria nº 422/2021 - GABIN/SEFAZ, de 05 de outubro de 2021.

Portaria GABIN nº 460, de 21.10.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 459, de 19.10.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 449, de 14.10.2021 – Dispõe sobre limites de alçada para autorização de pagamento de requerimento de restituição de tributo, bem como delegação de competência, de que trata o parágrafo único do art. 243-B da Lei 7.799, de 19 de dezembro

Portaria GABIN nº 434, de 08.10.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 433, de 07.10.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 444, de 11.10.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 432, de 07.10.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 428, de 06.10.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 422, de 05.10.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 426, de 05.10.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 410, de 28.09.2021 – Define prazo e orientações para o cumprimento de decisão judicial no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Portaria GABIN nº 406, de 27.09.2021 – Prorroga o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente à competência agosto de 2021.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 405, de 24.09.2021 – Dispensa os contribuintes vinculados aos CNPJ raiz, relacionados no anexo, da apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, a partir do período que especifica.

Portaria GABIN nº 402, de 24.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 401, de 23.09.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 400, de 23.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 392, de 21.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 391, de 21.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 390, de 21.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 389, de 21.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 383, de 16.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 382, de 16.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 378, de 15.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 377, de 14.09.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 374, de 13.09.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 347, de 30.08.2021 – Dispõe sobre as condições e procedimentos para o credenciamento das industrias de beneficiamento rebeneficiamento e empacotamento de arroz e feijão, previsto no art. 4º do Anexo 38 do Regulamento do ICMS, aprovado pe

Portaria GABIN nº 362, de 02.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 355, de 01.09.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 351, de 31.08.2021 – Aprova o Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 349, de 30.08.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 343, de 26.08.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 336, de 19.08.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 335, de 19.08.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 330, de 13.08.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 327, de 13.08.2021 – Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

Portaria GABIN nº 285, de 23.07.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica

Portaria GABIN nº 284, de 23.07.2021 – Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 283, de 23.07.2021 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SRE nº 192, de 27.07.2021 - Altera a Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionad

Portaria GABIN nº 263, de 09.07.2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo nas saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, de que trata o art. 408, § 1º, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2002.

Portaria GABIN nº 258, de 08.07.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 262, de 08.07.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 261, de 08.07.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 260, de 08.07.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 259, de 08.07.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 257, de 08.07.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 246, de 30.06.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria SEFAZ nº 242, de 24.06.2021 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.

Portaria GABIN nº 243, de 28.06.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 238, de 21.06.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 236, de 17.06.2021 – Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 235, de 17.06.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 234, de 17.06.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 233, de 17.06.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 232, de 18.06.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 223, de 17.06.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica.

Portaria GABIN nº 224, de 17.06.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 225, de 17.06.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 219, de 11.06.2021 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 201, de 07.06.2021 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 212, de 07.06.2021 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 211, de 07.06.2021 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 208, de 07.06.2021 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 193, de 20.05.2021 – Republicação: 28.05.2021 - Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 194, de 20.05.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 193, de 20.05.2021 – Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 191, de 19.05.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 187, de 12.05.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 182, de 10.05.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 181, de 10.05.2021 – Disciplinar a extinção de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 168, de 04.05.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 157, de 23.04.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 154, de 20.04.2021 – Acrescenta dispositivos à Portaria nº 358/2017-GABIN, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista.

Portaria GABIN nº 152, de 19.04.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 151, de 19.04.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 150, de 19.04.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 140, de 13.04.2021 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 137, de 13.04.2021 – Permite que, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 135, de 09.04.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 123, de 08.04.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 55, de 25.02.2021 – Prorroga, excepcionalmente, até 26 de fevereiro de 2021, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da DIEF e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente à competência janeiro de

Portaria GABIN nº 50, de 19.02.2021 – Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 49, de 19.02.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 34, de 08.02.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 33, de 04.02.2021 – Republicação: 18.02.2021 - Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 32, de 04.02.2021 – Republicação: 18.02.2021 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2021, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 33, de 04.02.2021 – Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 32, de 04.02.2021 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2021, sob os requisitos e condições das Leis 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 21, de 27.01.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 20, de 26.01.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 17, de 21.01.2021 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 8, de 08.01.2021 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 419, de 23.12.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 418, de 22.12.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 417, de 17.12.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 302, de 16.10.2020 – Republicação: 21.12.2021 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 402, de 11.12.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 398, de 04.12.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 377, de 30.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS. o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 375, de 26.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 374, de 26.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 373, de 26.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 372, de 26.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 355, de 17.11.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 353, de 17.11.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 337, de 05.11.2020 – Revoga a Portaria nº 324/2020 - GABIN/SEFAZ, de 23 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 334, de 03.11.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria PGE nº 17, de 28.10.2020 – Prorroga o prazo de autorização para realização de transação de créditos tributários e não tributários, instituído pela Medida Provisória nº 330/2020, de 24 de setembro de 2020.

Portaria GABIN nº 328, de 26.10.2020 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 325, de 23.10.2020 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 294, de 14.10.2020 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 324, de 23.10.2020 – Suspende a inscrição no Cadastro Estadual de Inadimplentes - CEI e nos cadastros restritivos de proteção ao crédito dos contribuintes de ICMS que possuam débitos tributário, na forma que indica.

Portaria GABIN nº 323, de 22.10.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 304, de 21.10.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 303, de 21.10.2020 – Dispõe sobre a utilização da assinatura digital em processos fiscais físicos que tramitam no Corpo Técnico para Tributação - COTET.

Portaria GABIN nº 302, de 16.10.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 299, de 15.10.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 296, de 14.10.2020 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 295, de 14.10.2020 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 290, de 06.10.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 291, de 08.10.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 289, de 02.10.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 267, de 15.09.2020 – Altera e Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 279, de 28.09.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 271, de 21.09.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 270, de 21.09.2020 – Revoga a Portaria 273, de 21 de outubro de 2014 e Altera o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN e Revoga a Portaria.

Portaria GABIN nº 269, de 18.09.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 263, de 10.09.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 262, de 10.09.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 261, de 10.09.2020 – Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 246, de 20.08.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 234, de 11.08.2020 – Altera a redação dos Art. 4 e Inc. I Art. 5 e o Anexo da Portaria 24/2020 - GABIN.

Portaria GABIN nº 232, de 07.08.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 231, de 07.08.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria SEFAZ/GABIN nº 224, de 04.08.2020 – Autoriza cancelamento de parcelamento de débitos tributários dos contribuintes do ICMS, na forma que especifica (MP 321/20).

Portaria GABIN nº 210, de 29.07.2020 – Altera a Portaria 209/2019 - GABIN que implantou a sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do ICMS, considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária.

Portaria GABIN nº 209, de 29.07.2020 – Dispensa, nos termos do inciso II, do artigo 314 do RICMS/03, a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, aos contribuintes que especifica, a partir do período de apuração de julho de 2020.

Portaria GABIN nº 190, de 17.07.2020 – Republicação: 03.08.2020 - Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 193, de 23.07.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 190, de 17.07.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 185, de 13.07.2020 – Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das certidões negativas de débito expedidas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Portaria GABIN nº 183, de 08.07.2020 – Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual de Microempreendedor Individual - MEI.

Portaria GABIN nº 182, de 08.07.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria SEFAZ nº 179, de 07.07.2020 – Dispensa, nos termos do inciso II, do artigo 314 do RICMS/03, a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais/DIEF, ao contribuinte que especifica, a partir do período de apuração de julho de 2020.

Portaria GABIN nº 175, de 30.06.2020 – Inclui o § 8º ao inciso XVI do art. 5º da Portaria de nº 358, de 04 de agosto de 2017.

Portaria GABIN nº 167, de 18.06.2020 – Republicação: 06.07.2020 - O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais.

Portaria GABIN nº 167, de 18.06.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 166, de 18.06.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 156, de 04.06.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 155, de 04.06.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 160, de 08.06.2020 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação no âmbito do que dispõe o art. 32, do anexo 1.3 e art. 28 do anexo 1.4, ambos do RICMS/20

Portaria GABIN nº 148, de 22.05.2020 – Republicação: 08.06.2020 - Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria SEFAZ nº 145, de 21.05.2020 – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 143, de 18.05.2020 – Altera o prazo de credenciamento e a data de implementação da sistemática presente na Portaria 24/2020 - GABIN.

Portaria GABIN nº 142, de 11.05.2020 – Dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 141, de 07.05.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 131, de 28.04.2020 – Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária.

Portaria GABIN nº 129, de 24.04.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 128, de 20.04.2020 – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 126, de 17.04.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 125, de 17.04.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 127, de 20.04.2020 – Prorroga, excepcionalmente, até 30 de abril de 2020, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da DIEF e da EFD referente à competência março de 2020.

Portaria GABIN nº 123, de 17.04.2020 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para os efeitos constante no Decreto nº 35.383, de 11 de novembro de 2019.

Portaria GABIN nº 117, de 06.04.2020 – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA.

Portaria GABIN nº 110, de 27.03.2020 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 109, de 27.03.2020 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 103, de 26.03.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 102, de 23.03.2020 – Republicação: 27.03.2020 - Dispõe sobre a suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA, e dá outras providências.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 101, de 20.03.2020 – Prorrogação de prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Portaria GABIN nº 100, de 19.03.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 99, de 17.03.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 97, de 16.03.2020 – Dispõe sobre entidade maranhense de direito privado, sem fins lucrativos, que pretender ser favorecida pelos créditos de restituição de ICMS.

Portaria GABIN nº 90, de 11.03.2020 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.

Portaria GABIN nº 88, de 10.03.2020 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.

Portaria GABIN nº 84, de 05.03.2020 – Republicar para Correção Nomenclatura.

Portaria GABIN nº 80, de 04.03.2020 – Inclui código de receita na tabela de codificação de receitas estaduais do sistema de arrecadação estadual.

Portaria GABIN nº 79, de 03.03.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 66, de 27.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 62, de 21.01.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 60, de 18.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 57, de 18.02.2020 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 56, de 18.02.2020 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 51, de 14.02.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 48, de 12.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 47, de 12.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 41, de 11.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 40, de 11.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 35, de 03.02.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 28, de 28.01.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 27, de 27.01.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 24, de 22.01.2020 – Dispõe sobre regras complementares à fruição do benefício da redução de base de cálculo do ICMS, nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros

Portaria GABIN nº 23, de 22.01.2020 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 22, de 22.01.2020 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 21, de 22.01.2020 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 19, de 17.01.2020 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 11, de 13.01.2020 – Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 10, de 13.01.2020 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 16, de 14.01.2020 – Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" junto a SEFAZ no exercício de 2020.

Portaria SEFAZ nº 15, de 14.01.2020 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2020, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 691, de 30.12.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 681, de 18.12.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 679, de 13.12.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 678, de 13.12.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 670, de 12.12.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 649, de 26.11.2019 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista no âmbito do Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, inst

Portaria GABIN nº 650, de 25.11.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 641, de 18.11.2019 – Republicação: 28.11.2019 - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 645, de 20.11.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 642, de 18.11.2019 – Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 641, de 18.11.2019 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 636, de 13.11.2019 – Aplica, para fins de cobrança de ICMS, a Tabela de Valores de Referência constantes no Anexo único desta Portaria, tornando sem efeito a republicação da Portaria nº 419/2018 - GABIN, ocorrida em 08 de novembro de 201

Portaria GABIN nº 614, de 07.11.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 611, de 04.11.2019 – Dispõe sobre o tratamento aplicado às operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP a granel.

Portaria GABIN nº 419, de 11.12.2018 – Republicação: 08.11.2019 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 605, de 01.11.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 602, de 29.10.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 601, de 29.10.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 596, de 22.10.2019 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 595, de 22.10.2019 – Altera a Portaria nº 433/2015 que dispõe sobre a mudança da situação da empresa em início de atividade, no Cadastro de ICMS, após a apresentação da documentação que relaciona.

Portaria GABIN nº 575, de 11.10.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 590, de 17.10.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 565, de 02.10.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 555, de 30.09.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 552, de 26.09.2019 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento da indústria de arroz.

Portaria GABIN nº 549, de 24.09.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 548, de 24.09.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 543, de 23.09.2019 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 538, de 18.09.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 537, de 18.09.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 489, de 23.08.2019 – Republicação: 24.09.2019 - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 523, de 13.09.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 525, de 13.09.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 524, de 13.09.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 517, de 06.09.2019 – Altera a Portaria nº 489/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de setembro/2019.

Portaria GABIN nº 516, de 05.09.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 515, de 05.09.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN nº 2, de 30.08.2019 – Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019.

Portaria GABIN nº 510, de 03.09.2019 – Institui o rito processual administrativo de apuração e aplicação de penalidades por infrações praticadas por Licitantes, Fornecedores e Prestadores de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e dá out

Portaria GABIN nº 509, de 02.09.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 497, de 26.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 496, de 26.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 495, de 26.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 490, de 23.08.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 535/2015 - GABIN.

Portaria GABIN nº 489, de 23.08.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria SEFAZ nº 484, de 19.08.2019 – Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019.

Portaria GABIN nº 479, de 16.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 478, de 16.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 477, de 14.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 476, de 13.08.2019 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 450, de 02.08.2019 – Republicação: 16.08.2019 - Altera a Portaria nº 449/2019 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 471, de 08.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 467, de 07.08.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos relacionados.

Portaria GABIN nº 450, de 02.08.2019 – Altera a Portaria nº 449/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de agosto/2019.

Portaria GABIN nº 447, de 30.07.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 446, de 30.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 445, de 30.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 449, de 30.07.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 435, de 23.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 434, de 23.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 427, de 19.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 426, de 19.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 429, de 22.07.2019 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 428, de 19.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 425, de 18.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 419, de 15.07.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 388, de 27.06.2019 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 403, de 01.07.2019 – Dispõe sobre a vedação de restrição cadastral e fiscal dos débitos fiscais existentes nas contas correntes do ICMS e ITCD, até o limite de 10,00.

Portaria GABIN nº 401, de 28.06.2019 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 383, de 25.06.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 382, de 25.06.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 372, de 18.06.2019 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 357, de 07.06.2019 - Acrescenta o § 3º ao Art. 3º da Portaria nº 588, de 28 de dezembro de 2015, que trata da utilização de créditos do Programa Nota Legal para abatimento de IPVA.

Portaria GABIN nº 369, de 11.06.2019 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 368, de 11.06.2019 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 367, de 11.06.2019 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 363, de 11.06.2019 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 361, de 11.06.2019 - Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 352, de 05.06.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 351, de 05.06.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 350, de 05.06.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 349, de 05.06.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 344, de 04.06.2019 – Altera a Portaria nº 175, de 23 de maio de 2018, que trata sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica.

Portaria GABIN nº 321, de 27.05.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 320, de 27.05.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 319, de 27.05.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 318, de 27.05.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 305, de 17.05.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 304, de 16.05.2019 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de Transporte de Passageiros Intermunicipais.

Portaria GABIN nº 300, de 15.05.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 288, de 09.05.2019 – Define que a base de cálculo do Imposto sobre a transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, na transmissão de imóvel rural ou direito a ele relativo, não poderá ser inferior aos valores,

Portaria GABIN nº 287, de 09.05.2019 – Dispõe sobre a vedação de restrição cadastral e fiscal dos débitos fiscais existentes nas contas correntes do ICMS, IPVA e ITCD, até o limite de 10,00.

Portaria GABIN nº 285, de 06.05.2019 – Republicação: 14.05.2019 - Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 276, de 06.05.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 176, de 29.03.2019 – Altera a Portaria nº 175, de 23 de maio de 2018, que trata sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica.

Portaria GABIN nº 244, de 23.04.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 243, de 23.04.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 242, de 23.04.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 208, de 11.04.2019 – Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do DARE e da GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Portaria GABIN nº 209, de 11.04.2019 – Dispõe sobre a implantação da sistemática de monitoramento fiscal dos contribuintes do ICMS, considerados grandes contribuintes do Regime normal e da substituição tributária.

Portaria GABIN nº 184, de 02.04.2019 – Altera e Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 166, de 26.03.2019 – Aprova os procedimentos para fins de inscrição em dívida ativa de débitos de ICMS de contribuintes do Extra Cadastro.

Portaria GABIN nº 170, de 28.03.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 169, de 28.03.2019 – Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 164, de 25.03.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 72, de 15.02.2019 – Aprova o Manual de Orientação de Preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de Importação de Combustíveis.

Portaria GABIN nº 63, de 11.02.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 55, de 05.02.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 54, de 31.01.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 53, de 31.01.2019 – Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 52, de 01.02.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 51, de 01.02.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 50, de 31.01.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 44, de 30.01.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 41, de 29.01.2019 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 37, de 24.01.2019 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 28, de 21.01.2019 – Determina que, nas solicitações de reconhecimento do direito à isenção de ICMS na compra de veículos por portadores de diversas deficiências, previsto no Regulamento do ICMS, seja aceito como comprovação o laudo

Portaria GABIN nº 418, de 07.12.2018 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 84 - GABIN, de 05 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, insti

Resolução Administrativa GABIN nº 18, de 07.12.2018 - Altera dispositivos do Anexo 1.1, que trata de isenção de mercadoria destinada a atividade de ensino e pesquisa científica ou tecnológica (Isenção por Tempo Indeterminado).

Portaria GABIN nº 246, de 09.07.2018 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 233, de 28.06.2018 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 232, de 28.06.2018 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 212, de 14.06.2018 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 84 - GABIN, de 5 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instit

Portaria GABIN nº 118, de 04.04.2018 - Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Portaria GABIN nº 101, de 20.03.2018 - Dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de Conta Gráfica e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 98, de 15.03.2018 - Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão" que instituiu o "Cheque Minha Casa" para o exercício de 2018.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 36, de 30.01.2018 - Estabelece o Procedimento Operacional Padrão - POP para a transferência dos recursos arrecadados do ICMS que compõem o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Portaria GABIN nº 27, de 22.01.2018 - Altera a Portaria nº 140/2016, que dispõe sobre o cálculo dos créditos de restituição de ICMS, quando o contribuinte, emitente do documento fiscal, for integrante do Simples Nacional.

Portaria GABIN nº 14, de 10.01.2018 - Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2018, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011.

Portaria GABIN nº 573, de 04.12.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria PGE nº 22, de 28.11.2017 – Institui Mutirão para o ajuizamento de Certidões de Dívida Ativa pendentes, sob a responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa que tem por objeto a proposição de execuções fiscais de créditos tributários e não tribu

Portaria GABIN/SEFAZ nº 555, de 23.11.2017 – Prorroga para os fatos geradores do mês de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 552, de 23.11.2017 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 525, de 10.11.2017 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 524, de 10.11.2017 – Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 520, de 07.11.2017 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos concernentes ao credenciamento de contribuinte local envasador de água mineral natural, natural e adicionada de sais, de embalagens de 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

Portaria GABIN nº 519, de 06.11.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 512, de 31.10.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 513, de 01.11.2017 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de vinhos e similares especificamente dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH especificados nesta norma.

Portaria GABIN nº 470, de 18.10.2017 – Prorroga, excepcionalmente, até 27 de outubro de 2017, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês 09/17.

Portaria GABIN nº 453, de 05.10.2017 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de

Portaria GABIN nº 446, de 02.10.2017 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 417, de 19.09.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 418, de 19.09.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 416, de 19.09.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 410, de 15.09.2017 – Exclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 409, de 14.09.2017 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de

Portaria GABIN nº 404, de 05.09.2017 – Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 403, de 05.09.2017 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 400, de 04.09.2017 – Incluir e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 386, de 24.08.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 383, de 22.08.2017 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 381, de 22.08.2017 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 378, de 18.08.2017 – Alterar a nomenclatura do Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 377, de 18.08.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 372, de 18.08.2017 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de produtos farmacêuticos.

Portaria GABIN nº 371, de 17.08.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo discriminado.

Portaria GABIN nº 370, de 15.08.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 368, de 14.08.2017 – Cancela as notificações de multas por não entrega de DIEF no mês de competência Junho/2017, para contribuintes do Regime do Simples Nacional.

Portaria GABIN nº 367, de 11.08.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 365, de 09.08.2017 – Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de

Portaria GABIN/SEFAZ nº 359, de 07.08.2017 – Altera o Anexo Único da Portaria 390/2015 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 358, de 04.08.2017 – Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista; revoga a Portaria nº 489/2016.

Portaria GABIN nº 338, de 21.07.2017 – Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 337, de 21.07.2017 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 336, de 21.07.2017 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 343, de 25.07.2017 – Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 330, de 21.07.2017 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 328, de 18.07.2017 – Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 311, de 03.07.2017 – Republicação: 20.07.2017 - Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 321, de 11.07.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 311, de 03.07.2017 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 310, de 03.07.2017 – Altera a Portaria nº 268/2017 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 305, de 26.06.2017 – Dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis estabelecidas neste Estado.

Portaria GABIN nº 304, de 26.06.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 293, de 19.06.2017 – Determina que o credenciamento dos contribuintes que exercem a atividade de transportadora de cargas seja realizado conforme as normas que especifica.

Portaria GABIN nº 280, de 09.06.2017 – Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 279, de 09.06.2017 – Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 270, de 01.06.2017 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 268, de 31.05.2017 – Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos de restituição de ICMS pelas entidades maranhenses de direito privado, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nota Legal.

Portaria GABIN nº 256, de 26.05.2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 251, de 26.05.2017 - Prorroga, excepcionalmente, para até 26 de maio de 2017, o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI referente ao período de apuração abril de 2017.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 247, de 22.05.2017 - Prorroga, excepcionalmente, para até 26 de maio de 2017, o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de abril de 2017.

Portaria GABIN nº 172, de 21.03.2017 - Dispõe sobre os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 37, de 18.01.2017 - Informação disponível http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf.

Portaria GABIN nº 393, de 20.10.2016 - Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Portaria nº 365 de 20 de setembro de 2016.

Portaria GABIN nº 368, de 22.09.2016 - Informação disponível http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf. Acesso em 26.09.2016. Esse texto não substitui a íntegra a ser publicada no Diário Oficial.

Portaria GABIN nº 367, de 22.09.2016 - Informação disponível http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf. Acesso em 26.09.2016. Esse texto não substitui a íntegra a ser publicada no Diário Oficial.

Portaria GABIN nº 365, de 20.09.2016 - Disciplinar as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 337, de 26.08.2016 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 336, de 26.08.2016 - Inclui nova Tabela de frete de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 274, de 13.07.2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento para os produtores rurais alcançados pelas exigências Contidas na Resolução Administrativa nº 15/2016.

Portaria GABIN nº 265, de 07.07.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 264, de 07.07.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 263, de 07.07.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 262, de 07.07.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 235, de 27.06.2016 - Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 196, de 31.05.2016 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica

Portaria GABIN nº 191, de 30.05.2016 - Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de

Portaria GABIN nº 192, de 30.05.2016 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica

Portaria GABIN nº 188, de 25.05.2016 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 182, de 24.05.2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 08/2016.

Portaria GABIN nº 180, de 23.05.2016 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica

Portaria GABIN nº 170, de 12.05.2016 – Dispõe sobre a mudança da situação da empresa inativa, no Cadastro de ICMS, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 168, de 12.05.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 167, de 12.05.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que específica.

Portaria GABIN nº 166, de 11.05.2016 – Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 140, de 26.04.2016 – Para fins de cálculo do valor dos créditos no Decreto nº 30.989, de 3 de setembro de 2015, que regulamentou o Programa Nota Legal, quando o contribuinte, emitente do documento fiscal, for integrante do Simples Nacion

Portaria GABIN nº 159, de 05.05.2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 08/2016.

Portaria GABIN nº 147, de 29.04.2016 – Determina que a Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS para deficientes físicos e o Ato Declaratório de Isenção de ICMS para taxistas sejam emitidos pelo Portal da SEFAZ.

Portaria GABIN nº 142, de 28.04.2016 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 132, de 13.04.2016 – Cancelar as multas e Notificações de lançamentos por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF e Escrituração Fiscal Digital - EFD, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 130, de 11.04.2016 – Dispõe sobre o Controle Prévio da Qualidade da Ação Fiscal.

Portaria GABIN nº 126, de 08.04.2016 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 125, de 08.04.2016 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 124, de 08.04.2016 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 123, de 08.04.2016 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 122, de 08.04.2016 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 121, de 07.04.2016 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 120, de 07.04.2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento para os produtores rurais alcançados pelas exigências Contidas na Resolução Administrativa nº 08/16.

Portaria GABIN nº 117, de 05.04.2016 – Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de atacadista e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 116, de 31.03.2016 – Dispõe sobre a circulação do processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde SEFAZ Maranhão.

Portaria GABIN nº 113, de 31.03.2016 – Revoga a Portaria nº 327/GABIN, de 30 de maio de 2006.

Portaria GABIN nº 111, de 30.03.2016 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2016.

Portaria GABIN nº 102, de 21.03.2016 – Determina que os processos e/ou orientações que versem sobre os assuntos relacionados sejam encaminhados para informações, análise e parecer conclusivo das áreas que especifica.

Portaria GABIN nº 97, de 17.03.2016 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 96, de 17.03.2016 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 95, de 17.03.2016 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 94, de 17.03.2016 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 92, de 16.03.2016 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico - Fiscais - DIEF, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 87, de 08.03.2016 – Altera a Portaria GABIN nº 336 de 2015 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 63, de 18.02.2016 – Disciplinar a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, no período de janeiro a março de 2016, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 53, de 05.02.2016 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data de entrega da Guia de informação e apuração do ICMS por Substituição Tributária - GIA/ST, referente à competência de janeiro 2016.

Portaria GABIN nº 52, de 04.02.2016 – Cancelar as multas e Notificações de lançamentos por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 51, de 04.02.2016 – Institui nova versão do Programa Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, por meio do qual os contribuintes transmitem arquivo digital com a escrituração fiscal.

Portaria GABIN nº 42, de 01.02.2016 – Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar operações de saídas interestaduais tributadas.

Portaria GABIN nº 41, de 01.02.2016 – Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data do pagamento do ICMS por Substituição Tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016.

Portaria GABIN nº 36, de 28.01.2016 – Revoga a Portaria nº 24/2016-GABIN, publicada no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2016.

Portaria GABIN nº 32, de 20.01.2016 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 24, de 18.01.2016 – Dispõe sobre a dispensa dos contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e/ou Escrituração Fiscal Digital - EFD, que tenha por justificativa o que especi

Portaria GABIN nº 15, de 11.01.2016 – Altera a Portaria nº 532/2015 - SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 14, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 13, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 12, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 11, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 10, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 9, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 8, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 7, de 08.01.2016 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 6, de 08.01.2016 – Altera a Portaria nº 532/2015 - SEFAZ.

Portaria GABIN nº 3, de 06.01.2016 – Dispõe sobre a autorização de que trata a alínea "b" do inciso I do § 2º do artigo 2º do Anexo 4.41 do RICMS/03 (Substituição Tributária nas Operações Interestaduais com Autopeças).

Portaria GABIN nº 589, de 28.12.2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda de 5% da soja produzida em território maranhense, para o mercado interno.

Portaria GABIN nº 577, de 11.12.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 576, de 11.12.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN/SEFAZ nº 571, de 07.12.2015 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 570, de 07.12.2015 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 568, de 03.12.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 555, de 25.11.2015 – Dispõe que as operações interestaduais com contribuintes do Estado do Maranhão, cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes, poderá ser atribuída, mediante credenciamento,

Portaria GABIN nº 554, de 24.11.2015 – Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, nas condições que especifica.

Portaria GABIN nº 550, de 23.11.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 534, de 09.11.2015 – Dispõe que a pessoa natural ou jurídica que possuir saldo de créditos remanescentes do Programa Viva Nota poderá utilizá-lo segundo requisitos que especifica.

Portaria SEFAZ nº 533, de 09.11.2015 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autor

Portaria SEFAZ nº 532, de 09.11.2015 – Determina, para fins legais do disposto no art. 3º , da Lei nº 8.616/07 , de 5 de junho de 2007, o percentual de crédito de ICMS que terá direito a empresa exportadora para transferência a terceiros, no período de no

Portaria GABIN nº 507, de 28.10.2015 – Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 492, de 26.10.2015 – Altera a medida de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.

Portaria GABIN nº 488, de 20.10.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 487, de 20.10.2015 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 463, de 30.09.2015 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 461, de 29.09.2015 – Inclui, no item 5, do anexo I do Procedimento Operacional Padrão - POP nº 01/1015, aprovado pela Portaria nº 287/15-GABIN, de 01 de junho de 2015, o que especifica.

Portaria GABIN nº 433, de 16.09.2015 – Dispõe sobre a mudança da situação da empresa em início de atividade, no Cadastro de ICMS, após a apresentação da documentação que relaciona.

Portaria GABIN nº 431, de 14.09.2015 – Altera a Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 414, de 01.09.2015 – Revoga o Regime Especial que especifica.

Portaria SEFAZ nº 390, de 17.08.2015 – Reapresentação: 28.08.2015 - Dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 397, de 24.08.2015 – Revoga os Regimes Especiais que especifica.

Portaria GABIN nº 395, de 19.08.2015 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 394, de 19.08.2015 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 393, de 18.08.2015 – Altera a Portaria GABIN nº 3 de 2015, que dispõe sobre o Passe Fiscal Interno.

Portaria SEFAZ nº 392, de 18.08.2015 – Dispõe sobre a organização do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária do Estado do Maranhão - Nota Legal e a sistemática para obtenção de créditos e outros prêmios previstos na Lei nº 10.279 de 2015.

Portaria SEFAZ nº 390, de 17.08.2015 – Dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Co

Portaria GABIN nº 389, de 14.08.2015 – Revoga o Regime Especial que especifica.

Portaria GABIN nº 388, de 14.08.2015 – Revoga os Regimes Especiais que especifica.

Portaria GABIN nº 380, de 05.08.2015 – Revoga os regimes especiais de tributação que especifica.

Portaria GABIN nº 379, de 05.08.2015 – Revoga os regimes especiais de tributação que especifica.

Portaria GABIN nº 378, de 05.08.2015 – Revoga os regimes especiais de tributação que especifica.

Portaria GABIN nº 377, de 05.08.2015 – Revoga os regimes especiais de tributação que especifica.

Portaria GABIN nº 368, de 03.08.2015 – Dispõe sobre a dispensa da emissão e impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito ou de débito, por Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, conjugada a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos

Portaria GABIN nº 362, de 29.07.2015 – Revoga todos os Regimes Especiais que concederam a exclusão da sistemática da Substituição Tributária nas operações e prestações de entradas, relativas aos anexos 4.32, 4.33 e 4.34 do RICMS/2003.

Portaria GABIN nº 360, de 24.07.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 270, de 24.05.2015 – Reapresentação: 30.07.2015 - Aprova a nova Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 346, de 14.07.2015 – Inclui código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria GABIN nº 336, de 10.07.2015 – Determina a cobrança antecipada do ICMS - Substituição Tributária na primeira unidade fazendária deste Estado relativo às operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas a contribuintes maranhenses.

Portaria GABIN nº 318, de 01.07.2015 - Suspende de ofício a inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou apresentá-la de forma que não refl

Portaria GABIN nº 315, de 30.06.2015 - Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos abaixo discriminados.

Portaria GABIN nº 314, de 26.06.2015 - Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto que especifica.

Portaria GABIN nº 301, de 09.06.2015 – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 300, de 09.06.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 283, de 26.05.2015 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 271, de 19.05.2015 – Suspende, de ofício, a inscrição do contribuinte que apresentar nos últimos doze meses de atividade, por 03(três) meses consecutivos e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 270, de 19.05.2015 – Aprova a nova Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.

Portaria GABIN nº 251, de 05.05.2015 – Dispõe sobre medidas relativas à cobrança dos Termos de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal - TVI/IF, ainda não regularizados, emitidos no período de 01.01.2010 a 31.12.2014.

Portaria GABIN nº 235, de 28.04.2015 – Será suspensa de ofício a inscrição do contribuinte que apresentar nos últimos doze meses de atividade, por 03 (três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado inferior a 100% do valor calcul

Portaria GABIN nº 232, de 20.04.2015 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria GABIN nº 230, de 20.04.2015 – Alterar o art. 1º da Portaria GABIN nº 273 de 2014 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 150, de 17.03.2015 – Reapresentação: 09.04.2015 - Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS

Portaria GABIN nº 206, de 31.03.2015 – Determina que todos os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do art. 321-D do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, sejam credenciados de ofício para apresentação do arquivo d

Portaria GABIN nº 203, de 31.03.2015 – Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e à cultura para o exercício de 2015.

Portaria GABIN nº 202, de 31.03.2015 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria GABIN nº 196, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 195, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 194, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 193, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 192, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 191, de 30.03.2015 – Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 189, de 26.03.2015 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 176, de 23.03.2015 – Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto que especifica.

Portaria GABIN nº 150, de 17.03.2015 – Alterar o prazo máximo para a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão.

Portaria GABIN nº 120, de 09.03.2015 – Suspender de ofício a inscrição do contribuinte que tenha Termo de Verificação lavrado contra si que se encontre no status de pendente de pagamento há mais de 40 dias.

Portaria GABIN nº 91, de 20.02.2015 – Prorroga, excepcionalmente, para até 25 de fevereiro de 2015 o prazo para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF referente ao mês de janeiro de 2015.

Portaria GABIN nº 77, de 12.02.2015 – Altera o Anexo III da Portaria 273/2014-GABIN, de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 46, de 03.02.2015 – Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP constante dos Anexos I, II e III, relativos ao ICMS e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 10, de 20.01.2015 – Altera o Anexo III da Portaria nº 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Portaria Conjunta SEFAZ nº 1, de 13.01.2015 - Altera o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 01/2011, para concessão de restituição de Tributos Estaduais pagos indevidamente, qualquer que tenha sido o ano da cobrança, e das restituições de créditos do

Portaria GABIN nº 334, de 18.12.2014 – Define os parâmetros para correção de pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, no Sistema Integrado da Ad

Portaria GABIN nº 276, de 23.10.2014 – Inclui, na Tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 275, de 23.10.2014 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 274, de 21.10.2014 – Determina os procedimentos a serem adotados na utilização do crédito presumido ou da dedução previstos nas Leis nº 9.436/2011 e nº 9.437/2011 e nos Decretos nº 27.730/2011 e nº 27.731/2011 abrangendo, inclusive, as e

Portaria GABIN nº 273, de 21.10.2014 – Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 236, de 26.08.2014 – Inclui e altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 143, de 13.05.2014 – Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 120, de 07.04.2014 – Altera a descrição atual dos produtos, bem como os Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, passando a vigorar a descrição e valores que especifica.

Portaria GABIN nº 116, de 31.03.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 115, de 31.03.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 113, de 01.04.2014 – Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011-GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica.

Portaria GABIN nº 112, de 01.04.2014 – Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10/11/2011, o Código de Receita que especifica.

Portaria GABIN nº 78, de 28.02.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 77, de 28.02.2014 – Inclui e altera os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 65, de 25.02.2014 – Dispõe sobre o cadastramento dos contribuintes no Sefaz.net, no prazo de até 30 de março de 2014.

Portaria GABIN nº 64, de 25.02.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 63, de 24.02.2014 – Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica.

Portaria GABIN nº 62, de 24.02.2014 – Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica.

Portaria GABIN nº 61, de 24.02.2014 – Inclui, na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativo ao sistema de arrecadação estadual, instituída pela Portaria nº 0552/2011 - GABIN de 10.11.2011, o Código de Receita que especifica.

Portaria GABIN nº 60, de 25.02.2014 – Inclui, no anexo único da Portaria nº 523, de 29 de dezembro de 2009, os produtos especificados, amparados com benefícios fiscais, relativos ao ICMS, não autorizados por Convênio, em conformidade com o art. 55-A, § 1º

Portaria GABIN nº 59, de 19.02.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 29, de 27.01.2014 – Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 26, de 24.01.2014 – Determina que após 24 (vinte quatro) horas da autorização da Nota Fiscal Eletrônica - NFE, o cancelamento desta somente será realizado mediante a solicitação da empresa via processo ou eletronicamente, com a devida ju

Portaria GABIN nº 24, de 21.01.2014 – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto abaixo discriminado.