COAF Informações Empresariais | Portarias

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Dúvidas Frequentes

IRPF - Pessoa física diagnosticada com câncer pode declarar como isenta seu Imposto de Renda?

ICMS/DF - Como são tributadas as saídas internas e interestaduais dos produtos da atividade agropecuária promovidas pelos produtores rurais?

Previdenciário - Os empregados acometidos do vírus HIV ou de neoplasia maligna (câncer) têm estabilidade legal?

Contábil - O mapeamento para o planos de contas referenciais da Escrituração Contábil Digital (ECD) é obrigatório?

Simples Nacional - Há multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)?

Leia Mais

Portarias

Portaria SEFAZ nº 43-R, de 30.04.2025 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 39-R, de 28.03.2025 - Altera a Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Portaria SESPORT nº 2-R, de 14.03.2025 - Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, inscrição do projeto, julgamento, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos esportivos com financiamento indireto.

Portaria SEFAZ nº 30-R, de 20.02.2025 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFAZ nº 14-R, de 24.01.2025 - Altera a Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 13-R, de 24.01.2025 - Altera a Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT nº 1-R, de 17.01.2025 - Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Sesport nº 01-R, de 11.11.2021.

Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 1-R, de 21.01.2025 - Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Secult nº 01-R, de 27.01.2022.

Portaria SEFAZ nº 12-R, de 20.01.2025 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 6-R, de 09.01.2025 - Altera a Portaria nº 16-R, de 11.04.2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 127-R, de 27.12.2024 - Altera a Portaria nº 33-R, de 1º.11.2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 122-R, de 27.12.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 121-R, de 23.12.2024 - Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis – DOT.

Portaria SEFAZ nº 116-R, de 12.12.2024 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFAZ nº 108-R, de 28.11.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF

Portaria SEFAZ nº 109-R, de 28.11.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 105-R, de 25.11.2024 - Altera a Portaria nº 54-R, de 18.12.2019, que, por sua vez, altera a Portaria nº 06-R, de 28.02.2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27.12.2001.

Portaria SEFAZ nº 104-R, de 13.11.2024 - Altera a Portaria nº 06-R, de 28.02.2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Portaria SEFAZ nº 95-R, de 03.10.2024 - Estabelece normas para a apresentação do registro 1400, que compõe a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 87-R, de 09.09.2024 - Errata: 17.09.2024 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFAZ nº 81-R, de 23.08.2024 - ERRATA - 06.09.2024 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFAZ nº 79-R, de 20.08.2024 - Altera a Portaria nº 77-R, de 16.08.2024.

Portaria SEFAZ nº 77-R, de 16.08.2024 - Altera a Portaria nº 84-R, de 26.11.2021.

Portaria SEFAZ nº 70-R, de 09.08.2024 - Revoga a Portaria nº 9-R, de 06 de março de 2006, que disciplina procedimentos para o recolhimento da parcela do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 63-R, de 15.07.2024 - Altera a Portaria nº 33-R, de 01.11.2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos administrativos relativos a autos de infração, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 55-R, de 25.06.2024 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF.

Portaria SEFAZ nº 53-R, de 13.06.2024 - Disciplina a divulgação e publicação do PMPF nas operações com AEHC e GNV para fins de substituição tributária, e revoga a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022.

Portaria SEFAZ nº 48-R, de 05.06.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11.04.2019, que trata da Margem de Valor Agregado - MVA

Portaria SEFAZ nº 46-R, de 28.05.2024 - Introduz alteração no RICMS.

Portaria SEFAZ nº 40-R, de 23.05.2024 - Altera a Portaria nº 33-R, de 01.11.2006, que estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação de processos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 37-R, de 13.05.2024 - Torna sem efeito o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, realizado pela Portaria nº 34-R, de 02.05.2024.

Portaria SEFAZ nº 29-R, de 23.04.2024 - Altera a vigência da Portaria nº 25-R, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de pescadores para fins de concessão do crédito presumido

Portaria SEDES nº 54, de 05.04.2024 - Disciplina o procedimento previsto na Resolução INVEST-ES nº 1.905/2023 , que dispõe sobre o prazo de vigência dos benefícios constantes na alínea "f" do inciso I, nas alíneas "b" e "c" do inciso IV e nas alíneas "a"

Portaria SEFAZ nº 23-R, de 27.03.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 23-R, de 27.03.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 20-R, de 21.03.2024 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 28.02.2024 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, e a Portaria nº 03-R, de 09 de janeiro de 2024.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 30.01.2024 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 4-R, de 09.01.2024 - Altera a Portaria nº 13-R, de 15.08.2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEFAZ nº 102-R, de 13.12.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 16-R, de 11.04.2019, que trata da MVA para os produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 101-R, de 14.12.2023 - Estabelece procedimentos para trâmite de solicitações de restituição de retenções indevidas do IRRF efetuados por órgãos, autarquias ou fundações em relação às pessoas jurídicas que forneceram bens e serviços.

Portaria SEFAZ nº 98-R, de 05.12.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 15.08.2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEFAZ nº 96-R, de 30.11.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 95-R, de 30.11.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31.01.2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças.

Portaria SEFAZ nº 94-R, de 30.11.2023 - Altera a Portaria nº 69-R, de 25.11.2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do ICMS-ST, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 93-R, de 30.11.2023 - Altera as Portarias nº 10-R, de 27.03.2018, nº 15-R, de 29.05.2018, e nº 22-R, de 31.07.2018.

Portaria SEFAZ nº 92-R, de 28.11.2023 - Altera a Portaria nº 90-R, de 07.11.2023, que alterou a Portaria nº 22-R, de 31.07.2018, a qual credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto.

Portaria SEFAZ nº 91-R, de 22.11.2023 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 90-R, de 07.11.2023 – Errata: 10.11.2023 - Altera a Portaria nº 22-R, de 31.07.2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, devido nas operações com mercadorias sujeitas ao recolhimento do ICMS-ST.

Portaria SEFAZ nº 89-R, de 07.11.2023 – Errata: 10.11.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31.01.2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 88-R, de 30.10.2023 - Altera as Portarias nº 10-R, de 27.03.2018, nº 15-R, de 29.05.2018, e nº 22-R, de 31.07.2018.

Portaria SEFAZ nº 87-R, de 30.10.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 86-R, de 27.10.2023 - Altera a Portaria nº 32-R, de 27.05.2021, que autoriza os fabricantes de aguardente, gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do ICMS-ST, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 85-R, de 27.10.2023 - Altera a Portaria nº 69-R, de 25.11.2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do ICMS-ST, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 82-R, de 17.10.2023 - Estabelece os modelos do Termo de Imputação de Responsabilidade Tributária e do respectivo Termo de Revelia.

Portaria SEFAZ nº 80-R, de 04.10.2023 - Altera a Portaria nº 84-R, de 26.01.2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Premiada Capixaba, nos termos dos arts. 6, 7º, § 2º, e 20 do Decreto nº 4.908-R, de 17.06.2021.

Portaria SEFAZ nº 79-R, de 29.09.2023 - Altera a Portaria nº 32-R, de 27.05.2021, que autoriza os fabricantes de aguardente, gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de ST.

Portaria SEFAZ nº 78-R, de 28.09.2023 - Altera as Portarias nº 10-R, de 27.03.2018, nº 15-R, de 29.05.2018, e nº 22-R, de 31.07.2018.

Portaria SEFAZ nº 77-R, de 27.09.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31.01.2022.

Portaria SEFAZ nº 72-R, de 12.09.2023 - Altera a Portaria nº 06-R, de 28.02.2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27.12.2001.

Portaria SEFAZ nº 70-R, de 31.08.2023 - Altera as Portarias nº 14-R, de 29.03.2019, e nº 16-R, de 11.04.2019.

Portaria SEFAZ nº 65-R, de 17.08.2023 - Altera a Portaria nº 104-R, de 28.11.2022.

Portaria SEFAZ nº 64-R, de 16.08.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31.01.2022.

Portaria SEFAZ nº 63-R, de 16.08.2023 - Altera a Portaria nº 22-R, de 31.07.2018.

Portaria SEFAZ nº 59-R, de 25.07.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 58-R, de 20.07.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 57-R, de 20.07.2023 - Altera a Portaria nº 16-R, de 11.04.2019, que publica a relação de produtos e as MVA dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 46-R, de 29.06.2023 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29.03.2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 45-R, de 29.06.2023 – Republicação: 07.07.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 15.08.2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado.

Portaria SEFAZ nº 33-R, de 02.05.2023 - Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 28.04.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 27.04.2023 - Altera a Portaria nº 32-R, de 27.05.2021, que autoriza os fabricantes de aguardente, gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de ST.

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 28.03.2023 - Prorroga excepcionalmente o período da atualização 2023/2022 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES.

Portaria SEFAZ nº 28-R, de 31.03.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 27.03.2023 - Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 31.01.2023 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 10-R, de 31.01.2023 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 9-R, de 18.01.2023 - Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria SEFAZ nº 125-R, de 29.12.2022 - Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 120-R, de 26.12.2022 - Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFAZ nº 118-R, de 26.12.2022 - Introduz alteração na Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria SEFAZ nº 115-R, de 08.12.2022 - Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEFAZ nº 109-R, de 30.11.2022 - Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001

Portaria SEFAZ nº 107-R, de 29.11.2022 - Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados.

Portaria SEFAZ nº 105-R, de 29.11.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 104-R, de 28.11.2022 - Dispõe sobre os aspectos técnicos do selo fiscal de controle e procedência e seus sistemas de gestão nos termos do art. 543-Z-Z-Z-L do RICMS/ES e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 103-R, de 28.11.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 102-R, de 23.11.2022 - Altera a Portaria nº 45-R, de 02 de outubro de 2019, que disciplina as condições e requisitos para habilitação dos estabelecimentos ao tratamento tributário previsto no âmbito do REPETRO-SPED.

Portaria SEFAZ nº 96-R, de 04.11.2022 - Altera a Portaria nº 84-R, de 26 de novembro de 2021.

Portaria SEFAZ nº 95-R, de 31.10.2022 - Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados.

Portaria SEFAZ nº 92-R, de 26.10.2022 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 91-R, de 26.10.2022 - Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 84-R, de 26.09.2022 - Altera a Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022.

Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 2-R, de 20.09.2022 – Errata: 22.09.2022 - Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Secult nº 01-R, de 27 de janeiro de 2022.

Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 2-R, de 20.09.2022 - Altera a Portaria Conjunta Sefaz/Secult nº 01-R, de 27 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 81-R, de 31.08.2022 - Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas MVA.

Portaria SEFAZ nº 80-R, de 30.08.2022 - Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 79-R, de 30.08.2022 - Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 78-R, de 30.08.2022 - Altera a Portaria nº 64-R, de 05 de julho de 2022, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados.

Portaria SEFAZ nº 77-R, de 30.08.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 74-R, de 25.08.2022 - Estabelece procedimentos para a implantação da EFD-Reinf no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual.

Portaria SEFAZ nº 73-R, de 16.08.2022 - Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria SEFAZ nº 64-R, de 05.07.2022 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis especificados.

Portaria SEFAZ nº 63-R, de 30.06.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 52-R, de 31.05.2022 - Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 41-R, de 14.04.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 37-R, de 08.04.2022 - Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria SEFAZ nº 29-R, de 29.03.2022 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 26-R, de 28.03.2022 - Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 23-R, de 07.03.2022 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 21-R, de 23.02.2022 – Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 19-R, de 22.02.2022 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Errata - Portaria SEFAZ nº 20-R, de 23.02.2022 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 21-R, de 23.02.2022 – Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 20-R, de 23.02.2022 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 19-R, de 22.02.2022 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 17.02.2022 – Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 16-R, de 11.02.2022 – Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 04.02.2022 – Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Portaria SEFAZ nº 13-R, de 31.01.2022 – Estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas opera

Portaria SEFAZ nº 12-R, de 28.01.2022 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 28.01.2022 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria Conjunta SEFAZ/SECULT nº 1-R, de 27.01.2022 – Institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinad

Portaria SEFAZ nº 1-R, de 04.01.2022 – Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 102-R, de 30.12.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 100-R, de 29.12.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 99-R, de 28.12.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 98-R, de 27.12.2021 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 97-R, de 27.12.2021 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 90-R, de 30.11.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 87-R, de 26.11.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 86-R, de 26.11.2021 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 85-R, de 26.11.2021 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 84-R, de 26.11.2021 – Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Nota Premiada Capixaba", nos termos dos arts. 6º , 7º , § 2º, e 20 do Decreto nº 4.908-R , de 17 de junho de 2021, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 83-R, de 23.11.2021 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Errata - Portaria SEFAZ nº 81-R, de 12.11.2021 – Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

Portaria SEFAZ nº 81-R, de 12.11.2021 – Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

Portaria Conjunta SEFAZ/SESPORT nº 1-R, de 11.11.2021 – Institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos esportivos e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocin

Portaria SEFAZ nº 78-R, de 05.11.2021 – Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 76-R, de 04.11.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 75-R, de 29.10.2021 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 73-R, de 25.10.2021 – Revoga as Portarias nº 15-R, de 07 de maio de 2015, e nº 30-R, de 23 de julho de 2015, que estabelecem critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos tributários.

Portaria SEFAZ nº 72-R, de 25.10.2021 – Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 67-R, de 07.10.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 63-R, de 30.09.2021 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 62-R, de 30.09.2021 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Errata - Portaria SEFAZ nº 57-R, de 10.09.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 57-R, de 10.09.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 56-R, de 02.07.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 55-R, de 01.09.2021 – Retificação: 03.09.2021 - Dispõe sobre a possibilidade de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 55-R, de 01.09.2021 – Dispõe sobre a possibilidade de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 53-R, de 30.08.2021 – Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

Portaria SEFAZ nº 52-R, de 27.07.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 50-R, de 10.08.2021 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 49-R, de 10.08.2021 – Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 48-R, de 30.07.2021 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019

Portaria SEFAZ nº 45-R, de 13.07.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 41-R, de 01.07.2021 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 40-R, de 01.07.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 38-R, de 29.06.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 37-R, de 28.06.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 36-R, de 01.06.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 35-R, de 31.05.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Errata - Portaria SEFAZ nº 32-R, de 27.05.2021 –Autoriza os fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condiçõe

Portaria SEFAZ nº 33-R, de 27.05.2021 – Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA.

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 27.05.2021 – Autoriza os fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que es

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 19.05.2021 – Disciplina a entrega de documentos no Protocolo Geral da SEFAZ e nos Protocolos das Agências da Receita Estadual - ARE.

Portaria SEFAZ nº 29-R, de 12.05.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 26-R, de 07.05.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 24-R, de 30.04.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 27.04.2021 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 21-R, de 27.04.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 20-R, de 23.04.2021 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 17-R, de 13.04.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 10-R, de 11.03.2021 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 9-R, de 25.02.2021 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 8-R, de 25.02.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 7-R, de 11.02.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 6-R, de 10.02.2021 – Retificação: 12.02.2021 - Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado

Portaria SEFAZ nº 6-R, de 10.02.2021 – Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo.

Portaria SEFAZ nº 5-R, de 03.02.2021 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 4-R, de 25.01.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 3-R, de 12.01.2021 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 1-R, de 07.01.2021 – Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 86-R, de 30.12.2020 – Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 85-R, de 29.12.2020 – Introduz alteração na Portaria nº 09-R, de 2 de março de 2018.

Portaria SEFAZ nº 84-R, de 28.12.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 83-R, de 28.12.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 80-R, de 18.12.2020 – Introduz alteração na Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018

Portaria SEFAZ nº 77-R, de 15.12.2020 – Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos tributários.

Portaria SEFAZ nº 74-R, de 10.12.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 73-R, de 10.12.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 72-R, de 02.12.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFA nº 71-R, de 30.11.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 69-R, de 25.11.2020 – Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária,

Portaria SEFAZ nº 68-R, de 25.11.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA.

Portaria SEFAZ nº 70-R, de 25.11.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 65-R, de 30.10.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 63-R, de 26.10.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 62-R, de 08.10.2020 – Altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015, que estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.

Portaria SEFAZ nº 59-R, de 25.09.2020 – Altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 58-R, de 30.09.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 57-R, de 30.09.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 56-R, de 30.09.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 55-R, de 30.09.2020 – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 52-R, de 31.08.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 51-R, de 31.08.2020 – Altera as Portarias nº 15-R, de 7 de maio de 2015 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 50-R, de 25.08.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 049-R, de 21.08.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 48-R, de 17.08.2020 – Exclui empresa da Portaria nº 08-R, de 4 de fevereiro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 47-R, de 12.08.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 45-R, de 31.07.2020 – Altera a Portaria nº 30-R, de 2 de junho de 2020.

Portaria SEFA nº 44-R, de 30.07.2018 – Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 43-R, de 28.07.2020 – Altera a Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020, que alterou o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas MVA.

Portaria SEFAZ nº 42-R, de 28.07.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 41-R, de 21.07.2020 – Introduz alteração na Portaria nº 09-R, de 2 de março de 2018.

Portaria SEFAZ nº 40-R, de 15.07.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 39-R, de 30.06.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 38-R, de 29.06.2020 – Altera a vigência da Portaria nº 35-R, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 37-R, de 26.06.2020 – Altera a Portaria nº 30-R, de 2 de junho de 2020.

Portaria SEFAZ nº 36-R, de 26.06.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 35-R, de 23.06.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado - MVA.

Portaria SEFAZ nº 33-R, de 16.06.2020 – Expede instruções para a execução da Lei nº 11.119, de 11 de março de 2020.

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 15.06.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 02.06.2020 – Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.

Portaria SEFAZ nº 30-R, de 02.06.2020 – Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 28-R, de 28.05.2020 – Retificação: 02.06.2020 - Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 28-R, de 28.05.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 27-R, de 27.05.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 26-R, de 27.05.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 25-R, de 25.05.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 24-R, de 14.05.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 30.04.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 21-R, de 28.04.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 19-R, de 17.04.2020 – Altera as Portarias nº 22-R, de 31 de julho de 2018, e nº 15-R, de 7 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 03.04.2020 – Retificação: 07.04.2020 - Dispõe sobre a prorrogação no prazo para regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional.

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 03.04.2020 – Dispõe sobre a prorrogação no prazo para regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 17-R, de 27.03.2020 – Exclui empresa da Portaria nº 8-R, de 4 de fevereiro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 16-R, de 26.03.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 25.03.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 12-R, de 27.02.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 17.02.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 10-R, de 12.02.2020 – Exclui empresa da Portaria nº 08-R, de 4 de fevereiro de 2020.

Portaria SEFAZ nº 9-R, de 06.02.2020 – Dispõe sobre a comunicação de regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas.

Portaria SEFAZ nº 8-R, de 04.02.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 7-R, de 31.01.2020 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 6-R, de 29.01.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 5-R, de 27.01.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 4-R, de 27.01.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 3-R, de 24.01.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 2-R, de 10.01.2020 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 1-R, de 09.01.2020 – Disciplina a entrega de documentos, por pessoas jurídicas, no Protocolo Geral da SEFAZ e nos Protocolos das Agências da Receita Estadual - ARE, para protocolização.

Portaria SEFAZ nº 57-R, de 26.12.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 56-R, de 26.12.2019 – Introduz alteração na Portaria nº 39-R, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria SEFAZ nº 55-R, de 26.12.2019 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFA nº 54-R, de 18.12.2019 – Altera a Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, que define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16, § 10 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFAZ nº 53-R, de 11.12.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 52-R, de 02.12.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 51-R, de 29.11.2019 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 48-R, de 30.10.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 47-R, de 31.10.2019 – Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 46-R, de 15.10.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 44-R, de 27.09.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 43-R, de 27.09.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 42-R, de 25.09.2019 – Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFA nº 40-R, de 28.08.2019 – Altera as Portarias nºs 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 39-R, de 23.08.2019 – Introduz alteração na Portaria nº 14-R, de 29 de março de 2019.

Portaria SEFAZ nº 36-R, de 15.08.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 34-R, de 01.08.2019 – Disciplina procedimentos para requerimento de migração de bens e mercadorias para o REPETRO-SPED.

Portaria SEFAZ nº 33-R, de 30.07.2019 – Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.

Portaria SEFAZ nº 31-R, de 29.07.2019 – Introduz alteração na Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria SEFAZ nº 30-R, de 29.07.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 27-R, de 27.06.2019 - Altera a Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019.

Portaria SEFAZ nº 24-R, de 29.05.2019 – Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 023-R, de 29.05.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

Portaria SEFAZ nº 022-R, de 29.05.2019 – Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

Portaria SEFAZ nº 20-R, de 21.05.2019 – Atualiza o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ/SEP/SEGER nº 1-R, de 03.05.2019 – Aprova as metas de arrecadação semestrais do Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda para o ano de 2019.

Portaria SEFAZ nº 17-R, de 22.04.2019 – Altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 16-R, de 11.04.2019 – Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 29.03.2019 – Retificação: 04.04.2019 - Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 29.03.2019 – Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 14-R, de 29.03.2019 – Publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 11-R, de 29.03.2019 – Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária.

Portaria SEFA nº 6-R, de 28.02.2019 – Retificação: 07.03.2019 - Define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFA nº 6-R, de 28.02.2019 – Define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEFA nº -R, de 31.07.2018 - Introduz alteração na Portaria nº 9-R, de 2 de março de 2018.

Portaria SEFA nº 21-R, de 24.07.2018 - Introduz alteração na Portaria nº 09-R, de 2 de março de 2018.

Portaria SEFA nº 9-R, de 02.03.2018 - Divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo, para fins de remissão, anistia e reinsti

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 20.12.2017 – Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017.

Portaria SECONT nº 269-S, de 06.12.2017 – Republicação: 14.12.2017 - Torna públicas as atividades finalísticas normatizáveis dos sistemas administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicad

Portaria SECONT nº 269-S, de 06.12.2017 – Torna públicas as atividades finalísticas normatizáveis dos sistemas administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e o prazo em que cada Norma de Procedimento será publicada.

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 07.11.2017 – Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 10-R, de 26.05.2017 - Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de inadimplência de convênios e instrumentos congêneres registrados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo - SIGEFES.

Portaria SEFAZ nº 8-R, de 26.05.2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 1, de 04.05.2017 - Dispõe sobre a atuação conjunta da SEFAZ/ES e da PGE/ES para otimização da arrecadação de tributos e participações governamentais incidentes sobre a atividade de exploração, produção, processamento/refino

Portaria SEFAZ nº 7-R, de 27.04.2017 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, o Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 21 de março de 2016 e o Anexo I da Portaria nº 43-R, de 27 de dezembro de 2016.

Portaria SEFAZ nº 4-R, de 07.03.2017 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 34-R, de 26 de agosto de 2015.

Portaria SEFAZ nº 42-R, de 21.12.2016 - Dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013.

Portaria SEFAZ nº 29-R, de 20.09.2016 - Prorroga os credenciamentos como substituto tributário que especifica.

Portaria SEFAZ nº 24-R, de 26.08.2016 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 28.07.2016 - Prorroga os credenciamentos como substituto tributário que especifica.

Portaria SEFAZ nº 22-R, de 28.07.2016 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 09-R, de 22.02.2016 – Exclui do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, o contribuinte que especifica.

Portaria SEFAZ nº 8-R, de 05.02.2016 – Exclui do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, o contribuinte que especifica.

Portaria SEFAZ nº 5-R, de 27.01.2016 – Institui o projeto-piloto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, modelo 55, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 02-R, de 12.01.2016 – Exclui do Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, o contribuinte que especifica.

Portaria SEFAZ nº 49-R, de 30.12.2015 – Introduz alterações na Portaria nº 42-R, de 07 de outubro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 44-R, de 29.10.2015 – Retificação: 09.12.2105 – Introduz alterações nas Portarias nºs 42-R e 43-R, de 07 de outubro de 2015 e de 20 de outubro de 2015, respectivamente.

Portaria SEFAZ nº 47-R, de 03.12.2015 – Dispõe sobre credenciamento e descredenciamento, da condição de substituto tributário, de contribuintes sediados neste Estado.

Portaria SEFAZ nº 44-R, de 29.10.2015 – Introduz alterações nas Portarias nº 42-R e 43-R, de 07 de outubro de 2015 e de 20 de outubro de 2015, respectivamente.

Portaria SEFAZ nº 42-R, de 07.10.2015 – Estabelece critérios para cálculo do ICMS-ST para as empresas credenciadas como substitutas tributárias que estejam localizadas neste Estado.

Portaria SEFAZ nº 41-R, de 01.10.2015 – Introduz alterações na Portaria nº 15-R, de 07 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 34-R, de 26.08.2015 – Estabelece normas para apresentação do registro 1400, que compõe a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 6-R, de 24.07.2015 – Estabelece normas e procedimentos para pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais terceirizados do serviço de limpeza e conservação no âmbito da administração pública estadual.

Portaria SEFAZ nº 26-R, de 01.07.2015 – Dá nova redação ao art. 3º da Portaria nº 22-R e ao art. 2º da Portaria nº 23-R, de 10 de junho de 2015.

Portaria SEFAZ nº 21-R, de 08.06.2015 – Introduz alterações na Portaria nº 15-R, de 07 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 07.05.2015 – Estabelece critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos, para fins de recolhimento do ICMS devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 13-R, de 28.04.2015 – Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS Substituição Tributária às empresas que relaciona.

Portaria SEFAZ nº 8-R, de 31.03.2015 – Introduz alterações na Portaria nº 07-R, de 11 de março de 2015.

Portaria SEFAZ nº 47-R, de 29.12.2014 – Altera as Portarias nº 15-R, de 6 de maio de 2014, e nº 30-R, de 28 de agosto de 2014, nas condições que especifica.

Portaria SEDES nº 126-R, de 04.11.2014 – Estabelece condições para fruição de incentivos fiscais inerentes a Contratos de Competitividade, celebrados com as entidades representativas de setores produtivos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 38-R, de 31.10.2014 – Altera as Portarias nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, nº 15-R, de 06 de maio de 2014, e nº 26-R, de 30 de julho de 2014, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 35-R, de 06.10.2014 – Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 29.09.2014 – Reapresentação: 03.10.2014 - Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.

Portaria SEFAZ nº 32-R, de 29.09.2014 – Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014.

Portaria GIEF nº 31, de 01.08.2014 - Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru.

Portaria SEFAZ nº 18-R, de 20.05.2014 – Credencia empresa sediada neste Estado como contribuinte substituto, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 17-R, de 20.05.2014 – Introduz alteração na Portaria nº 14-R, de 02 de maio de 2014, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 16-R, de 14.05.2014 – Altera os Anexos I e II da Portaria nº 15-R, de 6 de maio de 2014.

Portaria SEFAZ nº 15-R, de 06.05.2014 – Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 14-R, de 02.05.2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico, por parte dos contribuintes que realizem atividades no segmento de rochas ornamentais, nas condições que especifica.

Portaria SEFAZ nº 12-R, de 03.04.2014 – Altera o Anexo II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.

Portaria SEFAZ nº 9-R, de 18.03.2014 – Altera os Anexos I e II da Portaria nº 07-R, de 27 de fevereiro de 2014.

Portaria SEFAZ nº 7-R, de 27.02.2014 – Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Portaria SEFAZ nº 6-R, de 27.02.2014 – Introduz alteração na Portaria nº 012-R, de 4 de abril de 2007.

Portaria SEFAZ nº 3-R, de 03.02.2014 – Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.