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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
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Novembro
Agenda de Obrigações Estadual - Bahia - Novembro/2024
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Até: Domingo, dia 10
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST)
Transmissão eletrônica de dados pelos contribuintes sujeitos à substituição, inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, ainda que no período de apuração não tenha ocorrido operação sujeita à substituição tributária. Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 258
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Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, inclusive o diferencial de alíquotas que deve ser incluído no cômputo dos débitos fiscais do período (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "a"
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Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento pelo responsável, quando o termo final do diferimento for a entrada da mercadoria no estabelecimento, mediante documento de arrecadação distinto (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I e 332, I, "b"
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Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento pelos contribuintes sujeitos ao regime de conta corrente fiscal, na condição de responsáveis solidários, em relação às mercadorias adquiridas de contribuintes não inscritos no cadastro (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, I, "c"
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Até: Quarta-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento do imposto retido por contribuinte de outra Unidade da Federação e devido ao Estado da Bahia, se não for previsto outro prazo nos respectivos convênios e protocolos (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XIV, § 8º
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Até: Segunda-feira, dia 11
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento do imposto nas prestações de serviços de comunicação, referentes a recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o tomador do serviço estiver localizado em Unidade da Federação diferente da Unidade de localização da empresa prestadora do serviço (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , III, 332, XV
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Até: Sexta-feira, dia 15
ICMS - DPD
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Declaração de Apuração do Programa Desenvolve (DPD)
Os contribuintes do ICMS que usufruírem dos incentivos do Desenvolve deverão enviar a DPD, no formato eletrônico disponibilizado no site da Sefaz.
Nota
(1) A partir do mês em que o contribuinte apresentar as informações completas dos incentivos fiscais na Escrituração Fiscal Digital - EFD (Tabelas 5.1.1 e 5.2), estará dispensado da apresentação mensal da DPD. (2) Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 179/2010 ; Portaria Sefaz nº 273/2014 , art. 1º , § 3º
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Até: Segunda-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento do imposto referente a substituição tributária por antecipação decorrente de saída de mercadorias do estabelecimento. (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "a"
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Até: Segunda-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento do imposto por substituição tributária referente a serviços de transporte. (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, XIII, "b"
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Até: Segunda-feira, dia 18
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Diferencial de alíquota - Operação ou prestação interestadual destinada para não contribuintes
Recolhimento por contribuinte de outra Unidade da Federação, inscrito no Estado da Bahia, referente a mercadoria ou serviço destinados a não contribuinte do imposto localizado no Estado da Bahia (1) Na hipótese em que o prazo para recolhimento de tributos ocorra em dia não útil este deverá ser efetuado no dia útil imediatamente subsequente na praça de pagamento. ( RICMS/BA , art. 491 - Decreto nº 13.780/2012 .
Documento:
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 332 , XVII
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Até: Quinta-feira, dia 21
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente à forma de recolhimento normal:
Recolhimento da 2ª parcela, relativamente ao valor do imposto mensal apurado, deduzindo-se o valor recolhido na 1ª parcela, recolhida no antepenúltimo dia útil do mês
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , II
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Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Arquivo de Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Transmissão do arquivo EFD (exceto para o microempreendedor individual e para os optantes pelo Simples Nacional), ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 248 e 250 , § 2º, e art. 253
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Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Antecipação parcial e antecipação tributária referente a mercadorias recebidas de outros Estados, se o contribuinte preencher os requisitos dos §§ 2º e 3º do art. 332 do RICMS-BA/2012. Caso contrário, recolhe-se o imposto antes da entrada das mercadorias no Estado.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 330 , I, 332, III, §§ 2º e 3º
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Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento por antecipação nas aquisições internas efetuadas pelas farmácias, drogarias e casas de produtos naturais.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , arts. 294 , e 332 , XII
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Até: Segunda-feira, dia 25
ICMS
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Recolhimento do ICMS relativo à Diferença de Alíquotas de bens destinados ao uso ou consumo de microempresa e empresa de pequeno porte.
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
RICMS-BA/2012 , art. 332 , III, "j", § 2º
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Até: Quarta-feira, dia 27
ICMS
Fato Gerador:
Novembro
Histórico:
Prestações de serviços de telecomunicações, produção ou distribuição de energia elétrica e refino de petróleo
Opcionalmente poderá efetuar o recolhimento da 1ª parcela até o antepenúltimo dia útil do mês, no valor do imposto incidente nas operações e prestações realizadas no período de 1 a 20 ou poderá recolher o valor equivalente a 80% do imposto devido no mês imediatamente anterior
Documento:
Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Fundamento Legal:
Decreto nº 9.250/2004 , art. 1º , I
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Até: Sexta-feira, dia 29
ICMS - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão
Fato Gerador:
Outubro
Histórico:
Arquivo Magnético - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP)
A empresa administradora de cartão de crédito ou de débito, definida como instituições financeiras, deve entregar os arquivos eletrônicos com as informações relativas às operações de crédito e débito transacionadas no mês anterior.
Documento:
Arquivo eletrônico
Fundamento Legal:
Portaria Sefaz nº 49/2022
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