Reforma Tributária
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Dúvidas Frequentes
Reforma Tributária - Quais procedimentos devem ser observados para compensar os saldos remanescentes da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep existentes em 31.12.2026, a CBS devida a partir de 1º.01.2027?
ICMS/MG - Os lubrificantes e o álcool hidratado combustível estão no regime monofásico de tributação?
Previdenciário - Em caso de recolhimento indevido de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros), é possível requerer a restituição?
Contábil - Qual o objetivo da carta de responsabilidade que deve ser exigida pelo profissional de contabilidade?
Simples Nacional - Como deve ser formalizado o pedido de restituição de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abrangidos pelo Simples Nacional, na hipótese de retenção indevida?
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Quarta-feira, 08 de Abril de 2026
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