COAF Informações Empresariais | Medidas Provisórias

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Dúvidas Frequentes

IRPJ - Qual é a definição de custo orçado, para fins de cálculo do imposto de renda de empresas que explorem atividade imobiliária?

ICMS/PE - Há previsão de pauta fiscal para cálculo do ICMS antecipado nas aquisições de carne de charque oriunda de outra Unidade da Federação?

Previdenciário - Como é feito o pagamento do salário-família quando a empregada está recebendo salário-maternidade?

Contábil - Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - A atividade de prótese dentária é impeditiva para o ingresso no Simples Nacional?

Leia Mais

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1.303, de 11.06.2025 - Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.295, de 14.04.2025 - Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo .

Medida Provisória nº 1.294, de 11.04.2025 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 .