COAF Informações Empresariais | Leis Complementares

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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Quais remunerações produzidas por títulos de renda variável são beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda?

ICMS/DF - Os cigarros, charutos, cigarrilhas e fumos estão sujeitos ao regime da substituição tributária?

Previdenciário - O seguro de vida em grupo tem incidência de contribuição previdenciária?

Contábil - Quais são as fórmulas ou modalidades de lançamentos contábeis?

Simples Nacional - Quando a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos para uma empresa que já esteja em atividade?

Leia Mais

Leis Complementares

Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 – Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.

Lei Complementar nº 170, de 19.12.2019 – Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 169, de 02.12.2019 – Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.

Lei Complementar nº 168, de 12.06.2019 – Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos

Lei Complementar nº 167, de 24.04.2019 – Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e dá outras providências.