COAF Informações Empresariais | Leis

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Dúvidas Frequentes

IRPJ - Qual é a definição de custo orçado, para fins de cálculo do imposto de renda de empresas que explorem atividade imobiliária?

ICMS/PE - Há previsão de pauta fiscal para cálculo do ICMS antecipado nas aquisições de carne de charque oriunda de outra Unidade da Federação?

Previdenciário - Como é feito o pagamento do salário-família quando a empregada está recebendo salário-maternidade?

Contábil - Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - A atividade de prótese dentária é impeditiva para o ingresso no Simples Nacional?

Leia Mais

Leis

Lei nº 15.132, de 30.04.2025 - Altera a Lei nº 8.685, de 20.07.1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6.09.2001, para prorrogar benefícios fiscais.

Lei nº 15.103, de 22.01.2025 - Derrubada de Veto - Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14.04.2020, 11.484, de 31.05.2007, 9.991, de 24.07.2000, e 9.478, de 6.08.1997.