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Julho
Agenda de Obrigações Estadual - Piauí - Julho/2019
Até: Segunda-feira, dia 1
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Transportador revendedor retalhista (TRR) - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 1
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 2
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 3
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 4
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico:Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Substituição tributária
ICMS devido ao Estado do Piauí pelos substitutos tributários localizados em outras Unidades da Federação.
Notas
Recolhimento até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência da retenção, relativamente ao imposto devido pelos substitutos tributários situados em outras Unidades da Federação, exceto aqueles em relação aos quais Convênios e Protocolos estabelecerem período diverso.
Documento: GNRE
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 108 , XXIX.
Até: Quarta-feira, dia 10
DIEF
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Declaração das Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Prestador de Serviço de Comunicação
Nota
A Declaração será entregue (transmitida pela internet) até o dia 10 do mês subsequente ao período de apuração.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 735
Até: Quarta-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Serviço de Comunicação
Nota
Recolhimento do imposto pelo prestador de serviço de comunicação até o dia 10 do mês subsequente a cada período de apuração.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 108 , I, "d"
Até: Sábado, dia 13
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustíveis derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases). Nota
Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que o envio seja feito até a data-limite estabelecida no ato.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 15
DIEF
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Declaração das Informações Econômico-Fiscais (DIEF) - Demais contribuintes, exceto os prestadores de serviço de comunicação
Nota
A Declaração será entregue (transmitida pela internet) até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 735
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor, inclusive relativo ao imposto devido a título de diferença de alíquotas - Pagamento integral
Notas
1) Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente a cada período de apuração.
2) Nos termos do art. 108, II e III do RICMS-PI/2008 , também deve ser recolhido nesta data o imposto devido a título de diferença de alíquota, pelos referidos contribuintes, nas hipóteses:
a) de entrada, no estabelecimento, de mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação, destinada a consumo próprio ou ativo permanente;
b) de utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra Unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação subsequente;
c) de saídas de mercadorias de uso ou consumo do próprio estabelecimento ou desincorporadas do ativo fixo da empresa.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 108 , I, "a", "b" e II
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal- FUNEF
Nota
O depósito no FUNEF instituído pela Lei nº 6.875/2016 , deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador pelos os estabelecimentos beneficiários dos seguintes incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros:
a) da Lei nº 4.859/1996 ;
b) da Lei nº 6.146/2011 ;
c) dos regimes especiais de apuração do ICMS estabelecidos nos seguintes dispositivos do RICMS-PI/2008:
c.1) arts. 772 a 780-A;
c.2) arts. 781 a 791;
c.3) arts. 813-A a 813-J.
Documento: DAR
Fundamento Legal: Lei nº 6.875/2016 , art. 25 ; Decreto nº 16.956/2016 ; art. 2º , I a III e § 2º
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Antecipação Total (Diferimento)
Nota
Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente, na hipótese de diferimento do pagamento do imposto relativo às operações com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, sob a forma de antecipação, nos órgãos fazendários.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , 108, XI
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: ICMS estimativa - Transporte Alternativo
Nota
Recolhimento até o dia 15 do mês subsequente ao da prestação do serviço.
Documento: DAR-WEB
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 818
Até: Segunda-feira, dia 15
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: ICMS Retido na fonte - Saídas internas
Nota
Recolhimento do imposto até o 15º dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção pelo substituto do Estado do Piauí nas hipóteses de retenção do ICMS na fonte, nas saídas internas, nos termos do RICMS-PI/2008 , art. 1.146 , e demais casos de retenção interna previstos na legislação tributária.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 108 , XVII
Até: Segunda-feira, dia 22
EFD
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Notas
(1) Envio do arquivo até o 20º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. (2) O RICMS-PI/2008 , aprovado pelo Decreto nº 13.500/2008 , não disciplinou a data da entrega da EFD na hipótese em que o prazo para a transmissão das informações recair em dia não útil, tais como, sábados, domingos e feriados. Assim sendo, com base no disposto no art. 210 do CTN e, em consonância com o procedimento adotado pela Sefaz-PI por ocasião da divulgação da agenda oficial, prorroga-se o prazo de envio quando a data de vencimento recair em dia não útil.
Documento: Arquivo digital
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 566-D
Até: Segunda-feira, dia 22
ICMS
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Estabelecimento concessionário distribuidor de energia elétrica
Nota
Recolhimento do imposto até o dia 20 do mês subsequente a cada período de apuração decorrentes de operações ou prestações promovidas por estabelecimento concessionário distribuidor de energia elétrica.
Documento: DAR
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 108 , I, "e".
Até: Terça-feira, dia 23
ICMS - Scanc
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico carburante - Scanc
Refinaria de petróleo e suas bases, as operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 29
DeSTDA
Fato Gerador: Junho/2019
Histórico: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)
Nota
O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Documento: Arquivo
Fundamento Legal: RICMS-PI/2008 , art. 741-H ; Ajuste Sinief nº 12/2015 , cláusula décima primeira e décima nona.
Quando no dia do prazo para o recolhimento do imposto, não houver expediente nos órgãos arrecadadores do Estado e expediente normal na rede arrecadadora credenciada em virtude de feriado federal ou estadual, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. ( RICMS-PI/2008 , art. 108 , § 3º)
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