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Janeiro
Agenda de Obrigações Estadual - Rio de Janeiro - Janeiro/2023
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Até: Segunda-feira, dia 2
ICMS
Fato Gerador:
Novembro/2022
Histórico:
Simples Nacional
Recolhimento do imposto pelos contribuintes substitutos, relativo ao 2º mês subsequente ao da saída da mercadoria.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro II , art. 14 , § 3º
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Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime normal - Contribuintes de grande porte
Recolhimento do imposto pelos contribuintes de grande porte, assim considerados os vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) 9900.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
Decreto nº 27.615/2000
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Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime normal - Contribuintes listados pela Sefaz
Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente a 100% do apurado no mês anterior.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
Decreto nº 31.235/2002 , art. 1º ; Resolução Sefaz nº 393/2011 , Anexo Unico
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Até: Segunda-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime de substituição tributária em geral, exceto nas operações com cimento
Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais, exceto com cimento.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro II , art. 14 , caput, Anexo I
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Até: Segunda-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime de substituição tributária (transportadora ou profissional autônomo sediado fora do Estado e não inscrito no CADERJ)
Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido no serviço de transporte prestado por empresa sediada fora do Estado ou não inscrita no CADERJ, ou profissional autônomo.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro IX , art. 82 , II, itens 1 e 2; Resolução Seef nº 2.451/1994
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Até: Terça-feira, dia 10
ICMS - GIA-ST
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST)
Remessa, pelo sujeito passivo por substituição tributária, da GIA-ST relativa ao período de apuração do mês anterior para o local indicado pela Unidade da Federação favorecida, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas ao citado regime.
Documento:
Módulo de digitação do programa nacional aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 45/2000 , disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), www.sef.rj.gov.br, na seção "Declarações Eletrônicas", item "GIA-ST"
Fundamento Legal:
Resolução Sefaz nº 720/2014 , Parte II, Anexo IX, arts. 7º e 9º
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Até: Terça-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime normal - Contribuintes em geral
Recolhimento do imposto, inclusive o Diferencial de Alíquotas, pelos contribuintes em geral, cujo Estado não tenha fixado prazo específico.
Nota
Excepcionam as microempresas, as empresas de pequeno porte, e as relacionadas no Anexo dos Decretos nºs 31.235/2002 e 45.520/2015.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
Lei nº 2.657/1996 , art. 39 , § 4º; RICMS-RJ/2000 , Livro I , art. 57
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Até: Terça-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (regime de estimativa)
Recolhimento do imposto pelos contribuintes prestadores desses serviços.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro V , arts. 27 e 28
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Até: Terça-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Serviço de televisão por assinatura
Recolhimento do imposto devido pelas empresas prestadoras desses serviços.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro X , art. 4º
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Até: Terça-feira, dia 10
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime de substituição tributária nas operações com cimento
Recolhimento do imposto retido pelo regime de substituição tributária devido nas operações internas e interestaduais com cimento.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
RICMS-RJ/2000 , Livro II , art. 14 , § 1º, Anexo I
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Até: Segunda-feira, dia 16
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Regime normal - Contribuintes listados pela Sefaz (imposto complementar)
Recolhimento do imposto pelos contribuintes listados pela Sefaz referente ao imposto complementar, se houver.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
Decreto nº 31.235/2002 , art. 1º , § 2º; Resolução Sefaz nº 393/2011 , Anexo Unico
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Até: Sexta-feira, dia 20
ICMS
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
Recolhimento do percentual relativo ao FOT pelos contribuintes do ICMS sujeitos ao depósito.
Documento:
DARJ
Fundamento Legal:
Decreto nº 47.057/2020 , art. 4º , caput
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Até: Sexta-feira, dia 20
ICMS - EFD
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Envio do arquivo digital relativo às operações e prestações ocorridas no mês anterior.
Documento:
Arquivo digital
Fundamento Legal:
Resolução Sefaz nº 720/2014 , Parte II, Anexo VII, art. 2º
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Até: Segunda-feira, dia 30
ICMS - DeSTDA
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)
Entrega, de arquivo digital, ao Estado do Rio de Janeiro, pelos contribuintes situados neste Estado ou em outras Unidades Federadas, optantes pelo regime do Simples Nacional, inscritos no CAD-ICMS, exceto o MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, nos termos do § 1º do art. 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .
Nota
Os contribuintes obrigados à apresentação da DeSTDA não estão sujeitos à entrega de GIA-ST.
Documento:
Internet
Fundamento Legal:
Resolução Sefaz nº 720/2014 , Parte II, Anexo IX-A, arts. 2º, 4º, 8º e 13; Ajuste Sinief nº 15/2016
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Até: Terça-feira, dia 31
ICMS - Arquivo eletrônico
Fato Gerador:
Dezembro/2022
Histórico:
Empresa administradora de cartão de crédito ou débito
Entrega pelas empresas administradoras de cartões de crédito ou débito à Secretaria da Fazenda, do arquivo eletrônico com as informações relativas a todas as operações, cujo pagamento seja efetuado através de cartão de crédito ou de débito, e similares, realizadas no mês anterior, pelos estabelecimentos inscritos no CNPJ, ou inscritos no CPF, ainda que não inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS neste Estado.
Nota
O arquivo será transmitido, gerado e validado através das regras dispostas no Ato Cotepe/ICMS nº 65/2018 .
Documento:
Transmitido por meio do sistema de Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF, disponível nos endereços www.sintegra.gov.br e www.fazenda.rj.gov.br
Fundamento Legal:
Resolução Sefaz nº 720/2014 , Parte II, Anexo XIII, art. 138
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