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Dúvidas Frequentes

IRPJ - Qual é a definição de custo orçado, para fins de cálculo do imposto de renda de empresas que explorem atividade imobiliária?

ICMS/PE - Há previsão de pauta fiscal para cálculo do ICMS antecipado nas aquisições de carne de charque oriunda de outra Unidade da Federação?

Previdenciário - Como é feito o pagamento do salário-família quando a empregada está recebendo salário-maternidade?

Contábil - Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Simples Nacional - A atividade de prótese dentária é impeditiva para o ingresso no Simples Nacional?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.273, de 17.07.2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.

Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17.07.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6.12.2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14.07.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6.03.2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas

Instrução Normativa RFB nº 2.270, de 01.07.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9.01.2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 27.05.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4.12.2024 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DC TFWeb.

Instrução Normativa RFB nº 2.266, de 13.05.2025 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25.11.2002 , que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 09.05.2025 - Exclui os Emirados Árabes Unidos e o regime fiscal austríaco aplicável às holding companies, respectivamente, do rol de jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.

Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30.04.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15.12.2022 que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins.

Instrução Normativa RFB nº 2.263, de 25.04.2025 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11.10.2001, e nº 208, de 27.09.2002, para dispor sobre a prorrogação dos prazos para a apresentação de declarações.

Instrução Normativa RFB nº 2.262, de 08.04.2025 - Torna sem efeito os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24.03.2025 , e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13.02.2025 , e revoga o dispositivo que especifica.

Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 24.03.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3.10.2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24.03.2025 - Torna nulo o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 17.10.2016, e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 94, de 12.12.2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da Instrução Normativa RFB nº 2.251.

Instrução Normativa RFB nº 2.257, de 18.03.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11.01.2012 , para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento de aluguel de imóvel.

Instrução Normativa RFB nº 2.256, de 13.03.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5.03.2024, que dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções.

Instrução Normativa RFB nº 2.254, de 11.03.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2.04.2024, que dispõe sobre autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas.

Instrução Normativa RFB nº 2.255, de 11.03.2025 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.252, de 21.02.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28.06.2013 , que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto.

Instrução Normativa RFB nº 2.253, de 21.02.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15.12.2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda.

Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13.02.2025 - Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais.

Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 04.02.2025 - Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21.12.2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício.

Instrução Normativa RFB nº 2.250, de 07.02.2025 - Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27.01.2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.248, de 05.02.2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4.12.2024 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DC TFWeb.