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Dúvidas Frequentes

IRPF - Pessoa física diagnosticada com câncer pode declarar como isenta seu Imposto de Renda?

ICMS/DF - Como são tributadas as saídas internas e interestaduais dos produtos da atividade agropecuária promovidas pelos produtores rurais?

Previdenciário - Os empregados acometidos do vírus HIV ou de neoplasia maligna (câncer) têm estabilidade legal?

Contábil - O mapeamento para o planos de contas referenciais da Escrituração Contábil Digital (ECD) é obrigatório?

Simples Nacional - Há multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)?

Leia Mais

Instruções Normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29.12.2022 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Instrução Normativa RFB nº 2.125, de 29.12.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022.

Instrução Normativa RFB nº 2.123, de 16.12.2022 - Estabelece procedimentos de controle aduaneiro de bens destinados à construção da Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai, entre as cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta.

Instrução Normativa RFB nº 2.122, de 15.12.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022.

Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15.12.2022 - Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06.12.2022 – Retificação: 19.12.2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06.12.2022 – Republicação parcial: 19.12.2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.120, de 12.12.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06.12.2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18.11.2022 – Retificação: 05.12.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros.

Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18.11.2022 – Retificação: 05.12.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros.

Instrução Normativa SEDGG nº 81, de 25.11.2022 – Retificação: 29.11.2022 - Dispõe sobre a elaboração do TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema

Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25.11.2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 , nº 1.082, de 8 de novembro de 2010 , e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013 , que dispõe sobre controles aduaneiros.

Instrução Normativa DREI nº 79, de 22.11.2022 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2.116, de 22.11.2022 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18.11.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle.

Instrução Normativa RFB nº 2.113, de 31.10.2022 – Retificação: 04.11.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre a DBF.

Instrução Normativa RFB nº 2.113, de 31.10.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre a DBF.

Instrução Normativa RFB nº 2.114, de 31.10.2022 - Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Perse.

Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 04.10.2022 - Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker.

Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 04.10.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.

Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 04.10.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 02.09.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa RFB nº 2.095, de 18.07.2022 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.

Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18.07.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 , que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 06.07.2022 - Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pas

Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22.06.2022 - Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

IN RFB nº 2.089, de 15.06.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019 , que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.087, de 09.06.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021 , e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2.085, de 01.06.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel, e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.083, de 23.05.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Prouni.

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18.05.2022 - Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10.05.2022 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017 , e 1.769, de 18 de dezembro de 2017.

Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06.05.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 , que dispõe sobre a EFD-Reinf.

Retificação - Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28.04.2022 - Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28.04.2022 - Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

Instrução Normativa SG/SED nº 26, de 13.04.2022 - Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações.

Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 04.04.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001.

Instrução Normativa RFB nº 2.076, de 25.03.2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021 , e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23.03.2022 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Instrução Normativa RFB nº 2.074, de 23.03.2022 - Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23.03.2022 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003 , que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução Normativa RFB nº 1.817 e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.071, de 16.03.2022 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.070, de 16.03.2022 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005 , que dispõe sobre os arts. 38 , 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , relativamente ao IR.

Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07.03.2022 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021 , que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e dá outras providências.

Instrução Normativa RFB nº 2.067, de 25.02.2022 – Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020 , que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Instrução Normativa DREI nº 11, de 09.03.2022 – Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 .

IN RFB nº 2.066, de 24.02.2022 – Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 2.065, de 24.02.2022 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, anocalendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

IN RFB nº 2.063, de 27.01.2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14- F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

IN RFB nº 2.062, de 11.01.2022 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.