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Dúvidas Frequentes

IR/CSLL/PIS/Cofins - A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?

ICMS/RJ - O produto "biscoito" está sujeito ao regime de substituição tributária?

Previdenciário - Qual procedimento deve ser adotado pela Previdência Social caso o segurado apresente pedido de prorrogação do auxílio-doença?

Contábil - Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, para fins de contabilidade?

Simples Nacional - Como deve ser formalizada a opção pela determinação da base de cálculo dos impostos e contribuições devidos no regime do Simples Nacional pelo regime de caixa?

Leia Mais

Instruções Normativas

IN RFB nº 1.684, de 29.12.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IN RFB nº 1.683, de 29.12.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

IN RFB nº 1.682, de 28.12.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011 , que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

IN RFB nº 1.679, de 27.12.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013 , publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

IN RFB nº 1.676, de 02.12.2016 – Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas

IN RFB nº 1.676, de 02.12.2016 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e

IN RFB nº 1.677, de 08.12.2016 - Dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 .

IN RFB nº 1.675, de 29.11.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 3 de agosto de 2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade S

IN RFB nº 1.674, de 28.11.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.

IN RFB nº 1.673, de 23.11.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacad

IN RFB nº 1.672, de 23.11.2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 d

IN RFB nº 1.671, de 22.11.2016 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017).

IN RFB nº 1.670, de 11.11.2016 - Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 .

IN RFB nº 1.669, de 09.11.2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário

IN RFB nº 1.668, de 08.11.2016 - Revoga o inciso II do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 4 de outubro de 2006.

IN RFB nº 1.667, de 04.11.2016 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outr

IN RFB nº 1.666, de 04.11.2016 - Aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.

IN RFB nº 1.665, de 19.10.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

IN RFB nº 1.664, de 11.10.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídi

IN RFB nº 1.662, de 30.09.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados e da outras providencias.

IN RFB nº 1.661, de 29.09.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Retificação - IN RFB nº 1.658, de 13.09.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

IN RFB nº 1.660, de 15.09.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

IN RFB nº 1.659, de 13.09.2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN RFB nº 1.658, de 13.09.2016 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

IN RFB Nº 1.657, DE 29.08.2016 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.

IN RFB nº 1.656, de 29.07.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 3 de novembro de 2010 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.655, de 29.07.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que

IN RFB nº 1.654, de 27.07.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

IN RFB nº 1.653, de 28.06.2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

IN RFB nº 1.652, de 20.06.2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI para os estabelecimentos industriais fabri

IN RFB nº 1.651, de 10.06.2016 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.649, de 07.06.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 , que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

IN RFB nº 1.648, de 31.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016 .

IN RFB nº 1.647, de 30.05.2016 – Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro de 2015 e no primeiro semestre de 2016.

IN RFB nº 1.646, de 30.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

IN RFB Nº 1645, de 30.05.2016 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

IN RFB nº 1.644, de 30.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.643, de 23.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

IN RFB Nº 1436, de 30.12.2013 - Retificação - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.5

IN RFB nº 1.642, de 13.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.641, de 13.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 5 de junho de 2015 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.640, de 11.05.2016 – Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e dá outras providências.

IN RFB nº 1.638, de 09.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.637, de 09.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

IN RFB nº 1.636, de 06.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.635, de 06.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.634, de 06.05.2016 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

IN RFB nº 1.633, de 03.05.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

IN RFB nº 1.631 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos

IN RFB nº 1.629, de 30.03.2016 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais.

IN RFB nº 1.628 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.627 – Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

IN RFB nº 1.626 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

IN RFB nº 1.624 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

IN RFB nº 1.621 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

IN RFB nº 1.620 – Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001 e dá outras providências.

IN RFB nº 1.619 – Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

IN RFB nº 1.618 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

IN RFB nº 1.613 – Republicação: 03.02.2016 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

IN RFB nº 1.617 – Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

IN RFB nº 1.616 – Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

IN RFB nº 1.615 – Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

IN RFB nº 1.614 – Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

IN RFB nº 1.613 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

IN RFB nº 1.609 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009 , que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

IN RFB nº 1.612 - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped).

IN RFB nº 1.600 – Retificação: 27.01.2016 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

IN RFB nº 1.611 – Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

IN RFB nº 1.610 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

IN RFB nº 1.608 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.