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Dezembro
Agenda de Obrigações Estadual – Tocantins – Dezembro/2019
Até: Segunda-feira, dia 2
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR)
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, I e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 2
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: IMPORTADOR
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 3
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: IMPORTADOR
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Terça-feira, dia 3
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, II e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 4
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: IMPORTADOR
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quarta-feira, dia 4
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, II e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, III e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Quinta-feira, dia 5
ICMS - SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: IMPORTADOR
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 9
GIAM
Fato Gerador: Novembro
Histórico: GUIA DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO MENSAL (GIAM)
É preenchida em meio eletrônico e enviada, via Internet, à Secretaria da Fazenda no encerramento do período de apuração, por todos os contribuintes do imposto estabelecidos no Tocantins, exceto produtor agropecuário e pessoa física não optante pelo regime normal de escrituração fiscal.
Notas
(1) A GIAM deve ser entregue até o dia 9 do mês subsequente ao do período de referência declarado.
(2) Os contribuintes obrigados à EFD estarão dispensados da entrega da GIAM, a partir do mês de referência janeiro de 2020, conforme determina o RICMS-TO/2006 , art. 384-E , § 3°, III, "c".
Documento: Internet
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , arts. 218 e 219 e 384-E , § 3°, III, "c"; Portaria Sefaz nº 2.194/2008 , art. 4º .
Até: Segunda-feira, dia 9
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
Estabelecimentos comerciais, industriais, prestacionais e produtores e extratores; outros contribuintes que sejam optantes pela escrituração e emissão de documentos fiscais, inclusive os substitutos tributários.
Documento: DARE
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , art. 17 , I; Portaria Sefaz nº 132/2019
Até: Terça-feira, dia 10
GIA-ST
Fato Gerador: Novembro
Histórico: GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (GIA-ST)
A GIA-ST deve ser utilizada pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, para a informação e apuração do ICMS devido por substituição tributária e enviada mensalmente à Secretaria da Fazenda.
Nota
A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária para a Sefaz/TO, até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária, hipótese em que deve assinalar o campo 1, correspondente à expressão "GIA-ST SEM MOVIMENTO".
Documento: Arquivo Eletrônico
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , art. 45 , II, art. 46 , § 4º, art. 64 , § 8º.
Até: Sexta-feira, dia 13
SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: REFINARIA DE PETRÓLEO E SUAS BASES
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), nos casos de repasse (Imposto retido por refinaria ou suas bases).
Lacerda, Cesar2019-11-14T09:16:00LCÉ feriado em TO? Caso não, excluir a nota.Nota
Envio pela internet: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. É feriado em TO? Caso não, excluir a nota.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, V e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Domingo, dia 15
ARQUIVO ELETRÔNICO
Fato Gerador: Novembro
Histórico: ARQUIVO MAGNÉTICO - RETENÇÃO DO IMPOSTO
O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto deve remeter mensalmente à Secretaria da Fazenda, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária.
Nota Remessa até o dia 15 do mês subsequente ao da realização das operações.
Documento: Internet
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , art. 45 , I.
Até: Domingo, dia 15
EFD
Fato Gerador: Novembro
Histórico: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Entrega, do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) contendo os dados da escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco, bem como no registro de apuração do ICMS referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Nota O prazo para apresentar o arquivo digital da EFD é até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração.
Documento: Internet
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , art. 384-E , § 2º
Até: Sexta-feira, dia 20
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Fato Gerador: Novembro
Histórico: RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos; produtos hospitalares; suplementos alimentares, cosméticos e artigos de perfumaria. Nota O beneficiário da Lei 1.790/2007 , em relação aos produtos relacionados no § 9º do art. 1º, da referida Lei, recolhe o imposto devido por substituição tributária até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Documento: DARE
Fundamento Legal: Lei nº 1.790/2007 , art. 1° , § 9°; Portaria SEFAZ nº 132/2019 , art. 1° , § 2°
Até: Segunda-feira, dia 23
SCANC
Fato Gerador: Novembro
Histórico: REFINARIA DE PETRÓLEO E SUAS BASES
Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc), nos casos de repasse (Imposto retido por outros contribuintes). Lacerda, Cesar2019-11-14T09:17:00LCÉ feriado em TO? Caso não, excluir a notaNota: É feriado em TO? Caso não, excluir a nota Obrigação acessória cumprida por meio eletrônico. Recomendamos que o envio seja efetuado até a data convencionada no ato legal mesmo que coincida com sábado, domingo ou feriados.
Documento: Scanc
Fundamento Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, § 1º, V "b"e Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018
Até: Segunda-feira, dia 30
DeSTDA
Fato Gerador: Novembro
Histórico: DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA)
Entrega pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto o Microempreendedor Individual (MEI) e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo referido regime em virtude de ter ultrapassado o sublimite estadual.
Nota
O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o 1° dia útil imediatamente seguinte.
Documento: Internet
Fundamento Legal: RICMS-TO/2006 , art. 510-A ; Ajuste Sinief nº 12/2015
Até: Terça-feira, dia 31
ICMS
Fato Gerador: Novembro
Histórico: ARQUIVO ELETRÔNICO (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE PAGAMENTO)
Transmissão de arquivo eletrônico pelas Instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) contendo as informações relativas a todas as operações realizadas pelos beneficiários em território tocantinense cujos recebimentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similar.
Nota
Os arquivos devem ser enviados até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência das operações e prestações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas cujos recebimentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similar.
Documento: Internet
Fundamento Legal: Portaria Sefaz nº 734/2017 , art. 3º
O parágrafo único do art. 210 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que deva ser praticado o ato.
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