COAF Informações Empresariais | Atos Declaratórios Executivos da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Quais remunerações produzidas por títulos de renda variável são beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda?

ICMS/DF - Os cigarros, charutos, cigarrilhas e fumos estão sujeitos ao regime da substituição tributária?

Previdenciário - O seguro de vida em grupo tem incidência de contribuição previdenciária?

Contábil - Quais são as fórmulas ou modalidades de lançamentos contábeis?

Simples Nacional - Quando a opção pelo Simples Nacional produzirá efeitos para uma empresa que já esteja em atividade?

Leia Mais

Atos Declaratórios Executivos da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

ADE COCAD nº 2, de 30.12.2019 – Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 .

ADE RFB nº 1, de 26.12.2019 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADE COFIS nº 70, de 13.12.2019 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

ADE COFIS nº 64, de 25.11.2019 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

ADE RFB nº 1, de 18.02.2019 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.

ADE CODAC nº 1, de 28.01.2019 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos produtores rurais e pelos adquirentes de