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08/07/2026 - Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas
Foram alteradas disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos...06/07/2026 - ICMS Nacional - Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto.
Por meio do Despacho Confaz nº 27/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 53 a 87/2026, que dispõem sobre substituição tributária e suspensão do imposto, conforme segue: Protocolo ICMS nº 53/2026 - Altera o ...06/07/2026 - IRRF - Alterada a denominação do código de receita para recolhimento imposto incidente sobre os rendimentos auferidos nas aplicações em fundos de investimento
O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23/2026 alterou para "5035 - IRRF - Fundos de Investimento - Lei nº 13.043/2014 (Art. 8º )/Lei nº 15.265/2025 (Art. 24 ) e Lei nº 14.801/2024 (Art. 4º )", o código de receita a ser u...26/06/2026 - MTE estabelece procedimentos para correção da indicação de Grupo e/ou Classe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE) disciplina os procedimentos para que as entidades sindicais com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) solicitem a correção de inadequação na indicação de Grupo...26/06/2026 - STF suspende sanções da NR 1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclus...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mar | Abr | Mai | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 1,14 | 2,41 | 0,87 | 3,8082 | 2,5214 |
| IGP-M | 0,52 | 2,73 | 0,84 | 3,7953 | 1,9645 |
| INPC | 0,91 | 0,81 | - | - | - |
| IPCA | 0,88 | 0,67 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,67 | 0,88 | - | - | - |
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