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Leia MaisSexta-feira, 27 de Março de 2026
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26/03/2026 - Rural - Alíquotas a partir de Abri/2026
Por meio da Nota Técnica nº 1/2026, foram efetuados os necessários ajustes nos leiautes da EFD-Reinf, decorrentes das alterações relativas à redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 , e regulamen...26/03/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a responsabilidade da retenção de contribuições previdenciárias e cumprimento de obrigações acessórias quando do pagamento de precatórios
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que no caso de pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Justiça Estadual, compete à instituição financeira responsável pelo pagamento ao beneficiár...25/03/2026 - Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e Distrito Federal
Por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 7/2026 , foi divulgado o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para os Estados e Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.04.2026 (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2...25/03/2026 - Auxílio-reclusão não será devido ao detido por crime de domínio social estruturado, membro de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada
Não será considerada como fato para a concessão de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da Lei nº 8.213/1991 (*), a prisão cautelar ou o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de qualquer membro de organizaç...24/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a vigência dos novos limites de dedução do imposto, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, das doações para apoiar projetos desportivos/paradesportivos
A Solução de Consulta COSIT nº 48/2026 esclareceu que os limites novos introduzidos pela Lei nº 14.439/2022 , que alterou a Lei nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurí...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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