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19/02/2026 - Multas da NR 4 (SESMT) E NR 5 (CIPA) são retificadas
A Portaria MTE nº 104/2026 , originalmente publicada no DOU de 30.01.2026, foi parcialmente republicada no DOU de 19.02.2026, com retificações no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 ( NR-28 ) - Fiscalização e Penalidades - Por...19/02/2026 - eSocial - Divulgados ajustes nos leiautes
Foi divulgada em 13.02.2026, no Portal do eSocial, a Nota Técnica nº 6/2026, com ajustes nos leiautes da versão S-1.3 que se fazem necessários. Os leiautes ora ajustados têm alterações: a) já implan...19/02/2026 - Receita Federal esclarece que pagamento de juros a título de subsídio de financiamento de programa municipal não está sujeito à incidência do imposto
A Solução de Consulta COSIT nº 18/2026 esclareceu que não é devida a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos realizados por órgão municipal a instituições financeiras, a título de subsidiar os ju...19/02/2026 - Ratificados Convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, transferência de mercadoria e combustíveis
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 4/2026 , foram ratificados os Convênios ICMS nºs 6 a 21/2026, que dispõem sobre benefícios fiscais, transferência de mercadoria e combustíveis, conforme segue: Convênio ICMS 6...19/02/2026 - Receita Federal esclarece sobre o conceito de atividades próprias para fins de isenção da contribuição para as associação civil sem fins lucrativos
A Solução de Consulta COSIT nº 16/2026 esclareceu que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil sem fins lucrativos que preencha os requisitos do art. 15 da Lei nº 9.5...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | -1,190 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
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