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Leia MaisTerça-feira, 07 de Abril de 2026
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07/04/2026 - Regulamentada a profissão de sanitarista
Foi regulamentada a Lei nº 14.725/2023 , a qual regula a profissão de sanitarista. Dentre outras disposições, define que o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Sa...07/04/2026 - NFS-e Padrão Nacional - Portal Nacional da NFS-e atualiza tabela de correlação de códigos
Em 02.04.2026, o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço de Padrão Nacional (NFS-e) disponibilizou uma atualização do anexo VIII, que estabelece uma tabela de correlação de códios da lista anexa a Lei Complementar nº 116/2003 , ...07/04/2026 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições pelo contribuinte substituído e sobre a impossibilidade da exclusão do ICMS incidente na operação de aquisição
A Solução de Consulta Cosit nº 52/2026 esclareceu que em virtude da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.125, o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofi...06/04/2026 - Empresas deverão disponibilizar informações aos empregados sobre campanhas vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
Foram acrescidas disposições à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para determinar que: a) é obrigação das empresas disponibilizar informações a seus empregados, em conformidade com as orientações e recomenda...06/04/2026 - Receita Federal altera norma que dispõe sobre a disponibilização de acesso a dados e informações pelo Serpro
A Portaria RFB nº 667/2026 substituiu, com efeitos a partir de 03.10.2026, o Anexo I da Portaria RFB nº 167/2022 , que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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