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09/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a dedução do saldo credor do IPI não utilizado na época própria, para fins da apuração do lucro real e do resultado ajustado
A Solução de Consulta COSIT nº 31/2026 esclareceu que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recuperável por meio de créditos na escrita fiscal não integra o custo de aquisição dos bens, sendo escriturado como ativo no ba...09/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção das receitas derivadas das atividades próprias de associação civil sem fins lucrativos
A Solução de Consulta COSIT nº 32/2026 esclareceu que: a) são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil sem fins lucrativos que preencha os requisitos do a...06/03/2026 - FGTS: Divulgado novo Manual FGTS para retificação de dados/transferência de contas vinculadas/devolução de valores recolhidos a maior
Foi divulgada a versão 7 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS. <...06/03/2026 - Reforma Tributária - Publicadas alterações na Tabela de Meios de Pagamento
Prosseguindo com as adaptações às diretrizes da Reforma Tributária, foi disponibilizada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), a versão 1.11 do Informe Técnico nº 2024.002 que divulga a atualização da Tabela de Meios...06/03/2026 - Perse - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de habilitação ao Perse por pessoa jurídica com parcelamento ativo de débitos inscritos no Cadin
A Solução de Consulta COSIT nº 30/2026 esclareceu que o parcelamento, nos termos do inciso VI do art. 151 da Lei nº 5.172/1966 ( Código Tributário Nacional ), dos débitos de natureza tributária inscritos no Cadastro Informativo de...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | - | - | - |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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