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25/08/2026 - Reforma Tributária - Divulgadas documentações técnicas que serão disponibilizadas nos portais de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) disponibilizaram Ato Técnico com o objetivo de relacionar novas versões de documentos técnicos. Tais versões ainda serão publicadas no Portal de Do...25/08/2026 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Contribuinte exclusivo de IBS e CBS terão CFOP próprios para emissão de NF-e
Recentemente, por meio da Nota Técnica nº 2026.007, foram implementadas regras que permitem a utilização de NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS. Na prática, esses contribuintes não precisarão informar o ca...25/08/2026 - CNPJ - Receita Federal altera disposições acerca da declaração de inaptidão
No intuito de aperfeiçoar as hipóteses de declaração de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Instrução Normativa RFB nº 2.340/2026 , entre outras providências, alterou incisos VII a X e incluiu o inciso XI a...24/08/2026 - Receita Federal esclarece acerca da não incidência do imposto e da contribuição sobre atualização monetária calculada com base na taxa Selic
A Solução de Consulta COSIT nº 154/2026 esclareceu que, tendo em vista a tese fixada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no tema nº 962, não há incidência do IRPJ e da CSLL sobre a atualização monetária calculada com b...21/08/2026 - Receita Federal esclarece sobre a isenção do ganho de capital na venda de imóvel residencial na operação de dação em pagamento e esclarece sobre a denúncia espontânea
A Solução de Consulta COSIT nº 149/2026 trouxe os seguintes esclarecimentos: a) é isento do Imposto sobre a Renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o a...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Mai | Jun | Jul | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,87 | -0,79 | -0,86 | 2,1024 | 2,7570 |
| IGP-M | 0,84 | -0,50 | -1,16 | 2,0783 | 2,7722 |
| INPC | 0,65 | 0,14 | -0,01 | 3,4979 | 4,0980 |
| IPCA | 0,16 | - | - | - | - |
| IPC-SP | 0,60 | 0,36 | -0,08 | 2,9112 | 3,8478 |
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