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Dúvidas Frequentes

IRPF - A partir de qual momento poderá ser considerada a isenção sobre o recebimento de proventos de aposentadoria por doença grave?
ICMS/TO - Qual é a base de cálculo do ICMS para os produtos integrantes da cesta básica, todos sujeitos à substituição tributária?
Previdenciário - O empregado contratado no curso do mês terá seu salário de contribuição calculado proporcionalmente aos dias de trabalho?
Contábil - Como contabilizar a aquisição de computadores, seus periféricos e os "softwares" de aplicação?
Simples Nacional - Como deve proceder a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, que utilize o regime de caixa para fins do reconhecimento das suas receitas, que seja excluída desse regime e passe a ser tributada pelo lucro presumido?
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Terça-feira, 14 de Julho de 2026
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Notícias

13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...
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13/07/2026 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 25 de julho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade o n...
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09/07/2026 - Divulgadas as instruções para apresentação da DITR de 2026

A Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026 divulgou as normas para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. A DITR/2026 deverá ser apresentada ...
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09/07/2026 - Publicados diversos ajustes relativos a documentos fiscais eletrônicos

Por meio do Despacho Confaz nº 30/2026 , foram publicados os Ajustes Sinief nºs 17 a 26/2025, que dispõem sobre procedimentos e documentos fiscais eletrônicos e sobre o tratamento diferenciado nas operações com gás natural e biome...
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08/07/2026 - Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas

Foram alteradas disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 , para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos...
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Novidades na Legislação

Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 13.07.2026 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10.03.2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS Leia Mais
Portaria MPS nº 1.092, de 13.07.2026 - Estabelece, para o mês de julho de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 100, de 06.07.2026 - Altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20/12/2012 (DOE de 26/12/2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 99, de 06.07.2026 - Altera a Portaria nº 160/2021-SEFAZ, de 15/09/2021 (DOE de 16/09/2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF- Leia Mais
Instrução Normativa SEE nº 1.641, de 09.07.2026 - Dispõe sobre a regularização dos tributos declarados espontaneamente pelo contribuinte nos termos que especifica. Leia Mais
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