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Leia MaisSexta-feira, 13 de Fevereiro de 2026
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13/02/2026 - Ministério do Trabalho e Emprego: Igualdade Salarial - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento. As empresas com 100 ou mais empreg...13/02/2026 - Publicados Convênios que dispõem sobre isenção, remissão de créditos tributários, redução de juros e multas e Substituição Tributária
Por meio do Despacho Confaz nº 8/2026 , foram publicados os Convênios ICMS nº 22 a 25/2026, que dispõem sobre isenção, remissão de créditos tributários, redução de juros e multas e Substituição Tributária, conforme segue: <br/...11/02/2026 - RFB disponibiliza acesso de documentos técnicos para a nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou os manuais e leiautes da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Estes documentos técnicos ja estavam disponíveis no Portal Nacional do Sped. A DeRE será uma nova obriga...11/02/2026 - Receita Federal esclarece sobre o reconhecimento da receita nos contratos de longo prazo celebrados com a administração pública nas licenças de uso de software SaaS
A Solução de Consulta COSIT nº 15/2026 esclareceu que o reconhecimento da receita bruta em virtude da disponibilização de licenças de uso de softwares SaaS (software como serviço) e da prestação de serviços relacionados a tais lic...11/02/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - fevereiro/2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de fevereiro/2026, de: I - 1,001718 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,005024 - para o pecúlio simples;...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | -1,190 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
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