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06/05/2024 - Receita Federal traz esclarecimentos quanto aos critérios de essencialidade e relevância dos insumos na fabricação de cápsulas vazias para medicamentos
A Solução de Consulta Cosit nº 114/2024 esclareceu queno caso dos autos, a eventual possibilidade de categorização dos dispêndios como insumo para fins de creditamento na apuração da Cofins e do PIS/Psep, na sistemática da não cum...06/05/2024 - Receita Federal esclarece sobre a não incidência do imposto sobre as contribuições de patrocinador estatal à entidade fechada de previdência complementar de servidores públicos
A Solução de Consulta Cosit nº 113/2024 esclareceu que por não integrarem a remuneração dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e dos membros de Poder estaduais, os pagamentos realizados pelo respectivo ente estatal, ...06/05/2024 - Receita Federal esclarece sobre a aplicação da alíquota zero do imposto sobre os rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior, despesas com pesquisa de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros
A Solução de Consulta Cosit nº 116/2024 esclareceu que: a) o benefício de aplicação de alíquota zero do Imposto de Renda relativo a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior correspondentes a despesas c...06/05/2024 - Receita Federal esclarece sobre a retenção do imposto no caso de pagamentos efetuados por estados e municípios e serviços enquadrados em mais de uma hipótese de incidência
A Solução de Consulta Cosit nº 118/2024 esclareceu que: a) os pagamentos pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas au...06/05/2024 - Receita Federal esclarece a respeito do direito de redução do FAP nas esferas administrativa e judicial
A Receita Federal do Brasil esclareceu que o reconhecimento, pela esfera administrativa, do direito de reduzir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em virtude de reclassificação de evento relacionado a acidente de trajeto do tra...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Dez | Jan | Fev | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,64 | -0,27 | -0,41 | -0,678 | -4,028 |
| IGP-M | 0,74 | 0,07 | -0,52 | -0,450 | -3,758 |
| INPC | 0,55 | 0,57 | - | - | - |
| IPCA | 0,56 | 0,42 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,38 | 0,46 | 0,46 | 0,9221 | 3,0075 |
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