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Dúvidas Frequentes

IRPF - O Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual está sujeito à incidência de juros?
ICMS/MA - Qual a alíquota do ICMS aplicável às operações internas com gado?
Construção civil - Quais empresas do setor de construção civil, se encontram abrangidas pela desoneração da folha de pagamento e, portanto, sofrem a retenção previdenciária quando prestam serviços mediante cessão de mão de obra?
Contábil - Como devem ser contabilizados os créditos decorrentes da não cumulatividade da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep?
Simples Nacional - Como proceder quando for indicado um Município (errado) diverso daquele para o qual deveria ser direcionado o ISSQN no PGDAS?
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Sábado, 09 de Maio de 2026
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Notícias

07/05/2026 - Receita Federal reitera esclarecimentos sobre a tributação dos valores recebidos por herdeiro de beneficiário de plano VGBL

A Solução de Consulta COSIT nº 75/2026 esclareceu que as importâncias devidas em decorrência da morte de contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL) submetidas a processo de inventário ju...
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06/05/2026 - Instituído canal oficial para consulta pelas empresas de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados.

Foi instituído através de ato normativo o sistema INSS Empresa, consistindo em canal oficial para consulta, pelas empresas, de informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários de seus empregados. Dentre ...
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06/05/2026 - Alterada Lei sobre atividades do médico residente

Foi alterada a Lei nº 6.932/1981 , que dispõe sobre as atividades do médico residente, para determinar que nos programas dos cursos de Residência Médica onde o médico residente faz jus a um dia de folga semanal e a 30 dias consecu...
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06/05/2026 - Novo Desenrola Brasil - Disciplinado o uso do FGTS para amortização de dívidas

Na hipótese de opção do devedor pelo saque extraordinário de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização parcial ou liquidação integral de dívidas renegociadas no Novo Desenrola ...
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05/05/2026 - Disciplinado o uso do FGTS digital/eSocial para processos trabalhistas

 I - INÍCIO - MAIO/2026 Desde 1º de maio de 2026, o recolhimento dos valores de FGTS decorrentes de processo trabalhista, de acordos celebrados nos núcleos intersindicais e nas Comissões de Conciliação Prévia, deve...
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Novidades na Legislação

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 07.05.2026 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 49, de 29.04.2026 - Disciplina os procedimentos a serem adotados para o cálculo do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) relativo ao valor adicionado fiscal estabelecido no art. 1º, I, do Decreto nº 29.306, de 5.06.20 Leia Mais
Instrução Normativa SEFAZ nº 48, de 22.04.2026 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28.01.2026, que lista os insumos não sujeitos à substituição tributária aplicável às operações por estabelecimentos panificadores, na forma do art. 508 do Decreto nº Leia Mais
Decreto nº 37.317, de 04.05.2026 - Altera o Decreto nº 33.327, de 30.10.2019, que consolida e regulamenta a Legislação do ICMS. Leia Mais
Decreto nº 37.316, de 04.05.2026 - Altera o Decreto nº 30.194, de 17.05.2010, que regulamenta as disposições da Lei Complementar nº 79, de 16.07.2009, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista - FDCV, e dá outras providências. Leia Mais
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