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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - Há incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre o capital próprio pagos para pessoa jurídica isenta?
ICMS/ MG - Quais mercadorias são beneficiadas com a isenção do ICMS quando destinadas a estabelecimento de produtor rural regularmente inscrito, para uso na avicultura?
Trabalho - Com a "reforma trabalhista", houve alguma modificação em relação ao pagamento do feriado trabalhado?
Contábil - O que é operação back to back e como esta deve ser contabilizada?
Simples Nacional - As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à apresentação do Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K)?
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2026
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Notícias

28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), divulgou o seguinte alerta sobre a manifestação do destinatário. "Atenção! Prazo de manifestação do des...
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28/05/2026 - NF-e/NFC-e - Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) alerta sobre a mudança do prazo de manifestação para 90 dias

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28/05/2026 - Supremo Tribunal Federal: Shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas, decide STF

Decisão unânime reconheceu que proteção à maternidade e à infância deve orientar interpretação da CLT; local deve oferecer vigilância e assistência durante o período de amamentação. O Plenário do Supremo Tribunal F...
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27/05/2026 - eSocial - Publicado novo Manual de Orientação

Foram publicados em 26.05.2026, no Portal do eSocial: a) o novo Manual de Orientação do eSocial (MOS) - Versão S-1.3, consolidado até a Nota Orientativa S-1.3 nº 11/2026; e b) a citada Nota Orientat...
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27/05/2026 - IRPF - Receita Federal esclarece sobre a isenção do imposto sobre premiação cultural

A Solução de Consulta COSIT nº 85/2026 esclareceu que que o valor pago a pessoa física a título de premiação cultural, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), decorrente da participação em edital...
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Novidades na Legislação

Decreto nº 31.519, de 06.05.2026 - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS Leia Mais
Resolução GSEFAZ nº 12, de 19.05.2026 - FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Leia Mais
Decreto nº 54.128, de 18.05.2026 - Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS Leia Mais
Resolução GSEFAZ nº 11, de 06.05.2026 - FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Leia Mais
Resolução GSEFAZ nº 9, de 29.04.2026 - ALTERA a Resolução nº 9/2025-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos para desembaraço e cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Leia Mais
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