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Leia MaisTerça-feira, 17 de Março de 2026
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17/03/2026 - EFD-Contribuições - Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo diesel - Decreto nº 12.875/2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026 ). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026 , que promoveu alterações no Decreto nº 5.059/2004 , as tabelas au...17/03/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre a não caracterização de atividade rural como agroindústria
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que desenvolvimento da atividade de produção de pintos de um dia, realizada por produtor rural pessoa jurídica, por si só não o enquadra como agroindústria, ante a ausência de industria...17/03/2026 - Receita Federal do Brasil esclarece sobre contribuição previdenciária de contratos entre órgãos públicos e serviços prestados por taxistas pessoas físicas contribuintes individuais
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que nos contratos entre órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público e empresas de agenciamento de táxi, a situação de mera intermediação deve ser ...17/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a dedução do livro caixa nas despesas com aluguel pagas por titulares de serviços notariais e de registro para a empresa constituída com sociedade unipessoal LTDA, cujo contribuinte seja o titular
A Solução de Consulta Cosit nº 40/2026 esclareceu que o valor do aluguel pago pelos contribuintes que percebam rendimentos do trabalho não assalariado para empresa constituída na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 1.052 da Lei n...16/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pela retenção do Imposto sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital
A Solução de Consulta COSIT nº 35/2026 esclareceu que na hipótese de pagamento de rendimentos em cumprimento de decisão judicial, os quais sejam objeto de depósito judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital, é da institui...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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