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Dúvidas Frequentes

Obrigações Acessórias - Que tratamento deve ser dado ao retorno de mercadorias no preenchimento da EFD-Contribuições?
ICMS/DF - Como são tributadas as saídas internas e interestaduais dos produtos da atividade agropecuária promovidas pelos produtores rurais?
Previdenciário - Quais são os dependentes do segurado para fins previdenciários?
Contábil - O que é operação back to back e como esta deve ser contabilizada?
Simples Nacional - No regime do Simples Nacional, quais serviços estão sujeitos ao Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, e quais devem ser informados em item específico no PGDAS-D?
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Segunda-feira, 22 de Junho de 2026
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Notícias

19/09/2026 - eSocial - Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador

O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos cana...
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19/06/2026 - Regulamenta a responsabilidade tributária relativa à exploração irregular de apostas de quota fixa

A Portaria MF nº 1.766/2026 regulamenta a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa e sobre o recebimento de prêmios líquidos delas decorrentes, no...
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19/06/2026 - CSLL - Receita Federal altera regras do Adicional da CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária

A Instrução Normativa RFB nº 2.329/2026 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 , que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Cont...
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17/06/2026 - Aprovadas novas regras para cursos de vigilantes

Por meio da Portaria CGCSP nº 22/2026 , em vigor a contar de 03 de agosto de 2026, a Polícia Federal estabeleceu os novos planos de cursos (*) de formação, de aperfeiçoamento e de atualização dos profissionais de segurança privada...
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17/06/2026 - Publicados Protocolos que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária.

Por meio do Despacho Confaz nº 26/2026 , foram publicados os Protocolos ICMS nºs 40 a 52/2026, que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária, conforme segue: Protocolo ICMS nº 40/2026 - Dispõ...
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Novidades na Legislação

Ato Conjunto CGIBS nº 3, de 19.06.2026 - Dispõe sobre a autorização conjunta do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 212, de 17.06.2026 - Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 0180, de 27.05.2026, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 167, de 20.05.2026 - Revoga a Portaria nº 0180, de 23.05.2019, que estabelece prazo de pagamento do ICMS nas hipóteses que especifica e dá providencias correlatas. Leia Mais
Decreto nº 1.487, de 19.06.2026 - Revoga o § 7º do art. 328-C; altera os §§ 5º A, 5º-D e 13 do art. 328-I; altera o inciso IV do "caput" e acrescenta o § 16 ao art. 328-K, altera o "caput" e o § 6º do art. 328- R. Leia Mais
Decreto nº 58.842, de 19.06.2026 - Modifica o RICMS. Leia Mais
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