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06/04/2026 - Empresas deverão disponibilizar informações aos empregados sobre campanhas vacinação, HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata
Foram acrescidas disposições à Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para determinar que: a) é obrigação das empresas disponibilizar informações a seus empregados, em conformidade com as orientações e recomenda...06/04/2026 - Receita Federal altera norma que dispõe sobre a disponibilização de acesso a dados e informações pelo Serpro
A Portaria RFB nº 667/2026 substituiu, com efeitos a partir de 03.10.2026, o Anexo I da Portaria RFB nº 167/2022 , que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados...06/04/2026 - Ratificados Convênios que dispõem sobre redução de multas e programa de recuperação de créditos
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 7/2026 , foram ratificados os Convênios ICMS nº 28 a 31 e 35/2026, que dispõem sobre redução de multas e programa de recuperação de créditos, conforme segue: Convênio ICMS nº ...06/04/2026 - DCTF - Aprovada a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
O Ato Declaratório Executivo nº 14/202614/2026 aprovou a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou r...06/04/2026 - DCTFWeb - Receita Federal disciplina a informação do Adicional da CSLL instituído pela Lei nº 15.079/2024 na declaração
A Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 : a) incluiu o § 4º ao art. 73 da Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 , que dispõe sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata a Lei ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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