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Dúvidas Frequentes

Ganho de capital na alienação de imobilizado - O ganho de capital auferido por microempreendedor individual (MEI) na alienação de bens do Ativo Imobilizado?
ICMS/PA - Quais são os combustíveis sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Pará?
Previdenciário - A Receita Federal poderá cobrar débitos da obra de construção civil após a expedição da Certidão Negativa de Débitos? E quais são os requisitos para a expedição dessa Certidão?
Contábil - Como devem ser efetuados os lançamentos contábeis de transferência de bens, direitos e obrigações no processo de fusão de sociedades?
Simples Nacional - Para o MEI que emitir nota fiscal eletrônica em 2026, será obrigatório o preenchimento dos campos de IBS e da CBS?
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Quinta-feira, 16 de Julho de 2026
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16/07/2026 - Incluídas/Alteradas regras sobre trabalho em altura ( NR 35 ) e fixados prazos

Foram incluídas/alteradas várias regras da Norma Regulamentadora nº 35 ( NR-35 ) - Trabalho em Altura (Portaria MTP nº 4.218/2022 ), cconforme exposto a seguir. I - TREINAMENTO PRESENCIAL - OBRIGATORIEDADE - PRAZO ...
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16/07/2026 - Receita Federal aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos sobre doações e dispensa de retenção na fonte

A Instrução Normativa RFB nº 2.335/2026 , trouxe os seguintes modelos de declarações a serem fornecidas por entidades sem fins lucrativos nas hipóteses que especifica: a) declaração de responsabilidade pela aplicaç...
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16/07/2026 - Receita Federal regulamenta a restituição automática do imposto referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024

A Instrução Normativa RFB nº 2.336/2026 estabelece normas e procedimentos para a restituição automática do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. Contr...
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15/07/2026 - Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis

 No julgamento do Tema 1.339, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à Fazenda Nacional nos seguintes termos: Decisão/tese: "O comerciante varejista, porque sujeito ao regime monofásico de...
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13/07/2026 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para c...
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Novidades na Legislação

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42, de 03.07.2026 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. Leia Mais
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40, de 03.07.2026 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 105, de 10.07.2026 - Estabelece os critérios, as condições e os limites para a utilização e transferência de créditos de ICMS. Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 104, de 13.07.2026 - Altera a Portaria nº 111/2016-SEFAZ, de 22/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e Leia Mais
Portaria SEFAZ nº 103, de 13.07.2026 - Altera a Portaria nº 115/2016-SEFAZ, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e Leia Mais
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