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Leia MaisSegunda-feira, 16 de Março de 2026
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16/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a responsabilidade pela retenção do Imposto sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital
A Solução de Consulta COSIT nº 35/2026 esclareceu que na hipótese de pagamento de rendimentos em cumprimento de decisão judicial, os quais sejam objeto de depósito judicial no âmbito da Justiça Estadual ou Distrital, é da institui...16/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre os efeitos das alterações dos códigos NCM dos produtos beneficiados com a alíquota zero
A Solução de Consulta Cosit nº 36/2026 esclareceu que: a) as mudanças de códigos de classificação fiscal da NCM, para adaptá-los às modificações do Sistema Harmonizado (SH/2022), não alteram o rol de produtos que p...16/03/2026 - Receita Federal divulga as regras para a apresentação da DIRPF 2026, e prorroga o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País
A Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026 divulgou as regras e os procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025 (DIRPF 20...16/03/2026 - RFB dispõe sobre a restituição do imposto referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025
De acordo com o Ato declaratório Executivo RFB nº 2/2026 , a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, será efetuada em quatro lotes, no período de maio a...16/03/2026 - Divulgados os fatores de atualização do salário de benefício e outros - março/2026
O Ministério da Previdência Social estabeleceu os fatores de atualização, para o mês de março/2026, de: I - 1,001207 - para os pecúlios dupla cota e novo; II - 1,004511 - para o pecúlio simples; e ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | 0,39 | 0,3900 | 4,3031 |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | 0,33 | 0,3300 | 4,4414 |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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