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Leia MaisSegunda-feira, 09 de Fevereiro de 2026
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09/02/2026 - Alterada a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Por meio da Medida Provisória nº 1.336/2026 (DOU - Edição Extra de 06.02.2026), foi alterada a Lei nº 8.036/1990 , que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Assim, de acordo com a alteração, as apli...06/02/2026 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições nas operações de venda para entrega futura
A Solução de Consulta COSIT nº 13/2026 esclareceu que, tendo em vista que o período de apuração da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidente sobre a receita ou o faturamento é mensal, nas operações de venda para entrega ...06/02/2026 - Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações. A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo ...06/02/2026 - Alterada disposição da NR 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
Fica prorrogado, até 11.02.2027, o início da vigência da obrigatoriedade de cabine climatizada, prevista no item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, ap...05/02/2026 - ICMS Nacional - Promovidas alterações nas regras da NF-e em relação as operações com gás natural
Por meio do Despacho Confaz nº 6/2026 , foi publicado o Ajuste SINIEF nº 1/2026 , que altera as normas que regulamentam a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55. A partir de 04.05.2026, passam a vigorar novas reg...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Out | Nov | Dez | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | -0,03 | 0,01 | 0,10 | -1,190 | -1,190 |
| IGP-M | -0,36 | 0,27 | -0,01 | -1,042 | -1,042 |
| INPC | 0,03 | 0,03 | 0,21 | 3,8979 | 3,8979 |
| IPCA | 0,09 | 0,18 | 0,33 | 4,2644 | 4,2644 |
| IPC-SP | 0,27 | 0,20 | 0,28 | 4,0035 | 4,0035 |
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