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04/03/2026 - Receita esclarece sobre Receita Federal esclarece sobre a retenção de INSS sobre serviços prestados por empresas do Simples Nacional relacionados a sistemas contra incêndio
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as atividades de instalação, manutenção e reparação de sistemas contra incêndio é tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 , por se classificar como serviço d...04/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos valores recebidos pelo beneficiário de segurado contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL), em razão da morte do segurado
A Solução de Consulta COSIT nº 28/2026 esclareceu que o tratamento tributário dos valores recebidos pelo beneficiário de segurado contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL), em razão da ...04/03/2026 - Receita libera ferramenta para calcular IR de prêmios em BETs e em competições virtuais (fantasy sport)
A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido. A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, uma nova ferramenta digital d...03/03/2026 - Ratificados convênios que alteram hipótese de isenção e prorrogam autorização para redução de juros e multas
Por meio do Ato Declaratório Confaz nº 5/2026 , foram ratificados os Convênios ICMS nº 22, 23 e 25/2026, conforme segue: Convênio ICMS nº 22/2026 - Altera o Convênio ICMS nº 5/2026 , que autoriza a concessão de ise...02/03/2026 - Governo Federal regulamenta norma que dispõe sobre as condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte
O Decreto nº 12.861/2026 regulamentou a Lei Complementar nº 222/2025 , que dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte, dispondo, entre outros aspectos, sobre: ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | - | - | - |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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