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06/03/2026 - FGTS: Divulgado novo Manual FGTS para retificação de dados/transferência de contas vinculadas/devolução de valores recolhidos a maior
Foi divulgada a versão 7 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS. <...06/03/2026 - Reforma Tributária - Publicadas alterações na Tabela de Meios de Pagamento
Prosseguindo com as adaptações às diretrizes da Reforma Tributária, foi disponibilizada no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), a versão 1.11 do Informe Técnico nº 2024.002 que divulga a atualização da Tabela de Meios...06/03/2026 - Perse - Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de habilitação ao Perse por pessoa jurídica com parcelamento ativo de débitos inscritos no Cadin
A Solução de Consulta COSIT nº 30/2026 esclareceu que o parcelamento, nos termos do inciso VI do art. 151 da Lei nº 5.172/1966 ( Código Tributário Nacional ), dos débitos de natureza tributária inscritos no Cadastro Informativo de...04/03/2026 - Receita esclarece sobre Receita Federal esclarece sobre a retenção de INSS sobre serviços prestados por empresas do Simples Nacional relacionados a sistemas contra incêndio
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que as atividades de instalação, manutenção e reparação de sistemas contra incêndio é tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 , por se classificar como serviço d...04/03/2026 - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos valores recebidos pelo beneficiário de segurado contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL), em razão da morte do segurado
A Solução de Consulta COSIT nº 28/2026 esclareceu que o tratamento tributário dos valores recebidos pelo beneficiário de segurado contratante de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência (plano VGBL), em razão da ...Novidades na Legislação
Calendário de Obrigações
Índices Econômicos
| Índices | Meses | Acumulado | |||
| Nov | Dez | Jan | No Ano | 12 Meses | |
| IGP-DI | 0,01 | 0,10 | 0,20 | 0,2000 | -1,101 |
| IGP-M | 0,27 | -0,01 | 0,41 | 0,4100 | -0,904 |
| INPC | 0,03 | 0,21 | - | - | - |
| IPCA | 0,18 | 0,33 | - | - | - |
| IPC-SP | 0,20 | 0,28 | 0,59 | 0,5900 | 4,5962 |
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