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Dúvidas Frequentes

IRRF/CSLL/PIS-Pasep/Cofins - A partir de 1º.012027, com a extinção da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, haverá a dispensa total de retenção na fonte (CSRF) sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de cr...
ICMS/MG - Existe substituição tributária para materiais de construção?
Trabalho - A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou a forma de cálculo do saldo de salário na rescisão, de acordo com os dias do mês (28, 29, 30 ou 31)?
Contábil - A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e as Notas Explicativas devem ser elaboradas por todas pessoas jurídicas?
Simples Nacional - Em relação ao Simples Nacional, o FGTS recolhido pela empresa, relativo ao auxílio-doença de empregado afastado, pode ser considerado como encargo no computo do cálculo do fator "r"?
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Terça-feira, 29 de Setembro de 2026
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Notícias

29/09/2026 - DeRE - Divulgados os endereços oficiais para transmissão e consulta no ambiente de produção

Divulgada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Comitê Gestor do IBS (CGIBS), para ciência dos contribuintes, dos desenvolvedores de sistemas e aos provedores de soluções fiscais, a disponibilização dos endereços oficiais (endpoi...
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29/09/2026 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) trouxe os seguintes esclarecimentos sobre a interpretação da legislação tributária federal: a) Simples Nacional - Prestação de serviços médicos - Cessão ou l...
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29/09/2026 - Prorrogados os prazos para opção pelo ingresso no Simples Nacional e para recolhimento do IBS e da CBS no regime regular (regime híbrido) em 2027

A Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a Resolução CGSN nº 186/2026 , que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação aos optantes, pelo regime regular do IBS e da CBS (o chamado ...
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28/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção para apuração do imposto e da contribuição devidos na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitária e de construção e implantação de aterro sanitário

A Solução de Consulta COSIT nº 194/2026 esclareceu que na atividade de prestação de serviço de operação de aterro sanitário, a apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL deve ser efetuada mediante a aplicação do percentual de 3...
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25/09/2026 - Receita Federal esclarece sobre serviços contábeis prestados nas dependências da contratante

 A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que: a) caracteriza colocação de mão de obra à disposição da contratante: a) a manutenção, em caráter não eventual, de profissional nas dependências da ...
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Novidades na Legislação

Instrução Normativa CAT nº 20, de 28.09.2026 - Altera a Instrução Normativa CAT nº 13, de 27.05.2026, que estabelece a base de cálculo do ICMS. Leia Mais
Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 25.09.2026 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24.09.2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia Mais
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78, de 28.09.2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2026. Leia Mais
Decreto nº 48.859, de 28.09.2026 - Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Leia Mais
Decreto nº 48.858, de 28.09.2026 - Altera o Decreto nº 26.486, de 04.11.2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Leia Mais
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